Execução da Pena 5091537-93.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

15/12/2025, 13:11

Juntada de Documento

15/12/2025, 13:11

Juntada de Documento

15/12/2025, 13:08

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2025, 13:07

Guia de Execução Penal Expedido

15/12/2025, 13:04

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:23

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:02

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado

04/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado

04/11/2025, 15:33

Certidão Expedida

04/11/2025, 15:31

Mandado Cumprido

22/10/2025, 14:04

Mandado Cumprido

16/10/2025, 19:31

Intimação Lida

08/10/2025, 17:25

Troca de Responsável

08/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(208)

Processo Arquivado

15/12/2025, 13:11

Juntada de Documento

15/12/2025, 13:11

Juntada de Documento

15/12/2025, 13:08

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2025, 13:07

Guia de Execução Penal Expedido

15/12/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•12/02/2024, 08:42

Despacho

•08/07/2024, 15:22

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:23

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:02

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado

04/11/2025, 15:35

Transitado em Julgado

04/11/2025, 15:33

Certidão Expedida

04/11/2025, 15:31

Mandado Cumprido

22/10/2025, 14:04

Mandado Cumprido

16/10/2025, 19:31

Intimação Lida

08/10/2025, 17:25

Troca de Responsável

08/10/2025, 17:05

Intimação Efetivada

08/10/2025, 15:51

Mandado Expedido

08/10/2025, 15:36

Mandado Expedido

08/10/2025, 15:35

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:34

Intimação Expedida

08/10/2025, 15:33

Certidão Expedida

06/10/2025, 15:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/09/2025, 16:53

Certidão Expedida

22/09/2025, 16:14

Certidão Expedida

02/09/2025, 15:32

Certidão Expedida

26/08/2025, 17:46

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2025, 14:11

Autos Conclusos

26/08/2025, 14:02

Certidão Expedida

26/08/2025, 14:02

Mandado Cumprido

26/08/2025, 13:56

Mandado Não Cumprido

25/08/2025, 19:16

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/08/2025, 18:59

Mandado Expedido

13/08/2025, 16:45

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 14:05

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:41

Autos Conclusos

04/08/2025, 15:41

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:38

Certidão Expedida

04/07/2025, 15:49

Certidão Expedida

06/06/2025, 15:27

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:10

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:19

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Aparecida de Goiânia2º Juizado de Violência Doméstica e [email protected] n. 5091537-93.2024.8.09.0011D E S P A C H OFace à certidão de evento 159, intime-se a defesa do acusado para apresentar alegações finais escritas, no prazo legal, sob advertência de que sua desídia implicará em comunicação à OAB.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente.DIEGO CUSTÓDIO BORGESJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:36

Intimação Efetivada

09/04/2025, 15:35

Certidão Expedida

04/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Aparecida de Goiânia2º Juizado de Violência Doméstica e [email protected] n. 5091537-93.2024.8.09.0011D E S P A C H OFace à certidão de evento 159, intime-se a defesa do acusado para apresentar alegações finais escr

27/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/03/2025, 08:15

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 14:23

Autos Conclusos

20/03/2025, 18:48

Certidão Expedida

20/03/2025, 18:47

Certidão Expedida

07/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/02/2025, 17:22

Certidão Expedida

05/02/2025, 16:55

Mídia Publicada

22/01/2025, 18:50

Mídia Publicada

22/01/2025, 18:49

Audiência de Instrução e Julgamento

22/01/2025, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 18:47

Certidão Expedida

08/01/2025, 16:26

Juntada -> Petição

07/01/2025, 18:03

Intimação Lida

07/01/2025, 18:03

Mandado Cumprido

07/01/2025, 15:44

Intimação Expedida

07/01/2025, 14:06

Mandado Não Cumprido

20/12/2024, 17:19

Juntada de Documento

18/12/2024, 15:06

Intimação Lida

11/12/2024, 13:37

Intimação Expedida

10/12/2024, 14:53

Intimação Efetivada

10/12/2024, 14:53

Juntada de Documento

10/12/2024, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2024, 14:49

Mandado Expedido

10/12/2024, 14:44

Intimação Via Telefone Efetivada

10/12/2024, 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2024, 17:13

Intimação Efetivada

03/12/2024, 17:13

Certidão Expedida

03/12/2024, 16:16

Certidão Expedida

03/12/2024, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 17:48

Autos Conclusos

29/11/2024, 15:56

Juntada -> Petição

26/11/2024, 16:03

Intimação Lida

26/11/2024, 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento

26/11/2024, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2024, 11:44

Mídia Publicada

26/11/2024, 11:13

Intimação Expedida

21/11/2024, 13:51

Mandado Não Cumprido

19/11/2024, 18:29

Mandado Não Cumprido

19/11/2024, 18:28

Mandado Não Cumprido

18/11/2024, 20:18

Ofício Efetivado em Parte

11/11/2024, 16:59

Intimação Lida

08/11/2024, 15:38

Intimação Expedida

08/11/2024, 14:36

Intimação Efetivada

08/11/2024, 14:36

Juntada de Documento

08/11/2024, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2024, 14:33

Mandado Expedido

08/11/2024, 14:31

Mandado Expedido

08/11/2024, 14:27

Mandado Expedido

08/11/2024, 14:23

Audiência de Instrução e Julgamento

07/11/2024, 16:46

Intimação Efetivada

07/11/2024, 16:46

Certidão Expedida

05/11/2024, 16:24

Intimação Lida

30/10/2024, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 18:39

Intimação Efetivada

29/10/2024, 18:39

Intimação Expedida

29/10/2024, 18:39

Autos Conclusos

29/10/2024, 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento

29/10/2024, 13:59

Certidão Expedida

29/10/2024, 13:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/10/2024, 10:01

