Execução Fiscal 5546507-23.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.231.655,38

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 3ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JAQUELINE CAMILA DE MOURA

CPF

Reu

VERUSKA LILLIAN DE MOURA

CPF

Reu

FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE

CNPJ

Reu

DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Representa: Autor

ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI

OAB/GO 41800·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JAQUELINE CAMILA DE MOURA

CPF

Reu

VERUSKA LILLIAN DE MOURA

CPF

Reu

FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE

CNPJ

Reu

DIAMANTE COMERCIO DE GAS LTDA ME

CNPJ

Reu

FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Citação Efetivada

26/04/2026, 01:54

Citação Expedida

13/04/2026, 22:39

Citação Não Efetivada

07/03/2026, 01:48

Citação Expedida

19/02/2026, 03:37

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:21

Decorrido Prazo

12/02/2026, 14:13

Intimação Lida

05/02/2026, 03:00

Juntada -> Petição

30/01/2026, 13:46

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:43

Citação Não Efetivada

23/12/2025, 00:48

Citação Expedida

10/12/2025, 22:38

Decorrido Prazo

03/12/2025, 14:51

Decorrido Prazo

03/12/2025, 14:51

Decorrido Prazo

03/12/2025, 14:51

Juntada de Documento

21/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(198)

Citação Efetivada

26/04/2026, 01:54

Citação Expedida

13/04/2026, 22:39

Citação Não Efetivada

07/03/2026, 01:48

Citação Expedida

19/02/2026, 03:37

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 15:12

Decisão

•17/02/2023, 17:02

Decorrido Prazo

12/02/2026, 14:13

Intimação Lida

05/02/2026, 03:00

Juntada -> Petição

30/01/2026, 13:46

Intimação Expedida

26/01/2026, 16:43

Citação Não Efetivada

23/12/2025, 00:48

Citação Expedida

10/12/2025, 22:38

Decorrido Prazo

03/12/2025, 14:51

Decorrido Prazo

03/12/2025, 14:51

Decorrido Prazo

03/12/2025, 14:51

Juntada de Documento

21/10/2025, 09:47

Decisão -> deferimento

16/10/2025, 14:08

Autos Conclusos

14/10/2025, 14:04

Intimação Lida

13/10/2025, 03:10

Juntada -> Petição

08/10/2025, 17:17

Intimação Efetivada

01/10/2025, 20:50

Intimação Expedida

01/10/2025, 20:47

Citação Não Efetivada

14/08/2025, 00:50

Citação Não Efetivada

10/08/2025, 00:49

Citação Expedida

01/08/2025, 22:30

Citação Expedida

01/08/2025, 22:30

Certidão Expedida

29/07/2025, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2025, 15:45

Juntada -> Petição

23/07/2025, 15:33

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:52

Intimação Lida

14/07/2025, 00:51

Juntada -> Petição

11/07/2025, 12:01

Certidão Expedida

03/07/2025, 11:39

Intimação Expedida

03/07/2025, 11:39

Intimação Lida

06/03/2025, 03:00

Juntada de Documento

28/02/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5589977-92.2024.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVELEMBARGANTE: DIAMANTE COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (ME) EMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS RELATORA: Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE

25/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

24/02/2025, 17:13

Intimação Efetivada

24/02/2025, 17:13

Juntada de Documento

06/02/2025, 13:35

Carta Precatória Expedida

30/01/2025, 14:25

Intimação Lida

21/01/2025, 03:03

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2025, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 15:41

