Execução da Pena 5582214-36.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

DIVINO DAS DORES LIMA

Autor

PAULO CESAR DA SILVA SANTIAGO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DIVINO DAS DORES LIMA

VITIMA

PAULO CESAR DA SILVA SANTIAGO

VITIMA

Advogados / Representantes

DÉBORA REIS SANTANA

OAB/GO 67280·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DIVINO DAS DORES LIMA

Autor

PAULO CESAR DA SILVA SANTIAGO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DIVINO DAS DORES LIMA

VITIMA

PAULO CESAR DA SILVA SANTIAGO

VITIMA

JOAO OLIVEIRA DA CUNHA

Reu

NILSON MARQUES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

29/04/2025, 15:23

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - UHD'S

05/03/2025, 17:18

Decisão -> Arbitra UHD's

05/03/2025, 12:43

P/ DESPACHO

05/03/2025, 12:10

Uhds Requrimento

01/03/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 10/02/2025 17:35:49)

24/02/2025, 17:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Joao Oliveira Da Cunha (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/02/2025 17:35:49))

24/02/2025, 03:08

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 10/02/2025 17:35:49)

12/02/2025, 14:38

Cálculo de Custas

10/02/2025, 17:35

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (21/01/2025 15:09:57))

05/02/2025, 15:22

Envio Ofício e Mandado Intimação Sentença - Paulo

03/02/2025, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2025, 16:32

Para PCSS

03/02/2025, 16:22

Comprovante TRE

31/01/2025, 14:09

Todas as movimentações(143)

Processo Arquivado

29/04/2025, 15:23

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - UHD'S

05/03/2025, 17:18

Decisão -> Arbitra UHD's

05/03/2025, 12:43

P/ DESPACHO

05/03/2025, 12:10

Uhds Requrimento

01/03/2025, 22:38

Documentos

Decisão

•07/11/2021, 15:06

Despacho

•08/11/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 10/02/2025 17:35:49)

24/02/2025, 17:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Joao Oliveira Da Cunha (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/02/2025 17:35:49))

24/02/2025, 03:08

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 10/02/2025 17:35:49)

12/02/2025, 14:38

Cálculo de Custas

10/02/2025, 17:35

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (21/01/2025 15:09:57))

05/02/2025, 15:22

Envio Ofício e Mandado Intimação Sentença - Paulo

03/02/2025, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2025, 16:32

Para PCSS

03/02/2025, 16:22

Comprovante TRE

31/01/2025, 14:09

SINIC

31/01/2025, 14:08

Registro da guia definitiva no aplicativo CASEEU

31/01/2025, 13:57

Guia definitiva BNMP

31/01/2025, 13:54

Guia definitiva BNMP aguardando assinatura

30/01/2025, 14:30

Vítima - Paulo Cesar

22/01/2025, 17:39

Vítima - Divino

22/01/2025, 14:06

Despacho -> Retificação

21/01/2025, 18:09

P/ DESPACHO

21/01/2025, 18:02

Realizada com Sentença - 21/01/2025 13:00

21/01/2025, 15:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

21/01/2025, 15:09

Envio de Mídia Gravada em 21/01/2025 - 13:00 - AIJ

21/01/2025, 14:57

Em balcão- NILSON - Audiencia- Testemunha

13/05/2024, 14:14

Despacho -> Intimação da testemunha

13/05/2024, 14:02

Em Balcão- DIVINO

10/05/2024, 16:44

P/ DESPACHO

10/05/2024, 16:29

Justificatica-Divino

10/05/2024, 16:28

Juntada -> Petição

08/05/2024, 16:34

Por Vinicius Rodrigues Alves (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (02/05/2024 18:11:17))

08/05/2024, 16:34

Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (02/05/2024 18:16:43))

02/05/2024, 18:17

Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (02/05/2024 18:11:17))

02/05/2024, 18:16

(Agendada para 21/01/2025 13:00)

