Execução de Título Extrajudicial 5058469-35.2024.8.09.0147 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

06/05/2025, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Da Cunha Bastos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/05/2025 14:45:22)

06/05/2025, 14:46

Trânsito Em julgado de Sentença.

06/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5058469-35.2024.8.09.0147Parte autora: Mario Da Cunha BastosParte ré: Divair Batista Oliveira SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Mario Da Cunha Bastos em face de Divair Batista Oliveira, partes devidamente qualificadas.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido.Analisando os autos com acuidade, verifico que o exequente manifestou-se pela desistência à execução proposta.Por oportuno, consigno que no procedimento de execução não prevê a extinção do processo por desistência (art. 924, do CPC), entretanto, tal requerimento enlaça-se ao direito de ação, cabendo ao exequente discricionariedade para abdicar-se da perseguição ao débito. Consigno, ainda, que não houve oposição de embargos à execução, consubstanciando, assim, sua extinção por interpretação extensiva à desistência do processo de conhecimento (art. 485, inciso VIII, do CPC).Oportunamente, transcrevo o mencionado artigo:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(…)VIII – homologar a desistência da ação; (…)§4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”De rigor, a homologação do feito é medida que se impõe.Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso, VIII do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários advocatícios, por expressa vedação do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Da Cunha Bastos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 03/04/2025 00:56:16)

09/04/2025, 18:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

03/04/2025, 00:56

P/ DECISÃO

01/04/2025, 13:46

Petição requerendo Desistência da Ação

31/03/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Da Cunha Bastos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/02/2025 09:42:44)

24/02/2025, 15:03

- Ofício Respondido

21/02/2025, 09:42

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

19/02/2025, 16:20

Carta Precatória Expedida

05/11/2024, 18:49

Documento redigido - aguardando assinatura da Magistrada

05/11/2024, 17:38

carta de citação e intimação expedida pelo sistema e-cartas

12/09/2024, 14:19

atualização de endereço da parte executada

12/09/2024, 14:15

Juntada -> Petição

06/09/2024, 08:36

intimação para o autor se manifestar sobre Ar não efetivada

30/08/2024, 13:15

Citação não efetivada Divair Batista Oliveira

29/08/2024, 16:29

Para (Polo Passivo) Divair Batista Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ370575384BR idPendenciaCorreios2518819idPendenciaCorreios

18/07/2024, 23:25

carta de citação e intimação expedida pelo sistema e-cartas

16/07/2024, 16:10

atualização de endereço da parte executada

16/07/2024, 16:03

Juntada -> Petição

08/07/2024, 14:54

Intimação/autor/adv indicar Endereço ou Telefone

28/06/2024, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Da Cunha Bastos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/06/2024, 17:22

Ar devolvido (Polo Passivo) - Código de Rastreio YQ261032890BR

28/06/2024, 17:16

Para (Polo Passivo) Divair Batista Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ261032890BR idPendenciaCorreios2146222idPendenciaCorreios

22/04/2024, 23:32

Para Divair Batista Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/02/2024 01:09:58)) (Polo Passivo)

03/04/2024, 17:19

Inicial de Execução de título extrajudicial

10/02/2024, 01:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Da Cunha Bastos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/02/2024, 01:09

Não há conexão ou litispendência

30/01/2024, 12:36

São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Ageu de Alencar Miranda

30/01/2024, 09:47

Autos Conclusos

30/01/2024, 09:47

Peticão Enviada

30/01/2024, 09:47

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Da Cunha Bastos (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/05/2025 14:45:22)

Trânsito Em julgado de Sentença.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Da Cunha Bastos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 03/04/2025 00:56:16)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

P/ DECISÃO

Petição requerendo Desistência da Ação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mario Da Cunha Bastos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/02/2025 09:42:44)

- Ofício Respondido

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

Carta Precatória Expedida

Documento redigido - aguardando assinatura da Magistrada

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