Cumprimento de sentença 6159511-10.2024.8.09.0051 - TJGO

ARQUIVAMENTO

14/04/2025, 16:04

Processo Arquivado

14/04/2025, 16:04

Alvará Encaminhado à Instituição Bancária

14/04/2025, 16:03

Alvará Expedido

11/04/2025, 17:12

ALVARÁ EXPEDIDO E AGUARDANDO ASSINATURA

11/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso n.: 6159511-10.2024.8.09.0051Exequente: Douglas Da Silva MilhomemExecutado(a): Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais em fase de cumprimento de sentença proposta por Douglas Da Silva Milhomem em face de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a., ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Sentença proferida no evento n. 19, julgando procedente os pedidos iniciais.No evento n. 29, a parte ré colaciona comprovante de pagamento voluntário e pugna pela extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.A parte exequente, no evento n. 32, concorda com o depósito, indica dados bancários e requer expedição de alvará.Ante o exposto e considerando a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do artigo 526, § 3º c/c artigo 924, inciso II e artigo 925 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. e 55 da Lei 9.099/95.Considerando a anuência das partes, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da advogada da parte credora ALINE HEIDERICH BASTOS, CPF n. 085.985.776-00, da quantia de R$ 8.176,00 (oito mil cento e setenta e seis reais), mais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente feito (evento n. 29), para a conta indicada no evento n. 32, de titularidade do advogado da parte credora ALINE HEIDERICH BASTOS, OAB/GO 72885.Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente.Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), geralmente consta a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

09/04/2025, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Da Silva Milhomem (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

09/04/2025, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALABS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

09/04/2025, 17:16

P/ DECISÃO

07/04/2025, 17:15

PETIÇÃO

03/04/2025, 18:14

Intimação - Manifestar acerca do depósito

31/03/2025, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Da Silva Milhomem - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/03/2025, 10:15

Juntada -> Petição -> Contestação

26/03/2025, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARA EXECUTADA CUMPRIR A SENTENÇA

20/03/2025, 20:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALABS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

20/03/2025, 20:22

Processo Desarquivado

07/03/2025, 08:43

Juntada -> Petição

05/03/2025, 16:20

Arquivamento sem Impacto no Trânsito/Peticionamento Normal

25/02/2025, 10:31

Processo Arquivado

25/02/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Proce

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Da Silva Milhomem (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

24/02/2025, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALABS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

24/02/2025, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/02/2025, 18:00

P/ SENTENÇA

20/02/2025, 17:12

Realizada sem Acordo - 20/02/2025 17:00

20/02/2025, 17:12

petição

20/02/2025, 16:54

Juntada -> Petição -> Contestação

20/02/2025, 11:12

Para ALABS (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (22/01/2025 17:49:11))

19/02/2025, 17:28

Petição

17/02/2025, 14:41

Para (Polo Passivo) ALABS - Código de Rastreamento Correios: YQ567958217BR idPendenciaCorreios2953567idPendenciaCorreios

28/01/2025, 22:24

E: carta/CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

24/01/2025, 17:07

E-carta expedido para ré: citação e intimação / Audiência

24/01/2025, 17:06

Dados da audiência - LINK DE ACESSO

22/01/2025, 17:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Da Silva Milhomem (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/01/2025, 17:52

(Agendada para 20/02/2025 17:00)

22/01/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Da Silva Milhomem (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

22/01/2025, 17:49

Verificação Inicial - Aguardando designação da audiência de conciliação

08/01/2025, 21:25

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

26/12/2024, 11:01

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO

26/12/2024, 10:16

Peticão Enviada

26/12/2024, 10:16

—

ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Alvará Encaminhado à Instituição Bancária

Alvará Expedido

ALVARÁ EXPEDIDO E AGUARDANDO ASSINATURA

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Da Silva Milhomem (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALABS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

P/ DECISÃO

PETIÇÃO

Intimação - Manifestar acerca do depósito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Da Silva Milhomem - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Juntada -> Petição -> Contestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Todas as movimentações(42)