Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5133322-85.2025.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LARISSE SANTANA ALVES PIMENTEL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

NAIDEL GOMES PERES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:13

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Advogados / Representantes

FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LORENA LEITE MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO DOS SANTOS MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868351/2025

15/09/2025, 18:46

Protocolizada Petição 868351/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 520798/2025 - AgRg

09/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0520798 - AgRg no RHC 216071 - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 20:10

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00520798/2025 - AgRg no RHC 216071/GO

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

07/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:45

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00520798/2025 - AgRg no RHC 216071/GO

05/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521382/2025

09/06/2025, 07:41

Protocolizada Petição 521382/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 520798/2025

07/06/2025, 13:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 20:10

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