Execução de Título Extrajudicial 5674228-64.2024.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 75.897,54

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

24/04/2026, 13:05

Juntada -> Petição

24/04/2026, 10:14

Intimação Efetivada

24/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

24/03/2026, 12:53

Intimação Expedida

24/03/2026, 12:53

Juntada -> Petição

23/03/2026, 15:08

Alvará Expedido

27/02/2026, 17:17

Juntada -> Petição

27/02/2026, 16:56

Intimação Efetivada

26/02/2026, 18:30

Decisão -> deferimento

26/02/2026, 17:48

Intimação Expedida

26/02/2026, 17:48

Autos Conclusos

26/01/2026, 12:05

Juntada -> Petição

21/01/2026, 15:02

Intimação Efetivada

20/01/2026, 22:20

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2026, 22:17

Todas as movimentações(96)

Certidão Expedida

24/04/2026, 13:05

Juntada -> Petição

24/04/2026, 10:14

Intimação Efetivada

24/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório

24/03/2026, 12:53

Intimação Expedida

24/03/2026, 12:53

Juntada -> Petição

23/03/2026, 15:08

Alvará Expedido

27/02/2026, 17:17

Juntada -> Petição

27/02/2026, 16:56

Intimação Efetivada

26/02/2026, 18:30

Decisão -> deferimento

26/02/2026, 17:48

Intimação Expedida

26/02/2026, 17:48

Autos Conclusos

26/01/2026, 12:05

Juntada -> Petição

21/01/2026, 15:02

Intimação Efetivada

20/01/2026, 22:20

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2026, 22:17

Intimação Expedida

20/01/2026, 22:17

Autos Conclusos

24/11/2025, 17:15

Juntada -> Petição

10/11/2025, 11:02

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:04

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:45

Juntada -> Petição

17/10/2025, 16:00

Intimação Efetivada

30/09/2025, 15:02

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:47

Decisão -> deferimento

30/09/2025, 14:16

Autos Conclusos

10/09/2025, 14:49

Juntada -> Petição

29/08/2025, 20:07

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:51

Intimação Expedida

28/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

28/08/2025, 12:43

Mandado Cumprido

05/08/2025, 10:50

Juntada -> Petição

26/06/2025, 15:14

Mandado Expedido

24/06/2025, 16:36

Juntada -> Petição

23/06/2025, 15:03

Juntada -> Petição

20/06/2025, 16:42

Intimação Efetivada

18/06/2025, 10:02

Intimação Expedida

18/06/2025, 09:54

Ato Ordinatório

18/06/2025, 09:54

Mandado Cumprido em Parte

18/06/2025, 09:21

Mandado Expedido

26/05/2025, 16:10

Juntada -> Petição

21/05/2025, 15:15

Juntada -> Petição

19/05/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5674228-64.2024.8.09.0090Exequente: Divino Pereira Da SilvaExecutado(a): Rondinelle Ferreira Cabral DECISÃOTrata-se de Execução por Quantia Certa fundada em Título Extrajudicial. O exequente requer a penhora das cotas capitais pertencentes ao executado, junto à Cooperativa Sicoob (ev. 46).Com relação ao pleito, é possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida particular deste, pois responde o devedor, para o cumprimento de suas obrigações, com todos seus bens presentes e futuros. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COOPERATIVA. PENHORA DE COTAS SOCIAIS PERTENCENTE AO ASSOCIADO. POSSIBILIDADE. 1 - As cotas pertencentes a associado de pessoa jurídica compõem seu patrimônio individual e podem ser objeto de constrição, como qualquer outro bem que o devedor possua (art. 789, CPC). (...). Recurso conhecido e desprovido. (TJ-GO - AI: 00615242320198090000, Relator: ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO, Data de Julgamento: 12/07/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 12/07/2019).Importante destacar que há perfeita compatibilidade entre o pedido em questão e a restrição legal dos arts. 1.094, inciso IV do Código Civil, e 4º, inciso IV, da Lei 5.764/1971, posto que à sociedade cooperativa é assegurado, na qualidade de terceira interessada, remir a execução (art. 826, CPC), remir o bem (art. 876, § 5º, CPC) ou conceder aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas (art. 876, §7º, CPC).Caso nenhuma dessas opções se mostre viável, é assegurado ainda à cooperativa a possibilidade de promover a exclusão do sócio endividado, com a liquidação da respectiva cota (arts. 21, II, da Lei 5.764/71 e 1.031, do Código Civil).Ante o exposto, nos estritos limites da responsabilidade da parte executada perante a empresa, DEFIRO o pedido de penhora de cota capital junto à cooperativa Sicoob.Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.Após, expeça-se mandado de penhora das cotas pertencentes ao devedor, referente ao capital social da cooperativa SICOOB.Realizada a penhora, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da penhora.Ainda, intime-se a cooperativa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 90 dias, apresente balanço especial, na forma da lei, ofereça as quotas aos demais cooperados, observado o direito de preferência legal ou contratual, e, caso não haja interesse dos demais na aquisição das quotas, que proceda a respectiva liquidação, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário nº 408/2024)

