Procedimento Comum Cível 5616050-07.2020.8.09.0109 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 381.585,60

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSAMEDES

CNPJ

Autor

SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULA

CNPJ

Reu

DANILO OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

ALZIRIO SANTANA DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

JOSE PEREIRA CAETANO DE ALMEIDA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

WILMAR ANTONIO DE LISBOA

OAB/GO 12144·Representa: Autor

LEANDRO GONCALVES LIMA

OAB/GO 43376·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

06/04/2026, 03:09

Intimação Lida

06/04/2026, 03:09

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:09

Intimação Expedida

27/03/2026, 15:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2026, 11:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/03/2026, 11:49

Intimação Efetivada

25/03/2026, 14:51

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:31

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2026, 17:33

Autos Conclusos

23/03/2026, 18:37

Juntada -> Petição

23/03/2026, 10:12

Intimação Lida

19/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:01

Intimação Expedida

09/03/2026, 11:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/03/2026, 11:55

Todas as movimentações(236)

Intimação Lida

06/04/2026, 03:09

Intimação Lida

06/04/2026, 03:09

Intimação Efetivada

27/03/2026, 19:09

Intimação Expedida

27/03/2026, 15:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2026, 11:49

Documentos

Decisão

•03/02/2021, 00:47

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/03/2026, 11:49

Intimação Efetivada

25/03/2026, 14:51

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:31

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2026, 17:33

Autos Conclusos

23/03/2026, 18:37

Juntada -> Petição

23/03/2026, 10:12

Intimação Lida

19/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:01

Intimação Expedida

09/03/2026, 11:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/03/2026, 11:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/03/2026, 08:10

Autos Conclusos

09/01/2026, 14:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

09/01/2026, 14:20

Intimação Lida

09/01/2026, 14:20

Desabilitação de Responsável

09/01/2026, 11:39

Habilitação Responsável

09/01/2026, 11:38

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 17:29

Autos Conclusos

15/12/2025, 14:55

Juntada -> Petição

15/12/2025, 14:45

Decorrido Prazo

09/12/2025, 16:24

Intimação Lida

09/12/2025, 03:13

Troca de Responsável

03/12/2025, 16:01

Intimação Efetivada

26/11/2025, 19:53

Intimação Expedida

26/11/2025, 19:07

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2025, 17:06

Autos Conclusos

10/11/2025, 15:43

Retificação de Classe Processual

10/11/2025, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2025, 15:20

Certidão Expedida

23/10/2025, 12:37

Autos Conclusos

23/10/2025, 12:37

Processo Redistribuído

23/10/2025, 12:36

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

23/10/2025, 11:25

Autos Conclusos

21/10/2025, 12:02

Processo Redistribuído

21/10/2025, 10:46

Certidão Expedida

21/10/2025, 10:44

Intimação Lida

05/09/2025, 03:03

Certidão Expedida

29/08/2025, 16:15

Intimação Efetivada

26/08/2025, 06:50

Intimação Expedida

26/08/2025, 06:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

25/08/2025, 20:14

Autos Conclusos

12/05/2025, 08:08

Juntada -> Petição

09/05/2025, 18:14

Intimação Lida

11/04/2025, 03:04

Troca de Responsável

02/04/2025, 11:22

Intimação Expedida

01/04/2025, 06:32

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 16:18

Autos Conclusos

25/03/2025, 06:27

Retificação de Classe Processual

25/03/2025, 06:27

Processo Redistribuído

24/03/2025, 14:11

Intimação Lida

24/03/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Determina��o -> Redistribui��o por preven��o (CNJ:12255)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França Apelação Cível nº 5616050-07.2020.8.09.0109 Comarca de Mossâmedes Apelante: Sociedade São Vicente de Paula Apelado: Município de Mossâmedes Relator: Desembargador Carlos Alberto França V O T O

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:11

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2025, 14:21

Arguição de Inconstitucionalidade Acolhida

14/03/2025, 14:21

Intimação Lida

06/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 16:37

Intimação Expedida

24/02/2025, 16:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/02/2025, 16:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/02/2025, 18:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 14:22

Autos Conclusos

03/02/2025, 16:22

Intimação Lida

03/02/2025, 03:04

Juntada -> Petição

31/01/2025, 08:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/01/2025, 13:41

Citação Efetivada

23/01/2025, 16:55

Intimação Efetivada

23/01/2025, 16:44

Intimação Expedida

23/01/2025, 16:44

Retirado de Pauta

23/01/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 11:41

Intimação Lida

21/01/2025, 03:16

Autos Conclusos

20/01/2025, 14:29

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

17/01/2025, 10:17

Intimação Efetivada

11/12/2024, 14:08

Intimação Expedida

11/12/2024, 14:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/12/2024, 14:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/12/2024, 18:07