02/05/2024, 18:16

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

02/05/2024, 18:16

Realizada sem Sentença - 02/05/2024 15:30

02/05/2024, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2024, 18:11

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

02/05/2024, 18:11

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

02/05/2024, 18:11

Envio de Mídia Gravada em 02/05/2024 - 15:30 - AIJ

02/05/2024, 17:49

Envio de Mídia Gravada em 02/05/2024 - 15:30 - AIJ

02/05/2024, 17:48

80309518172

02/05/2024, 11:10

HABILITAÇÃO

02/05/2024, 11:00

HABILITAÇÃO

02/05/2024, 10:56

Para NILSON (distribuidora de bebidas) (Mandado nº 2387981 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/04/2024 19:56:18))

24/04/2024, 20:08

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2387981 / Para: NILSON (distribuidora de bebidas))

23/04/2024, 14:00

Juntada -> Petição

22/04/2024, 19:56

Por Flavian Cristiane Viga da Silveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/04/2024 18:53:40))

22/04/2024, 19:56

Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/04/2024 18:53:40))

20/04/2024, 17:26

Despacho -> Vistas ao MP e Defesa

19/04/2024, 18:53

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/04/2024, 18:53

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/04/2024, 18:53

P/ DESPACHO

19/04/2024, 17:45

Para NILSON (distribuidora de bebidas) (Mandado nº 2125951 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/06/2022 15:30:31))

17/04/2024, 11:37

Para Maria Jose Dos Santos (Mandado nº 2125905 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/06/2022 15:30:31))

16/04/2024, 08:35

JOAO OLIVEIRA

02/04/2024, 13:10

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/06/2022 15:30:31))

22/03/2024, 17:10

DIVINO - VÍTIMA

20/03/2024, 16:15

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2125951 / Para: NILSON (distribuidora de bebidas))

19/03/2024, 17:07

Para Águas Lindas de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2125905 / Para: Maria Jose Dos Santos)

19/03/2024, 17:06

JOÃO OLIVEIRA - REQUERIDO

19/03/2024, 16:38

requisição de PMs - AIJ

19/03/2024, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

19/03/2024, 16:14

Ordem de Serviço 04/2023 sobre assinaturas

10/01/2024, 12:10

Declaração de Internação (JOÃ0)

07/11/2023, 14:07

APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO SETEMBRO 2023

11/09/2023, 12:50

APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - JULHO

07/07/2023, 12:35

APRESENTAÇÃO DE ATESTADO

07/06/2023, 15:48

APRESENTAÇÃO DE ATESTADO

07/06/2023, 15:47

APRESENTAÇÃO DE ATESTADO

10/04/2023, 13:31

Medidas Cautelares - Fevereiro/2023 - Bimestral

06/02/2023, 12:20

Medidas Cautelares - Novembro/2022

29/11/2022, 17:03

Medidas Cautelares - Setembro/2022

12/09/2022, 17:04

Medidas Cautelares - Julho/2022

18/07/2022, 15:24

Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (21/06/2022 16:05:52))

24/06/2022, 11:59

justificar medidas cautelares - MAIO/2022

22/06/2022, 12:22

(Agendada para 02/05/2024 15:30)

21/06/2022, 16:05

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

21/06/2022, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2022, 15:30

P/ DESPACHO

15/06/2022, 13:13

Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (08/06/2022 14:17:46))

15/06/2022, 11:45

Resposta à Acusação

15/06/2022, 11:45

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 08/06/2022 14:17:46)

09/06/2022, 11:36

DECURSO DE PRAZO DE ADVOGADO DATIVO

02/06/2022, 16:37

P/ DESPACHO

02/06/2022, 16:37

Medidas Cautelares - Abril/2022

11/04/2022, 16:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Joao Oliveira Da Cunha (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (02/02/2022 15:09:18))

21/03/2022, 03:17

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 02/02/2022 15:09:18)

10/03/2022, 14:55

Citação em balcão

10/03/2022, 14:50

Medidas Cautelares - Fevereiro/2022

04/02/2022, 16:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/02/2022, 15:09

P/ DECISÃO

26/01/2022, 16:35

Juntada de Documento

26/01/2022, 16:34

Por Flavian Cristiane Viga da Silveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/11/2021 12:24:47))

12/01/2022, 13:35

Frequência - Cumprimento de Medidas Cautelares /Janeiro - 2022/ JOÃO OLIVEIRA

12/01/2022, 13:10

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/11/2021 12:24:47)

