Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5128084-56.2024.8.09.0004 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.200,86

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINERACAO PEDRA PRETA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:41

Certidão Expedida

06/04/2026, 13:28

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/04/2026, 13:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/01/2026, 16:40

Intimação Lida

19/12/2025, 03:00

Juntada -> Petição

16/12/2025, 19:10

Intimação Expedida

09/12/2025, 19:22

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2025, 19:22

Autos Conclusos

28/11/2025, 16:46

Processo Desarquivado

28/11/2025, 16:46

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 21:54

Processo Arquivado

27/11/2025, 08:59

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado

27/11/2025, 08:57

Intimação Lida

06/10/2025, 03:03

Todas as movimentações(55)

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:41

Certidão Expedida

06/04/2026, 13:28

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/04/2026, 13:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/01/2026, 16:40

Intimação Lida

19/12/2025, 03:00

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 18:35

Despacho

•29/07/2024, 15:30

Juntada -> Petição

16/12/2025, 19:10

Intimação Expedida

09/12/2025, 19:22

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2025, 19:22

Autos Conclusos

28/11/2025, 16:46

Processo Desarquivado

28/11/2025, 16:46

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

27/11/2025, 21:54

Processo Arquivado

27/11/2025, 08:59

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado

27/11/2025, 08:57

Intimação Lida

06/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

26/09/2025, 07:20

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2025, 07:12

Intimação Expedida

26/09/2025, 07:12

Autos Conclusos

05/09/2025, 14:36

Intimação Lida

21/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2025, 15:41

Intimação Efetivada

13/08/2025, 16:10

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/08/2025, 10:05

Intimação Efetivada

11/08/2025, 22:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/08/2025, 22:26

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/08/2025, 22:26

Intimação Expedida

11/08/2025, 22:26

Autos Conclusos

08/07/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Réplica

26/06/2025, 19:40

Intimação Efetivada

25/06/2025, 10:02

Ato Ordinatório

24/06/2025, 17:39

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:39

Juntada -> Petição -> Contestação

29/05/2025, 08:14

Intimação Lida

16/05/2025, 03:02

Intimação Expedida

06/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Autos nº: 5128084-56.2024.8.09.0004Parte autora/exequente: Mineracao Pedra Preta Ltda, inscrita CPF/CNPJ: 01.495.175/0001-80.Part

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:30

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

22/12/2024, 12:57

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

10/12/2024, 17:39

Intimação Efetivada

10/12/2024, 17:39

Autos Conclusos

14/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

14/10/2024, 15:09

Juntada -> Petição

07/08/2024, 19:52

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 15:30

Intimação Efetivada

29/07/2024, 15:30

Autos Conclusos

07/06/2024, 16:18

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/05/2024, 14:27

Juntada -> Petição

05/03/2024, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2024, 18:35

Intimação Efetivada

27/02/2024, 18:35

Processo Distribuído

27/02/2024, 12:01

Autos Conclusos

27/02/2024, 12:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 12:01

Peticão Enviada

27/02/2024, 12:01

Decisão

•10/12/2024, 17:39

Sentença

•11/08/2025, 22:26

Decisão

•26/09/2025, 07:12

Decisão

•09/12/2025, 19:22