Intimação Via Telefone Efetivada

18/10/2024, 15:08

Mandado Cumprido

17/10/2024, 09:29

Juntada -> Petição

16/10/2024, 15:24

Intimação Lida

16/10/2024, 15:24

Intimação Expedida

16/10/2024, 13:46

Mandado Não Cumprido

16/10/2024, 12:11

Certidão Expedida

02/10/2024, 16:28

Certidão Expedida

26/09/2024, 15:56

Juntada de Documento

24/09/2024, 18:38

Juntada de Documento

20/09/2024, 18:53

Juntada de Documento

20/09/2024, 18:46

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2024, 18:41

Mandado Expedido

19/09/2024, 18:59

Mandado Expedido

19/09/2024, 18:46

Juntada de Documento

03/09/2024, 16:45

Juntada de Documento

03/09/2024, 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento

29/08/2024, 15:18

Intimação Efetivada

29/08/2024, 15:18

Certidão Expedida

10/07/2024, 13:43

Intimação Efetivada

10/07/2024, 10:37

Intimação Lida

09/07/2024, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2024, 16:56

Intimação Expedida

08/07/2024, 16:56

Autos Conclusos

08/07/2024, 16:21

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/07/2024, 16:03

Despacho -> Requisição de Informações

08/07/2024, 15:22

Intimação Efetivada

08/07/2024, 15:22

Autos Conclusos

08/07/2024, 15:06

Certidão Expedida

08/07/2024, 15:06

Juntada de Documento

04/06/2024, 16:47

Intimação Lida

08/05/2024, 18:19

Intimação Via Telefone Efetivada

08/05/2024, 15:12

Intimação Efetivada

08/05/2024, 13:22

Intimação Efetivada

06/05/2024, 16:48

Juntada de Documento

06/05/2024, 16:47

Juntada de Documento

06/05/2024, 16:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/05/2024, 21:07

Juntada -> Petição

01/05/2024, 13:31

Intimação Lida

01/05/2024, 13:31

Intimação Expedida

29/04/2024, 16:15

Mandado Não Cumprido

29/04/2024, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2024, 19:35

Intimação Expedida

25/04/2024, 16:14

Mandado Não Cumprido

25/04/2024, 15:36

Autos Conclusos

25/04/2024, 15:04

Juntada -> Petição

25/04/2024, 13:08

Intimação Lida

25/04/2024, 13:08

Intimação Expedida

24/04/2024, 15:00

Mandado Não Cumprido

23/04/2024, 15:11

Juntada de Documento

02/04/2024, 16:45

Certidão Expedida

21/03/2024, 20:26

Mandado Expedido

21/03/2024, 20:24

Juntada de Documento

21/03/2024, 20:21

Evolução da Classe Processual

21/03/2024, 20:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/03/2024, 20:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/03/2024, 18:17

Intimação Efetivada

21/03/2024, 18:17

Autos Conclusos

21/03/2024, 17:36

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/03/2024, 10:27

Intimação Lida

20/03/2024, 10:27

Intimação Expedida

13/03/2024, 18:52

Evolução da Classe Processual

13/03/2024, 18:52

Juntada de Documento

13/03/2024, 13:29

Mandado Expedido

11/03/2024, 14:19

Mandado Expedido

11/03/2024, 14:10

Juntada de Documento

08/03/2024, 12:45

Intimação Lida

06/03/2024, 13:14

Intimação Expedida

05/03/2024, 18:39

Intimação Efetivada

05/03/2024, 18:39

Decisão -> Revogação -> Revogada medida protetiva

05/03/2024, 17:20

Autos Conclusos

05/03/2024, 10:34

Juntada de Documento

04/03/2024, 16:34

Juntada -> Petição -> Parecer

03/03/2024, 03:52

Intimação Lida

03/03/2024, 03:52

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2024, 14:45

Intimação Expedida

01/03/2024, 14:45

Autos Conclusos

01/03/2024, 14:06

Juntada -> Petição

29/02/2024, 18:01

Intimação Lida

29/02/2024, 18:01

Troca de Responsável

29/02/2024, 16:15

Intimação Expedida

29/02/2024, 15:01

Juntada -> Petição

29/02/2024, 14:49

Juntada de Documento

16/02/2024, 16:45

Mudança de Assunto Processual

14/02/2024, 12:30

Processo Redistribuído

14/02/2024, 08:37

Juntada de Documento

12/02/2024, 18:52

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2024, 18:41

Certidão Expedida

12/02/2024, 18:15

Mídia Publicada

12/02/2024, 17:40

Audiência -> de Custódia

12/02/2024, 17:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/02/2024, 11:16

Intimação Lida

12/02/2024, 10:39

Juntada de Documento

12/02/2024, 10:05

Intimação Expedida

12/02/2024, 09:56

Certidão Expedida

12/02/2024, 09:56

Audiência -> de Custódia

12/02/2024, 08:56

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2024, 08:42

Autos Conclusos

12/02/2024, 07:40

Processo Distribuído

12/02/2024, 07:40

Recebido

12/02/2024, 07:40

Decisão

•08/07/2024, 16:56

Decisão

•29/10/2024, 18:39

Termo de Audiência

•26/11/2024, 11:44

Decisão

•29/11/2024, 17:48

Termo de Audiência

•22/01/2025, 18:47

Despacho

•21/03/2025, 14:23

Decisão

•05/08/2025, 14:05

Sentença

•30/09/2025, 16:53