Autos Conclusos

10/01/2025, 16:27

Juntada -> Petição

08/01/2025, 16:17

Intimação Expedida

06/01/2025, 13:09

Intimação Efetivada

06/01/2025, 13:09

Juntada -> Petição

15/12/2024, 14:24

Intimação Lida

13/12/2024, 03:00

Intimação Lida

06/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição

04/12/2024, 18:01

Certidão Expedida

03/12/2024, 19:45

Intimação Expedida

03/12/2024, 19:45

Decisão -> deferimento

03/12/2024, 13:48

Juntada de Documento

28/11/2024, 17:26

Autos Conclusos

28/11/2024, 12:42

Juntada de Documento

26/11/2024, 16:48

Intimação Expedida

26/11/2024, 16:48

Intimação Efetivada

26/11/2024, 16:48

Intimação Lida

18/11/2024, 03:00

Intimação Lida

18/11/2024, 03:00

Intimação Lida

18/11/2024, 03:00

Juntada -> Petição

14/11/2024, 17:12

Juntada de Documento

06/11/2024, 17:38

Intimação Efetivada

05/11/2024, 14:24

Intimação Efetivada

05/11/2024, 14:24

Intimação Expedida

05/11/2024, 14:23

Intimação Expedida

05/11/2024, 14:22

Intimação Expedida

05/11/2024, 14:22

Juntada de Documento

05/11/2024, 13:47

Juntada de Documento

05/11/2024, 13:32

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2024, 14:33

Certidão Expedida

28/10/2024, 16:46

Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens

24/10/2024, 15:50

Autos Conclusos

18/10/2024, 15:13

Intimação Lida

14/10/2024, 03:00

Juntada -> Petição

10/10/2024, 10:27

Intimação Expedida

02/10/2024, 10:03

Penhora Realizada

02/10/2024, 09:47

Intimação Lida

20/09/2024, 03:00

Intimação Lida

20/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição

18/09/2024, 15:51

Intimação Expedida

10/09/2024, 17:32

Intimação Expedida

10/09/2024, 17:32

Juntada de Documento

09/09/2024, 00:44

Certidão Expedida

21/08/2024, 11:45

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 10:42

Intimação Lida

19/08/2024, 03:02

Intimação Lida

19/08/2024, 03:01

Juntada -> Petição

15/08/2024, 11:02

Autos Conclusos

09/08/2024, 15:15

Certidão Expedida

07/08/2024, 15:41

Intimação Expedida

07/08/2024, 15:41

Intimação Efetivada

07/08/2024, 15:40

Certidão Expedida

07/08/2024, 15:39

Intimação Expedida

07/08/2024, 15:39

Intimação Efetivada

07/08/2024, 15:39

Juntada -> Petição

31/07/2024, 15:24

Intimação Lida

23/07/2024, 03:00

Intimação Expedida

11/07/2024, 13:51

Intimação Efetivada

11/07/2024, 13:51

Juntada de Documento

10/07/2024, 16:50

Intimação Lida

03/06/2024, 03:02

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2024, 14:31

Intimação Expedida

23/05/2024, 14:31

Intimação Efetivada

23/05/2024, 14:31

Autos Conclusos

23/05/2024, 10:54

Juntada -> Petição

06/05/2024, 17:13

Intimação Lida

06/05/2024, 03:00

Intimação Expedida

26/04/2024, 12:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/04/2024, 09:08

