Acordo de Não Persecução Penal 5143362-76.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiás - Vara criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FLAVIO RODRIGUES MARCAL

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES HEITOR BUENO

OAB/GO 35588·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

12/09/2025, 15:24

Decorrido Prazo

12/09/2025, 15:23

Intimação Lida

01/09/2025, 12:31

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:22

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:17

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2025, 13:06

Autos Conclusos

25/08/2025, 13:19

Juntada -> Petição -> Parecer

25/08/2025, 12:27

Término da Suspensão do Processo

23/08/2025, 03:00

Intimação Lida

01/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:26

Juntada de Documento

22/07/2025, 18:25

Intimação Expedida

04/04/2025, 16:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:00

Todas as movimentações(89)

Processo Arquivado

12/09/2025, 15:24

Decorrido Prazo

12/09/2025, 15:23

Intimação Lida

01/09/2025, 12:31

Intimação Efetivada

28/08/2025, 13:22

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:17

Documentos

Decisão

•03/03/2024, 09:11

Decisão

•03/03/2024, 14:33

Intimação Expedida

28/08/2025, 13:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2025, 13:06

Autos Conclusos

25/08/2025, 13:19

Juntada -> Petição -> Parecer

25/08/2025, 12:27

Término da Suspensão do Processo

23/08/2025, 03:00

Intimação Lida

01/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:26

Juntada de Documento

22/07/2025, 18:25

Intimação Expedida

04/04/2025, 16:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

01/04/2025, 15:23

Autos Conclusos

01/04/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2025, 21:46

Intimação Via Telefone Efetivada

25/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÁS VARA CRIMINAL DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que não homologou o acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público do Estado de Goiás e o autuado, pela suposta prática de infração penal que se encaixa nos critérios objetivos para a concessão da benesse, co

25/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2025, 19:24

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 19:23

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2025, 17:48

Intimação Expedida

24/02/2025, 17:48

Intimação Efetivada

24/02/2025, 17:48

Autos Conclusos

24/02/2025, 12:24

Juntada -> Petição -> Parecer

23/02/2025, 22:03

Juntada -> Petição

19/12/2024, 09:13

Intimação Efetivada

16/12/2024, 13:51

Intimação Lida

13/12/2024, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2024, 10:15

Intimação Expedida

03/12/2024, 10:15

Autos Conclusos

02/12/2024, 12:02

Juntada -> Petição

28/11/2024, 16:10

Juntada de Documento

05/11/2024, 13:13

Intimação Lida

04/11/2024, 03:09

Carta Precatória Expedida

30/10/2024, 12:29

Intimação Expedida

23/10/2024, 12:18

Intimação Efetivada

23/10/2024, 12:18

Decisão -> Indeferimento

09/10/2024, 21:38

Autos Conclusos

09/10/2024, 14:49

Intimação Lida

03/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

23/09/2024, 11:02

Juntada -> Petição

20/09/2024, 09:14

Intimação Expedida

22/08/2024, 15:21

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

15/08/2024, 19:02

Término da Suspensão do Processo

15/08/2024, 15:58

Autos Conclusos

15/08/2024, 15:58

Juntada -> Petição

15/08/2024, 15:10

Intimação Lida

11/07/2024, 03:03

Intimação Expedida

01/07/2024, 14:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2024, 14:22

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

28/06/2024, 16:41

Certidão Expedida

24/06/2024, 15:22

Autos Conclusos

24/06/2024, 15:22

Intimação Lida

10/05/2024, 03:03

Intimação Expedida

30/04/2024, 15:30

Intimação Lida

01/04/2024, 03:23

Certidão Expedida

26/03/2024, 15:54

Intimação Expedida

19/03/2024, 11:48

Juntada de Documento

18/03/2024, 18:57

Juntada de Documento

13/03/2024, 09:30

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 10:12

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2024, 10:24

Juntada de Documento

08/03/2024, 08:58

Autos Conclusos

06/03/2024, 12:35

Alvará Expedido

06/03/2024, 09:59

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2024, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2024, 08:13

Autos Conclusos

04/03/2024, 12:24

Juntada de Documento

04/03/2024, 10:11

Certidão Expedida

04/03/2024, 09:47

Processo Redistribuído

04/03/2024, 09:47

Juntada de Documento

03/03/2024, 15:19

Juntada de Documento

03/03/2024, 15:14

Audiência -> de Custódia

03/03/2024, 14:33

Mídia Publicada

03/03/2024, 13:54

Intimação Expedida

03/03/2024, 09:26

Audiência -> de Custódia

03/03/2024, 09:25

Intimação Efetivada

03/03/2024, 09:25

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2024, 09:11

Certidão Expedida

03/03/2024, 08:50

Juntada de Documento

03/03/2024, 08:47

Juntada de Documento

03/03/2024, 08:19

Juntada de Documento

03/03/2024, 08:13

Juntada -> Petição

03/03/2024, 07:06

Processo Distribuído

03/03/2024, 05:56

Autos Conclusos

03/03/2024, 05:56

Recebido

03/03/2024, 05:56

Despacho

•05/03/2024, 08:13

Despacho

•11/03/2024, 10:12

Decisão

•28/06/2024, 16:41

Decisão

•15/08/2024, 19:02

Decisão

•09/10/2024, 21:38

Decisão

•03/12/2024, 10:15

Decisão

•24/02/2025, 17:48

Decisão

•01/04/2025, 15:23

Sentença

•28/08/2025, 13:06