Execução de Título Extrajudicial 5317712-35.2024.8.09.0143 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5317712-35.2024.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leiliane Nascimento De Sa (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/05/2025 14:31:05))

27/05/2025, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Alves Da Cruz (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/05/2025 14:31:05))

27/05/2025, 15:44

26/05/2025

27/05/2025, 14:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Michele Alves Da Cruz (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

27/05/2025, 14:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leiliane Nascimento De Sa (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

27/05/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaJuizado Especial CívelProcesso: 5317712-35.2024.8.09.0143Promovente: Michele Alves da CruzPromovido: Leiliane Nascimento de SaNatureza: Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA I. RELATÓRIOTrata-se de ação de execução, onde restaram frustradas as diligências para a localização de bens do devedor.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃOCom efeito, diz o § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/1995, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Há que se ressaltar, ainda, que os Juizados Especiais se norteiam pelos critérios de economia e celeridade processual e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução.No caso em análise, a parte exequente não providenciou o prosseguimento do feito fornecendo dados mínimos necessários para localização de bens da parte executada, impondo-se, portanto, a extinção. III. DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo extinto o feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, §4º).Caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75 do Fonaje, a fim de que possa ser retirada pela parte exequente, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor.Feita a certidão, intime-se a parte exequente para promover a impressão com assinatura digital. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/1995.Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.Publicada e registrada eletronicamente, intime-se.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Amanda Aparecida da Silva ChiuloJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n. 1.396/2025

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Alves Da Cruz (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

08/05/2025, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leiliane Nascimento De Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

08/05/2025, 17:42

Sentença de extinção sem resolução do mérito - ausência de bens penhoráveis

08/05/2025, 17:42

P/ DECISÃO

23/04/2025, 14:42

Inercia da parte requerente

23/04/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Protocolo nº 5317712-35.2024.8.09.0143 ATO ORDINATÓRIO (ato ordinatório - Prov.05/2010 - Art.328b - CAN) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como”.(...) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º). São Miguel do Araguaia, 7 de abril de 2025 BIA GARCIA COSTA WAGI Analista Judiciário

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Alves Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/04/2025 16:21:57)

07/04/2025, 16:22

Vista a parte autora

07/04/2025, 16:21

Renajud negativo

07/04/2025, 16:20

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaJuizado Especial CívelProcesso: 5317712-35.2024.8.09.0143Promovente: Michele Alves da CruzPromovido: Leiliane Nascimento de SaNatureza: Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA I. RELATÓRIOTrata-se de ação de execução, onde restaram frustradas as diligências para a localização de bens do devedor.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃOCom efeito, diz o § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/1995, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Há que se ressaltar, ainda, que os Juizados Especiais se norteiam pelos critérios de economia e celeridade processual e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução.No caso em análise, a parte exequente não providenciou o prosseguimento do feito fornecendo dados mínimos necessários para localização de bens da parte executada, impondo-se, portanto, a extinção. III. DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo extinto o feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, §4º).Caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75 do Fonaje, a fim de que possa ser retirada pela parte exequente, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor.Feita a certidão, intime-se a parte exequente para promover a impressão com assinatura digital. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/1995.Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.Publicada e registrada eletronicamente, intime-se.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Amanda Aparecida da Silva ChiuloJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n. 1.396/2025

09/05/2025, 00:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leiliane Nascimento De Sa (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/05/2025 14:31:05))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Alves Da Cruz (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/05/2025 14:31:05))

26/05/2025

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Michele Alves Da Cruz (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leiliane Nascimento De Sa (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Alves Da Cruz (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leiliane Nascimento De Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

Sentença de extinção sem resolução do mérito - ausência de bens penhoráveis

P/ DECISÃO

Inercia da parte requerente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Alves Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/04/2025 16:21:57)

Vista a parte autora

Renajud negativo

Todas as movimentações(55)