Autos Conclusos

22/11/2024, 18:53

Juntada -> Petição -> Parecer

22/11/2024, 18:22

Intimação Lida

18/11/2024, 03:07

Intimação Expedida

05/11/2024, 18:08

Juntada -> Petição

04/11/2024, 18:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/10/2024, 12:27

Intimação Lida

17/10/2024, 10:52

Juntada -> Petição

17/10/2024, 10:52

Intimação Efetivada

16/10/2024, 11:50

Intimação Expedida

16/10/2024, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 15:59

Autos Conclusos

14/10/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/10/2024, 14:46

Intimação Lida

23/09/2024, 03:05

Intimação Expedida

13/09/2024, 18:48

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 15:47

Autos Conclusos

12/09/2024, 16:44

Intimação Lida

19/08/2024, 03:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/08/2024, 11:16

Intimação Efetivada

07/08/2024, 17:42

Intimação Expedida

07/08/2024, 17:42

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/08/2024, 16:18

Autos Conclusos

07/08/2024, 13:04

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/08/2024, 11:33

Intimação Lida

25/07/2024, 03:01

Troca de Responsável

16/07/2024, 11:54

Intimação Expedida

15/07/2024, 18:36

Certidão Expedida

15/07/2024, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2024, 14:20

Autos Conclusos

26/06/2024, 18:40

Certidão Expedida

26/06/2024, 18:40

Processo Redistribuído

26/06/2024, 18:40

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

26/06/2024, 18:05

Autos Conclusos

25/06/2024, 14:25

Recurso Autuado

25/06/2024, 14:23

Recurso Distribuído

25/06/2024, 14:17

Recurso Distribuído

25/06/2024, 14:17

Intimação Efetivada

28/05/2024, 15:53

Intimação Efetivada

28/05/2024, 15:52

Intimação Lida

06/05/2024, 03:05

Intimação Expedida

26/04/2024, 08:55

Intimação Efetivada

26/04/2024, 08:55

Juntada -> Petição

26/04/2024, 08:55

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2024, 16:22

Intimação Lida

15/04/2024, 03:06

Autos Conclusos

12/04/2024, 13:31

Juntada -> Petição

11/04/2024, 16:34

Intimação Lida

11/04/2024, 16:34

Intimação Expedida

05/04/2024, 08:35

Intimação Expedida

05/04/2024, 08:34

Intimação Efetivada

05/04/2024, 08:34

Juntada -> Petição -> Apelação

04/04/2024, 19:55

Juntada -> Petição

04/04/2024, 19:49

Juntada -> Petição -> Apelação

04/04/2024, 19:34

Intimação Lida

14/03/2024, 19:41

Intimação Lida

12/03/2024, 14:55

Intimação Efetivada

11/03/2024, 13:13

Intimação Expedida

11/03/2024, 13:13

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2024, 11:03

Autos Conclusos

30/11/2023, 14:29

Juntada -> Petição

30/11/2023, 13:59

Intimação Lida

20/11/2023, 03:09

Intimação Lida

12/11/2023, 09:38

Intimação Expedida

10/11/2023, 11:07

Intimação Expedida

10/11/2023, 11:07

Intimação Efetivada

05/10/2023, 18:02

Intimação Efetivada

05/10/2023, 18:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/10/2023, 17:50

Intimação Lida

02/10/2023, 03:08

Intimação Expedida

20/09/2023, 13:20

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/09/2023, 20:51

Intimação Lida

18/09/2023, 10:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/09/2023, 14:15

