Tutela Antecipada Antecedente 5753042-97.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

BC GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/04/2025, 15:32

CER

28/04/2025, 15:32

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Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (24/02/2025 17:32:33))

06/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz Wagner Gomes Pereira Processo nº.: 5753042-97.2024.8.09.0023Requerente: Bc Geração E Comercialização De Energia LtdaRequerido(a): ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE GOIÁS em face da sentença proferida no evento 3

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bc Geração E Comercialização De Energia Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 24/02/2025 17:32:33)

24/02/2025, 17:48

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 24/02/2025 17:32:33)

24/02/2025, 17:48

P/ DECISÃO

03/12/2024, 13:38

Contrarrazões aos EDcl

29/11/2024, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bc Geração E Comercialização De Energia Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/11/2024 18:39:02)

27/11/2024, 18:39

CER

27/11/2024, 18:39

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (08/11/2024 15:49:58))

25/11/2024, 03:03

Embargos de Declaração

22/11/2024, 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BC GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/11/2024 15:49:58)

13/11/2024, 12:42

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 08/11/2024 15:49:58)

13/11/2024, 12:42

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

08/11/2024, 15:49

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 12:57

Decisão

•07/08/2024, 16:40

Decisão

•12/08/2024, 17:25

Decisão

•27/09/2024, 17:01

Sentença

•08/11/2024, 15:49

Despacho

•24/02/2025, 17:32

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