Execução Fiscal 0202703-58.2011.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.072,22

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Wilson Safatle Faiad

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

PEDREIRA GURUPI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Autor

JURACI JOAQUIM GONÇALVES

OAB/GO 25749·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

26/03/2026, 19:19

Processo Arquivado

05/09/2025, 10:07

Intimação Lida

23/06/2025, 03:35

Intimação Efetivada

10/06/2025, 20:52

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:03

Juntada de Documento

14/03/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 12:44

Intimação Lida

06/03/2025, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2025, 08:49

Certidão Expedida

25/02/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/02/2025, 16:02

Intimação Expedida

24/02/2025, 16:02

Todas as movimentações(89)

Processo Desarquivado

26/03/2026, 19:19

Processo Arquivado

05/09/2025, 10:07

Intimação Lida

23/06/2025, 03:35

Intimação Efetivada

10/06/2025, 20:52

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:03

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 14:52

Decisão

•20/01/2022, 13:42

Juntada de Documento

14/03/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 12:44

Intimação Lida

06/03/2025, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/02/2025, 08:49

Certidão Expedida

25/02/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/02/2025, 16:02

Intimação Expedida

24/02/2025, 16:02

Intimação Efetivada

24/02/2025, 16:02

Intimação Expedida

24/02/2025, 16:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 16:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/02/2025, 22:49

Certidão Expedida

20/02/2025, 17:43

Autos Conclusos

20/02/2025, 17:43

Recurso Autuado

20/02/2025, 17:42

Recurso Distribuído

20/02/2025, 16:52

Recurso Distribuído

20/02/2025, 16:52

Juntada -> Petição

15/01/2025, 06:52

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/01/2025, 16:09

Intimação Expedida

10/01/2025, 16:09

Intimação Efetivada

10/01/2025, 16:09

Autos Conclusos

14/10/2024, 13:57

Intimação Efetivada

11/10/2024, 09:45

Intimação Lida

12/08/2024, 03:19

Juntada -> Petição

07/08/2024, 11:35

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

31/07/2024, 15:15

Intimação Expedida

31/07/2024, 15:15

Intimação Efetivada

31/07/2024, 15:15

Autos Conclusos

26/06/2024, 15:43

Intimação Lida

03/06/2024, 03:29

Juntada -> Petição

28/05/2024, 21:49

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 21:01

Intimação Expedida

23/05/2024, 21:01

Autos Conclusos

23/05/2024, 17:27

Processo Redistribuído

05/04/2024, 16:45

Certidão Expedida

05/04/2024, 16:45

Juntada -> Petição

21/03/2024, 17:35

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2023, 16:18

Autos Conclusos

20/06/2023, 16:32

Intimação Lida

29/05/2023, 03:00

Juntada -> Petição

25/05/2023, 10:17

Juntada -> Petição

25/05/2023, 10:16

Juntada -> Petição

25/05/2023, 10:15

Juntada -> Petição

25/05/2023, 10:15

Juntada -> Petição

25/05/2023, 10:14

Juntada -> Petição

25/05/2023, 10:14

Juntada -> Petição

25/05/2023, 10:13

Juntada -> Petição

25/05/2023, 10:12

Juntada -> Petição

25/05/2023, 10:12

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2023, 13:50

Intimação Expedida

19/05/2023, 13:50

Autos Conclusos

20/04/2023, 20:09

Juntada -> Petição

03/11/2022, 03:41

Intimação Lida

16/09/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2022, 16:43

Intimação Expedida

06/09/2022, 16:43

Autos Conclusos

18/08/2022, 11:10

Juntada -> Petição

22/06/2022, 00:15

Juntada de Documento

21/06/2022, 14:59

Juntada de Documento

23/05/2022, 16:03

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2022, 13:42

Autos Conclusos

19/01/2022, 14:46

Certidão Expedida

19/01/2022, 14:42

Intimação Lida

16/12/2021, 03:00

Juntada -> Petição

10/12/2021, 11:17

Juntada -> Petição

10/12/2021, 11:16

Juntada -> Petição

10/12/2021, 11:16

Juntada -> Petição

10/12/2021, 11:15

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2021, 14:52

Intimação Expedida

06/12/2021, 14:52

Autos Conclusos

23/09/2021, 07:38

Certidão Expedida

23/09/2021, 07:37

Certidão Expedida

23/09/2021, 07:36

Certidão Expedida

23/09/2021, 07:35

Processo Desarquivado

23/09/2021, 07:35

Certidão Expedida

04/08/2021, 14:29

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 15:58

Certidão Expedida

29/07/2020, 15:55

Juntada de Documento

11/11/2019, 10:57

Processo Distribuído

11/11/2019, 10:57

Processo Distribuído

16/05/2011, 00:00

Decisão

•06/09/2022, 16:43

Despacho

•19/05/2023, 13:50

Despacho

•29/08/2023, 16:18

Despacho

•23/05/2024, 21:01

Sentença

•31/07/2024, 15:15

Decisão

•10/01/2025, 16:09

Outros

•23/02/2025, 22:49