Execução da Pena 5243491-37.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia enviada juntada no SEEU - Mov 61 - 23/03/2025

10/04/2025, 15:55

Processo Arquivado

06/03/2025, 08:18

Averbação de custas

06/03/2025, 08:18

Comunicação TRE

27/02/2025, 09:10

Ausência de bens apreendidos

27/02/2025, 09:08

Comprovante de envio de Guia para a Execução - Pontalina/GO

27/02/2025, 09:05

Guia de Execução Definitiva - Assinada

27/02/2025, 09:02

Minuta - Guia de Recolhimento Definitiva - Ag. assinatura

25/02/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimar promovido p/ pagamento de custas

19/02/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS REIS AQUINO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2025, 14:07

Cálculo de Custas

19/02/2025, 14:03

ANTECEDENTES CRIMINAIS - GOIASPEN

18/02/2025, 14:42

Remetido à Contadoria (cálculo custas finais)

18/02/2025, 08:47

Para réu e defesa 10/02/25 acusação 04/02/25 e vítima 14/02/25

18/02/2025, 08:46

Todas as movimentações(145)

Guia enviada juntada no SEEU - Mov 61 - 23/03/2025

10/04/2025, 15:55

Processo Arquivado

06/03/2025, 08:18

Averbação de custas

06/03/2025, 08:18

Comunicação TRE

27/02/2025, 09:10

Ausência de bens apreendidos

27/02/2025, 09:08

Comprovante de envio de Guia para a Execução - Pontalina/GO

27/02/2025, 09:05

Guia de Execução Definitiva - Assinada

27/02/2025, 09:02

Minuta - Guia de Recolhimento Definitiva - Ag. assinatura

25/02/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimar promovido p/ pagamento de custas

19/02/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS REIS AQUINO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/02/2025, 14:07

Cálculo de Custas

19/02/2025, 14:03

ANTECEDENTES CRIMINAIS - GOIASPEN

18/02/2025, 14:42

Remetido à Contadoria (cálculo custas finais)

18/02/2025, 08:47

Para réu e defesa 10/02/25 acusação 04/02/25 e vítima 14/02/25

18/02/2025, 08:46

Para RRL (Mandado nº 4260349 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/01/2025 18:15:50))

11/02/2025, 19:05

Para Pontalina - Central de Mandados (Mandado nº 4260349 / Para: RRL)

05/02/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - GO Justiça Ativa TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº: 5243491-37 Infração: Artigo 129, § 13º, do Código Penal c/c a Lei n.º 11.340/2006 Acusado: Ricardo dos Reis Aquino Adv. Acusado: Denise Teófilo Alves – OAB/GO nº 28.884 Vítima: Roberta Rodrigues Lopes Juíza de Direito: Dra. Raquel Rocha Lemos Promotora de Justiça: Dra. Danni Sales Silva Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte

31/01/2025, 00:00

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/01/2025 18:15:50))

30/01/2025, 15:49

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/01/2025 18:15:50)

30/01/2025, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS REIS AQUINO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/01/2025 18:15:50)

30/01/2025, 15:19

Realizada com Sentença - 28/01/2025 14:30

29/01/2025, 18:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/01/2025, 18:15

Envio de Mídia Gravada em 28/01/2025 - 14:30 - Vítima - Interrogatório e alegações finais

28/01/2025, 18:21

Tabela informativa - Justiça Ativa

27/01/2025, 19:47

Antecedentes, Goiaspen

24/01/2025, 14:40

Ricardo dos Reis Aquino

23/01/2025, 21:23

Ricardo dos Reis Aquino

23/01/2025, 21:04

Informativo - JUSTIÇA ATIVA

22/01/2025, 08:34

Juntada -> Petição

04/12/2024, 18:37

Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (02/12/2024 19:23:37))

04/12/2024, 18:37

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 02/12/2024 19:23:37)

03/12/2024, 07:36

Para RRL (Mandado nº 3899250 / Referente à Mov. Mandado Expedido (25/11/2024 14:53:05))

02/12/2024, 19:26

Para Helena Rodrigues da Silva - Acusação (Mandado nº 3899271 / Referente à Mov. Mandado Expedido (25/11/2024 15:46:44))