10/01/2022, 14:42

Por Vinicius Rodrigues Alves (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/11/2021 12:24:47))

22/11/2021, 12:57

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/11/2021 12:24:47)

18/11/2021, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2021, 16:01

Inquérito Policial 992/2021

12/11/2021, 12:24

Atualização de endereço

11/11/2021, 16:42

Por Vinicius Rodrigues Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/11/2021 14:48:27))

10/11/2021, 19:56

Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/11/2021 14:48:27))

09/11/2021, 14:48

Por (Polo Passivo) ILVAN SILVA BARBOSA (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (08/11/2021 15:09:50))

09/11/2021, 14:48

P/ DESPACHO

09/11/2021, 12:54

Alvará de Soltura Cumprido

09/11/2021, 12:51

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Vinicius Rodrigues Alves

08/11/2021, 19:05

Envio de Alvará de Soltura para o Presídio de ALGO/GO

08/11/2021, 19:00

Alvará de Soltura Expedido

08/11/2021, 18:55

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/11/2021 14:48:27))

08/11/2021, 17:21

Realizada sem Sentença - 08/11/2021 15:30

08/11/2021, 17:21

Envio de Mídia Gravada em 08/11/2021 - 15:30

08/11/2021, 17:19

intimação de advogado dativo para audiência de custódia

08/11/2021, 15:26

Manifestação

08/11/2021, 15:22

Envio de ofício para o Presídio de Águas Lindas de Goiás/GO

08/11/2021, 15:18

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2021, 15:14

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/11/2021 14:48:27)

08/11/2021, 15:10

On-line para Águas Lindas de Goiás - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/11/2021 14:48:27)

08/11/2021, 15:10

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

08/11/2021, 15:09

(Agendada para 08/11/2021 15:30)

08/11/2021, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2021, 14:48

intimação da decisão que concedeu fiança

08/11/2021, 13:55

P/ DESPACHO

08/11/2021, 12:27

Certidão Expedida

08/11/2021, 12:07

Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Wilker Andre Vieira Lacerda

08/11/2021, 12:07

Juntada -> Petição

07/11/2021, 15:58

Por Claudine Maria Abranches Mansur Lago Cesar (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (07/11/2021 15:06:31))

07/11/2021, 15:55

Comprovante Encaminhamento Malote para Presídio - Para Pagamento de Fiança

07/11/2021, 15:40

On-line para Luziânia - Promotoria do Plantão da macrorregião 06 (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 07/11/2021 15:06:31)

07/11/2021, 15:26

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

07/11/2021, 15:06

Manifestação

07/11/2021, 14:42

Manifestação Autos de Prisão em Flagrante

07/11/2021, 13:09

On-line para Adv(s). de Joao Oliveira Da Cunha - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/11/2021 09:57:54)

07/11/2021, 09:58

NOMEAÇÃO DATIVO - Dra Tatiane Meireles - OAB/GO 32.004

07/11/2021, 09:57

Juntada -> Petição

07/11/2021, 08:26

Por Claudine Maria Abranches Mansur Lago Cesar (Referente à Mov. Recebido (07/11/2021 05:06:54))

07/11/2021, 07:21

On-line para Luziânia - Promotoria do Plantão da macrorregião 06 (Referente à Mov. Recebido - 07/11/2021 05:06:54)

07/11/2021, 07:11

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

07/11/2021, 07:11

Luziânia - Plantão da macrorregião 06 (Normal) - Distribuído para: VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS

07/11/2021, 05:06

Autos Conclusos

07/11/2021, 05:06

APF

07/11/2021, 05:06

Despacho

•16/11/2021, 16:01

Decisão

•02/02/2022, 15:09

Decisão

•08/06/2022, 14:17

Despacho

•21/06/2022, 15:30

Despacho

•19/04/2024, 18:53

Termo de Audiência

•02/05/2024, 18:11

Despacho

•13/05/2024, 14:02

Termo de Audiência

•21/01/2025, 15:09

Despacho

•21/01/2025, 18:09

Decisão

•05/03/2025, 12:43