Agravo em Recurso Especial 5593155-27.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

M.T. DA SILVA MIRAMAR

CNPJ

Autor

ANA LUIZA FERNANDES RODRIGUES

CPF

Reu

CREUSA NERES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR FARIA DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

VANESSA DE MORAES RIBEIRO LEITE

OAB/GO 53192·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:02

Conheço do agravo de M.T. DA SILVA MIRAMAR para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 14:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

27/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:03

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 18:50

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 00:30

25/03/2026, 01:02

Conheço do agravo de M.T. DA SILVA MIRAMAR para não conhecer do Recurso Especial

24/03/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 14:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

27/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:03

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/01/2026, 23:45

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 45446/2026

23/01/2026, 16:01

Protocolizada Petição 45446/2026 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 23/01/2026

23/01/2026, 15:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/12/2025

17/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504820610. Publicação prevista para 17/12/2025)

15/12/2025, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/12/2025, 14:54

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 00:30