02/12/2024, 19:23

INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP - ROBERTA RODRIGUES LOPES - (62) 99311-8969

02/12/2024, 12:27

Para RICARDO DOS REIS AQUINO (Mandado nº 3897824 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/11/2024 14:02:09))

28/11/2024, 20:41

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS REIS AQUINO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/11/2024, 16:57

Por VICTOR GONZAGA MARIANO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/11/2024 14:02:09))

25/11/2024, 16:55

P/ DESPACHO

25/11/2024, 16:01

Cls

25/11/2024, 16:01

Para Pontalina - Central de Mandados (Mandado nº 3899271 / Para: Helena Rodrigues da Silva - Acusação)

25/11/2024, 15:48

Para Pontalina - Central de Mandados (Mandado nº 3899250 / Para: RRL)

25/11/2024, 15:46

Para Pontalina - Central de Mandados (Mandado nº 3897824 / Para: RICARDO DOS REIS AQUINO)

25/11/2024, 14:53

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 25/11/2024 14:02:09)

25/11/2024, 14:24

(Agendada para 28/01/2025 14:30)

25/11/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS REIS AQUINO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/11/2024, 14:02

Remarcada - 14/04/2025 15:45

25/11/2024, 13:55

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/11/2024 14:45:03))

18/11/2024, 15:32

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/11/2024 14:45:03)

18/11/2024, 15:00

Redesigna a audiência para o Programa Justiça Ativa

18/11/2024, 14:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS REIS AQUINO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/11/2024, 14:45

P/ DESPACHO

14/11/2024, 14:14

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (31/10/2024 17:52:13))

14/11/2024, 12:53

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 31/10/2024 17:52:13)

14/11/2024, 07:30

(Agendada para 14/04/2025 15:45)

31/10/2024, 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS REIS AQUINO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

31/10/2024, 17:52

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (30/10/2024 15:11:03))

31/10/2024, 10:00

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 30/10/2024 15:11:03)

30/10/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS REIS AQUINO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 30/10/2024 15:11:03)

30/10/2024, 17:12

Requer Juntada de Procuração

25/10/2024, 07:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO DOS REIS AQUINO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/10/2024, 07:48

Autos Conclusos

25/10/2024, 07:46

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

23/10/2024, 20:02

Decurso de prazo sem resposta à acusação

23/10/2024, 07:55

On-line para Adv(s). de RICARDO DOS REIS AQUINO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/10/2024, 07:55

Para RICARDO DOS REIS AQUINO (Mandado nº 3570885 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (26/09/2024 15:54:30))

07/10/2024, 19:36

Para Pontalina - Central de Mandados (Mandado nº 3570885 / Para: RICARDO DOS REIS AQUINO)

02/10/2024, 09:01

Prescrição 147CP

26/09/2024, 15:54

Autos Conclusos

23/09/2024, 13:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

20/09/2024, 21:25

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/09/2024 09:17:19))

20/09/2024, 21:25

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/09/2024 09:17:19)

19/09/2024, 09:17

Juntada de Documento

19/09/2024, 09:17

Para 2ª DEAM - Goiânia

16/09/2024, 13:09

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/09/2024 15:03:14))

05/09/2024, 15:47

Para 2ª DEAM - Goiânia

05/09/2024, 15:28

Oficiar à DEAEM

05/09/2024, 15:03

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/09/2024, 15:03

Autos Conclusos

05/09/2024, 09:09

Juntada -> Petição

04/09/2024, 17:05

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/09/2024 15:26:38))

04/09/2024, 17:05

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Robertson Alves de Mesquita

04/09/2024, 16:03

Vista ao Ministério Público

04/09/2024, 15:26

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/09/2024, 15:26

Autos Conclusos

04/09/2024, 13:42

Processo Redistribuído

04/09/2024, 13:41

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ALINE FREITAS DA SILVA

04/09/2024, 13:41

Decisão -> Declaração -> Incompetência

04/09/2024, 13:34

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. - )

04/09/2024, 13:34

Autos Conclusos

03/09/2024, 18:18

Juntada -> Petição

03/09/2024, 18:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/08/2024 10:33:40))