Intimação Lida

15/04/2024, 03:01

Juntada -> Petição

11/04/2024, 11:30

Intimação Lida

05/04/2024, 03:00

Decisão -> deferimento

04/04/2024, 15:36

Intimação Expedida

04/04/2024, 15:36

Autos Conclusos

03/04/2024, 14:34

Intimação Expedida

26/03/2024, 18:18

Intimação Efetivada

26/03/2024, 18:18

Juntada de Documento

26/03/2024, 15:22

Intimação Lida

11/03/2024, 03:01

Juntada -> Petição

06/03/2024, 16:17

Intimação Efetivada

29/02/2024, 15:17

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

29/02/2024, 15:17

Intimação Expedida

29/02/2024, 15:17

Intimação Efetivada

29/02/2024, 15:17

Juntada -> Petição

08/02/2024, 14:54

Autos Conclusos

07/02/2024, 11:26

Juntada -> Petição -> Impugnação

08/01/2024, 17:20

Intimação Lida

23/11/2023, 03:02

Intimação Expedida

13/11/2023, 13:08

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

26/09/2023, 17:31

Intimação Lida

25/09/2023, 03:03

Juntada -> Petição

18/09/2023, 17:02

Intimação Expedida

13/09/2023, 16:21

Certidão Expedida

13/09/2023, 16:21

Juntada -> Petição

12/09/2023, 12:33

Intimação Lida

11/09/2023, 03:03

Intimação Expedida

01/09/2023, 13:00

Citação Não Efetivada

01/09/2023, 00:59

Intimação Lida

28/08/2023, 03:03

Certidão Expedida

25/08/2023, 16:35

Citação Expedida

22/08/2023, 21:25

Juntada -> Petição

22/08/2023, 16:11

Certidão Expedida

18/08/2023, 16:17

Intimação Expedida

18/08/2023, 16:17

Intimação Lida

14/08/2023, 03:03

Juntada -> Petição

07/08/2023, 15:41

Intimação Expedida

02/08/2023, 18:44

Certidão Expedida

02/08/2023, 18:44

Citação Expedida

31/07/2023, 22:27

Intimação Lida

04/07/2023, 03:01

Juntada -> Petição

30/06/2023, 14:25

Certidão Expedida

22/06/2023, 15:25

Intimação Expedida

22/06/2023, 15:18

Certidão Expedida

19/06/2023, 16:34

Mandado Expedido

13/06/2023, 17:38

Citação Não Efetivada

03/06/2023, 01:11

Juntada -> Petição

19/05/2023, 15:55

Carta Precatória Expedida

13/05/2023, 03:43

Intimação Lida

10/05/2023, 03:00

Citação Expedida

05/05/2023, 18:25

Certidão Expedida

04/05/2023, 14:05

Juntada -> Petição

04/05/2023, 10:15

Juntada -> Petição

04/05/2023, 10:08

Certidão Expedida

30/04/2023, 19:30

Intimação Expedida

30/04/2023, 19:30

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2023, 18:22

Autos Conclusos

04/04/2023, 17:32

Intimação Lida

03/04/2023, 03:02

Juntada -> Petição

28/03/2023, 17:22

Intimação Expedida

24/03/2023, 20:04

Intimação Expedida

24/03/2023, 20:03

Juntada de Documento

14/03/2023, 15:55

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2023, 17:02

Autos Conclusos

16/02/2023, 14:33

Intimação Lida

06/02/2023, 03:01

Juntada -> Petição

30/01/2023, 17:57

Juntada -> Petição

30/01/2023, 17:55

Certidão Expedida

26/01/2023, 14:03

Intimação Expedida

26/01/2023, 14:03

Juntada de Documento

23/01/2023, 14:05

Citação Não Efetivada

31/10/2022, 07:54

Citação Não Efetivada

31/10/2022, 05:22

Juntada de Documento

26/10/2022, 13:16

Juntada de Documento

06/10/2022, 16:44

Citação Expedida

03/10/2022, 10:35

Citação Expedida

03/10/2022, 10:34

Juntada de Documento

29/09/2022, 14:00

Intimação Lida

19/09/2022, 03:07

Juntada -> Petição

15/09/2022, 10:05

Citação Expedida

09/09/2022, 20:28

Certidão Expedida

08/09/2022, 17:47

Intimação Expedida

08/09/2022, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2022, 15:12

Peticão Enviada

08/09/2022, 08:52

Processo Distribuído

08/09/2022, 08:52

Autos Conclusos

08/09/2022, 08:52

Despacho

•10/04/2023, 18:22

Decisão

•29/02/2024, 15:17

Decisão

•26/03/2024, 14:23

Decisão

•04/04/2024, 15:36

Decisão

•23/05/2024, 14:31

Relatório e Voto

•08/07/2024, 11:48

Decisão

•21/08/2024, 10:42

Decisão

•24/10/2024, 15:50

Relatório e Voto

•25/11/2024, 22:21

Decisão

•03/12/2024, 13:48

Decisão

•13/01/2025, 15:41

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:05

Decisão

•28/07/2025, 15:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/09/2022, 15:12

Decisão

•17/02/2023, 17:02

Despacho

•10/04/2023, 18:22

Decisão

•29/02/2024, 15:17

Decisão

•26/03/2024, 14:23

Decisão

•04/04/2024, 15:36

Decisão

•23/05/2024, 14:31

Relatório e Voto

•08/07/2024, 11:48

Decisão

•21/08/2024, 10:42

Decisão

•24/10/2024, 15:50

Relatório e Voto

•25/11/2024, 22:21

Decisão

•03/12/2024, 13:48

Decisão

•13/01/2025, 15:41

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:05

Decisão

•28/07/2025, 15:45

Decisão

•16/10/2025, 14:08