Decisão -> deferimento

08/05/2025, 15:02

Intimação Efetivada

08/05/2025, 15:02

Autos Conclusos

07/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. 01-( x) Intimação da autora, para recolher a 3ª parcela das custas iniciais, prazo 15(quinze) dias; 02-() Intimação da parte autora para impugnar a contestação/documentos juntados, no prazo de 15(quinze)dias; 03-() Intime-se à parte requerente para, dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção

28/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

27/03/2025, 14:20

Intimação Efetivada

27/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

27/03/2025, 13:45

Juntada -> Petição

24/03/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. 01-(x) Intimação da autora, para recolher as custas de locomoção do Senhor Oficial de Justiça, prazo 15(quinze) dias; 02-() Intimação da parte autora para impugnar a contestação/documentos juntados, no prazo de 15(quinze)dias; 03-() Intime-se à parte requerente para, dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob p

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

11/03/2025, 10:42

Juntada -> Petição

10/03/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução

25/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

24/02/2025, 18:11

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:11

Autos Conclusos

13/02/2025, 12:08

Juntada -> Petição

10/02/2025, 17:14

Juntada -> Petição

10/02/2025, 17:07

Intimação Efetivada

13/01/2025, 17:01

Juntada de Documento

13/01/2025, 12:55

Certidão Expedida

21/10/2024, 16:07

Prazo Decorrido

21/10/2024, 16:04

Juntada -> Petição

18/10/2024, 15:26

Juntada -> Petição

18/10/2024, 15:19

Intimação Efetivada

14/10/2024, 15:42

Certidão Expedida

14/10/2024, 15:41

Juntada -> Petição

14/10/2024, 15:19

Citação Efetivada

23/09/2024, 23:46

Citação Efetivada

23/09/2024, 23:44

Citação Expedida

06/09/2024, 22:27

Juntada -> Petição

03/09/2024, 15:08

Juntada -> Petição

03/09/2024, 14:53

Citação Expedida

16/08/2024, 23:29

Juntada -> Petição

13/08/2024, 15:10

Intimação Efetivada

13/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório

13/08/2024, 12:50

Intimação Efetivada

12/08/2024, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2024, 13:37

Autos Conclusos

02/08/2024, 15:37

Juntada -> Petição

02/08/2024, 15:33

Certidão Expedida

01/08/2024, 16:48

Intimação Efetivada

01/08/2024, 16:48

Juntada -> Petição

01/08/2024, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2024, 19:17

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/07/2024, 19:17

Intimação Efetivada

29/07/2024, 19:17

Autos Conclusos

29/07/2024, 12:11

Juntada -> Petição

28/07/2024, 09:06

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2024, 17:47

Intimação Efetivada

11/07/2024, 17:47

Processo Distribuído

11/07/2024, 12:02

Autos Conclusos

11/07/2024, 12:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/07/2024, 12:02

Peticão Enviada

11/07/2024, 12:02

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 17:47

Decisão

•29/07/2024, 19:17

Decisão

•12/08/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:50

Decisão

•24/02/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:45

Decisão

•08/05/2025, 15:02

Decisão

•26/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:43

Decisão

•30/09/2025, 14:16

Decisão

•20/01/2026, 22:17

Decisão

•26/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:53

09/05/2025, 00:00