02/09/2024, 03:20

Diversos ofício expedidos para delegacia

21/08/2024, 10:33

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/08/2024, 10:33

Para 2ª DEAM - Goiânia

12/06/2024, 12:48

Juntada de Documento

23/03/2024, 13:54

Para 2ª DEAM - Goiânia

14/03/2024, 13:18

Para 2ª DEAM - Goiânia

15/12/2023, 15:48

Juntada -> Petição -> Parecer

15/12/2023, 15:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/04/2023 12:51:47))

14/12/2023, 17:36

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/04/2023 12:51:47)

04/12/2023, 09:37

Para 2ª DEAM - Goiânia

05/10/2023, 11:33

Para 2ª DEAM - Goiânia

10/07/2023, 12:47

Resposta do Ofício do Instituto Médico Legal ( IML )

13/04/2023, 12:51

Comprovante de envio de e-mail ao IML

12/04/2023, 18:39

Ofício ao IML

12/04/2023, 18:36

Para 2ª DEAM - Goiânia

12/04/2023, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2023, 12:39

Autos Conclusos

02/03/2023, 14:33

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Audiência Preliminar (17/02/2023 19:46:15))

02/03/2023, 14:17

Juntada -> Petição -> Parecer

02/03/2023, 14:17

MP Responsável Anterior: EMELIANA REZENDE DE SOUZA <br> MP Responsável Atual: Rúbian Corrêa Coutinho

22/02/2023, 13:01

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 17/02/2023 19:46:15)

22/02/2023, 09:10

Realizada sem Sentença - 17/02/2023 16:00

17/02/2023, 19:46

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/12/2022 15:52:13))

16/12/2022, 12:51

MP Responsável Anterior: EMELIANA REZENDE DE SOUZA <br> MP Responsável Atual: EMELIANA REZENDE DE SOUZA

13/12/2022, 15:01

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/12/2022 15:52:13)

13/12/2022, 14:40

Para ROBERTA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/12/2022 15:52:13))

13/12/2022, 14:40

(Agendada para 17/02/2023 16:00)

07/12/2022, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2022, 15:52

Autos Conclusos

03/10/2022, 07:54

Designar nova audiência de retratação

03/10/2022, 00:37

Realizada sem Sentença - 30/09/2022 14:40

30/09/2022, 19:17

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/09/2022 10:52:43))

30/09/2022, 15:44

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/09/2022 10:52:43)

30/09/2022, 10:53

Vistas ao Ministério Público

30/09/2022, 10:52

Para ROBERTA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Audiência (02/08/2022 12:59:24))

30/09/2022, 08:16

Para ROBERTA RODRIGUES LOPES (Referente à Mov. Audiência (02/08/2022 12:59:24))

14/09/2022, 10:20

Recibo Malote Digital

02/08/2022, 15:05

Para ROBERTA RODRIGUES LOPES

02/08/2022, 14:56

Ciente

02/08/2022, 13:16

(Agendada para 30/09/2022 14:40)

02/08/2022, 12:59

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/08/2022 19:03:43))

02/08/2022, 12:56

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/08/2022 19:03:43)

02/08/2022, 08:09

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2022, 19:03

IP 183/2021

02/06/2022, 18:27

Autos Conclusos

06/05/2022, 12:39

Juntada -> Petição -> Resposta

05/05/2022, 17:51

Por Robertson Alves de Mesquita (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/04/2022 13:58:08))

28/04/2022, 16:12

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Robertson Alves de Mesquita

28/04/2022, 15:31

Antecedentes Criminais

28/04/2022, 13:58

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/04/2022, 13:58

Goiânia - UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Normal) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

28/04/2022, 13:53

IP

28/04/2022, 13:53

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 19:03

Despacho

•07/12/2022, 15:52

Despacho

•12/04/2023, 12:39

Decisão

•04/09/2024, 13:34

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•04/09/2024, 15:26

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•05/09/2024, 15:03

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•26/09/2024, 15:54

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•30/10/2024, 15:11

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•18/11/2024, 14:45

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•25/11/2024, 16:57

Termo de Audiência com Sentença

•29/01/2025, 18:15