Intimação Expedida

14/09/2023, 14:14

Intimação Efetivada

14/09/2023, 14:14

Intimação Lida

22/06/2023, 05:42

Intimação Lida

15/06/2023, 13:58

Autos Conclusos

12/06/2023, 12:45

Intimação Efetivada

12/06/2023, 12:44

Intimação Expedida

12/06/2023, 12:44

Intimação Expedida

12/06/2023, 12:43

Intimação Efetivada

12/06/2023, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2023, 10:23

Autos Conclusos

01/03/2023, 16:13

Juntada -> Petição

01/03/2023, 15:56

Intimação Lida

23/01/2023, 03:11

Intimação Expedida

07/12/2022, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2022, 16:18

Certidão Expedida

13/07/2022, 13:18

Autos Conclusos

13/07/2022, 13:18

Juntada -> Petição

07/07/2022, 11:04

Intimação Lida

20/06/2022, 03:02

Intimação Lida

13/06/2022, 13:14

Intimação Efetivada

10/06/2022, 16:26

Intimação Expedida

10/06/2022, 16:26

Intimação Efetivada

10/06/2022, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2022, 15:05

Autos Conclusos

23/03/2022, 18:09

Juntada -> Petição

23/03/2022, 16:03

Intimação Lida

11/02/2022, 03:00

Intimação Expedida

01/02/2022, 16:00

Juntada -> Petição

01/02/2022, 14:35

Intimação Lida

27/01/2022, 03:00

Intimação Efetivada

17/01/2022, 13:09

Intimação Expedida

17/01/2022, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2022, 22:09

Juntada -> Petição

24/11/2021, 09:46

Certidão Expedida

23/11/2021, 14:20

Autos Conclusos

23/11/2021, 14:20

Intimação Lida

29/09/2021, 13:29

Certidão Expedida

17/09/2021, 14:29

Intimação Expedida

17/09/2021, 14:29

Juntada -> Petição -> Réplica

08/09/2021, 22:42

Juntada -> Petição -> Réplica

03/09/2021, 21:53

Juntada -> Petição

25/08/2021, 11:21

Intimação Lida

27/07/2021, 03:05

Intimação Lida

22/07/2021, 03:01

Juntada -> Petição

20/07/2021, 12:17

Intimação Lida

19/07/2021, 03:03

Intimação Expedida

14/07/2021, 16:27

Intimação Efetivada

14/07/2021, 16:27

Juntada -> Petição -> Contestação

13/07/2021, 18:21

Intimação Expedida

12/07/2021, 10:15

Intimação Efetivada

12/07/2021, 10:15

Juntada -> Petição

09/07/2021, 23:14

Intimação Expedida

08/07/2021, 13:36

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/07/2021, 10:38

Mandado Cumprido

01/07/2021, 15:00

Mandado Cumprido

24/06/2021, 17:11

Intimação Lida

17/06/2021, 03:01

Mandado Cumprido

15/06/2021, 17:24

Intimação Expedida

07/06/2021, 13:40

Juntada -> Petição -> Contestação

04/06/2021, 16:15

Intimação Lida

18/03/2021, 03:02

Mandado Expedido

12/03/2021, 15:45

Intimação Lida

11/03/2021, 03:02

Certidão Expedida

08/03/2021, 15:36

Intimação Expedida

08/03/2021, 15:36

Mandado Expedido

08/03/2021, 15:30

Mandado Expedido

08/03/2021, 15:16

Intimação Expedida

01/03/2021, 15:00

Intimação Efetivada

03/02/2021, 12:38

Intimação Efetivada

03/02/2021, 12:38

Certidão Expedida

03/02/2021, 12:37

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

03/02/2021, 00:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/01/2021, 19:18

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

18/01/2021, 12:18

Certidão Expedida

02/12/2020, 12:05

Processo Distribuído

01/12/2020, 22:21

Autos Conclusos

01/12/2020, 22:21

Peticão Enviada

01/12/2020, 22:21

Despacho

•14/01/2022, 22:09

Despacho

•10/06/2022, 15:05

Despacho

•07/12/2022, 16:18

Despacho

•09/06/2023, 10:23

Sentença

•14/09/2023, 14:14

Decisão

•10/03/2024, 11:03

Decisão

•24/04/2024, 16:22

Outros

•26/06/2024, 18:05

Despacho

•15/07/2024, 14:20

Decisão

•07/08/2024, 16:18

Despacho

•13/09/2024, 15:47

Despacho

•15/10/2024, 15:59

Relatório

•10/12/2024, 18:07

Todos os documentos(29)

Decisão

•03/02/2021, 00:47

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:29

Despacho

•14/01/2022, 22:09

Despacho

•10/06/2022, 15:05

Despacho

•07/12/2022, 16:18

Despacho

•09/06/2023, 10:23

Sentença

•14/09/2023, 14:14

Decisão

•10/03/2024, 11:03

Decisão

•24/04/2024, 16:22

Outros

•26/06/2024, 18:05

Despacho

•15/07/2024, 14:20

Decisão

•07/08/2024, 16:18

Despacho

•13/09/2024, 15:47

Despacho

•15/10/2024, 15:59

Relatório

•10/12/2024, 18:07

Despacho

•23/01/2025, 11:41

Relatório

•21/02/2025, 18:00

Relatório e Voto

•11/03/2025, 21:59

Ementa

•11/03/2025, 21:59

Despacho

•31/03/2025, 16:18

Decisão Monocrática

•25/08/2025, 20:14

Decisão

•23/10/2025, 11:25

Despacho

•10/11/2025, 15:20

Despacho

•26/11/2025, 17:06

Despacho

•19/12/2025, 17:29

Decisão

•09/03/2026, 08:10

Ementa

•24/03/2026, 10:36

Relatório e Voto

•24/03/2026, 10:36

Decisão

•24/03/2026, 17:33