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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS

CPF 011.***.***-93

Autor

JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITAPURANGA-GO

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

MARCUS ANTONIO RIBEIRO SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS

OAB/GO 54091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão de trânsito em julgado

08/04/2025, 17:02

Processo Arquivado

08/04/2025, 17:02

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Certidão de trânsito em julgado

Processo Arquivado

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Não Concessão (14/03/2025 16:58:28))

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 14/03/2025 16:58:28)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Antonio Ribeiro Silva - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 14/03/2025 16:58:28)

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (27/02/2025 20:04:09))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"290602"} Configuracao_Projudi--> &

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcus Antonio Ribeiro Silva - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 27/02/2025 20:04:09)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 27/02/2025 20:04:09)

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

P/ O RELATOR

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (24/02/2025 17:39:43))

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

legal