Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5656073-51.2023.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

REAL EMBALAGENS E BARBANTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/08/2025, 16:26

Intimação Lida

18/08/2025, 03:18

Intimação Efetivada

06/08/2025, 11:50

Juntada de Documento

06/08/2025, 11:40

Intimação Expedida

06/08/2025, 11:40

Processo Desarquivado

06/08/2025, 11:40

Certidão Expedida

10/07/2025, 19:41

Processo Arquivado

10/07/2025, 19:41

Intimação Lida

06/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:33

Intimação Expedida

24/02/2025, 15:33

Certidão Expedida

18/02/2025, 21:43

Intimação Lida

03/02/2025, 03:15

Intimação Efetivada

22/01/2025, 18:39

Todas as movimentações(75)

Processo Arquivado

25/08/2025, 16:26

Intimação Lida

18/08/2025, 03:18

Intimação Efetivada

06/08/2025, 11:50

Juntada de Documento

06/08/2025, 11:40

Intimação Expedida

06/08/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 17:54

Despacho

•27/11/2023, 17:21

Processo Desarquivado

06/08/2025, 11:40

Certidão Expedida

10/07/2025, 19:41

Processo Arquivado

10/07/2025, 19:41

Intimação Lida

06/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:33

Intimação Expedida

24/02/2025, 15:33

Certidão Expedida

18/02/2025, 21:43

Intimação Lida

03/02/2025, 03:15

Intimação Efetivada

22/01/2025, 18:39

Intimação Expedida

22/01/2025, 18:39

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/01/2025, 17:07

Certidão Expedida

20/01/2025, 12:15

Intimação Lida

28/10/2024, 03:10

Remetido o Processo

17/10/2024, 15:56

Intimação Efetivada

17/10/2024, 15:55

Intimação Expedida

17/10/2024, 15:55

Cálculo de Tributos

16/10/2024, 18:12

Intimação Lida

26/08/2024, 03:20

Intimação Lida

15/08/2024, 03:04

Remetidos os Autos da Contadoria

14/08/2024, 13:30

Certidão Expedida

14/08/2024, 13:28

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

14/08/2024, 10:34

Intimação Efetivada

14/08/2024, 10:34

Intimação Expedida

14/08/2024, 10:34

Autos Conclusos

07/08/2024, 13:47

Juntada -> Petição

06/08/2024, 15:32

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2024, 14:12

Intimação Efetivada

05/08/2024, 15:48

Intimação Expedida

05/08/2024, 15:48

Certidão Expedida

02/07/2024, 13:23

Intimação Expedida

02/07/2024, 13:22

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

30/06/2024, 15:42

Autos Conclusos

28/06/2024, 13:43

Juntada -> Petição

16/05/2024, 12:29

Intimação Efetivada

06/05/2024, 23:03

Juntada -> Petição

11/04/2024, 15:31

Juntada -> Petição

26/03/2024, 14:20

Intimação Lida

04/03/2024, 03:14

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2024, 00:02

Intimação Expedida

22/02/2024, 00:02

Autos Conclusos

20/02/2024, 21:21

Evolução da Classe Processual

20/02/2024, 21:16

Juntada -> Petição

20/02/2024, 18:45

Intimação Lida

15/02/2024, 03:14

Ato Ordinatório

01/02/2024, 23:05

Intimação Expedida

01/02/2024, 23:05

Intimação Efetivada

01/02/2024, 23:05

Certidão Expedida

01/02/2024, 23:03

Intimação Lida

07/12/2023, 03:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/11/2023, 17:21

Intimação Efetivada

27/11/2023, 17:21

Intimação Expedida

27/11/2023, 17:21

Autos Conclusos

27/11/2023, 10:00

Intimação Lida

06/11/2023, 03:12

Juntada -> Petição

30/10/2023, 14:21

Juntada -> Petição

29/10/2023, 10:17

Ato Ordinatório

27/10/2023, 15:49

Intimação Efetivada

27/10/2023, 15:49

Intimação Expedida

27/10/2023, 15:49

Citação Efetivada

13/10/2023, 03:00

Juntada -> Petição

12/10/2023, 10:34

Juntada -> Petição -> Contestação

09/10/2023, 08:03

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

03/10/2023, 17:54

Citação Expedida

03/10/2023, 17:54

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:54

Processo Distribuído

02/10/2023, 09:46

Autos Conclusos

02/10/2023, 09:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/10/2023, 09:46

Peticão Enviada

02/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 23:05

Decisão

•22/02/2024, 00:02

Decisão

•30/06/2024, 15:42

Decisão

•14/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:30