Acordo de Não Persecução Penal 5706834-81.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aruanã - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

SERGIO ARIEL ARAUJO MORAIS

Reu

PLINIO PEREIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO HENRIQUE GUERRA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

SERGIO ARIEL ARAUJO MORAIS

Reu

PLINIO PEREIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO HENRIQUE GUERRA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON JOSE DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

15/12/2025, 10:16

Juntada de Documento

15/12/2025, 10:14

Processo Desarquivado

15/12/2025, 10:11

Processo Arquivado

12/11/2025, 18:39

Transitado em Julgado

12/11/2025, 18:38

Intimação Lida

31/10/2025, 16:53

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:29

Juntada de Documento

21/10/2025, 12:28

Juntada de Documento

21/10/2025, 12:26

Juntada de Documento

20/10/2025, 17:31

Alvará Expedido

18/10/2025, 18:46

Mandado Não Cumprido

16/10/2025, 23:30

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 17:57

Intimação Efetivada

16/10/2025, 16:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/10/2025, 15:50

Todas as movimentações(86)

Processo Arquivado

15/12/2025, 10:16

Juntada de Documento

15/12/2025, 10:14

Processo Desarquivado

15/12/2025, 10:11

Processo Arquivado

12/11/2025, 18:39

Transitado em Julgado

12/11/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•21/07/2024, 19:44

Decisão

•23/07/2024, 19:11

Intimação Lida

31/10/2025, 16:53

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:29

Juntada de Documento

21/10/2025, 12:28

Juntada de Documento

21/10/2025, 12:26

Juntada de Documento

20/10/2025, 17:31

Alvará Expedido

18/10/2025, 18:46

Mandado Não Cumprido

16/10/2025, 23:30

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 17:57

Intimação Efetivada

16/10/2025, 16:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/10/2025, 15:50

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:50

Autos Conclusos

09/10/2025, 17:47

Certidão Expedida

09/10/2025, 17:46

Juntada -> Petição

09/10/2025, 17:42

Intimação Lida

09/10/2025, 17:42

Intimação Expedida

09/10/2025, 16:28

Juntada -> Petição

09/10/2025, 15:46

Juntada de Documento

09/10/2025, 14:45

Mandado Expedido

07/10/2025, 20:57

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 18:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/10/2025, 21:46

Autos Conclusos

30/09/2025, 17:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

30/09/2025, 16:06

Intimação Lida

30/09/2025, 16:05

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

25/09/2025, 14:52

Intimação Expedida

25/09/2025, 14:52

Certidão Expedida

25/09/2025, 14:50

Intimação Efetivada

11/09/2025, 02:00

Ato Ordinatório

09/09/2025, 22:05

Intimação Expedida

09/09/2025, 22:05

Prazo Decorrido

09/09/2025, 22:02

Decorrido Prazo

09/09/2025, 22:01

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:36

Intimação Lida

07/08/2025, 03:06

Ato Ordinatório

28/07/2025, 12:10

Intimação Expedida

28/07/2025, 12:10

Término da Suspensão do Processo

26/07/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2025, 13:18

Intimação Lida

25/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásPROCESSO N.: 5706834-81.2024.8.09.0079NATUREZA: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialREQUERENTE: MINIST

25/02/2025, 00:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2025, 19:55

Intimação Expedida

24/02/2025, 19:55

Intimação Efetivada

24/02/2025, 19:55

Autos Conclusos

12/02/2025, 16:21

Juntada -> Petição

12/02/2025, 15:19

Intimação Lida

06/02/2025, 03:03

Intimação Expedida

27/01/2025, 18:56

Juntada -> Petição

27/01/2025, 18:53

Juntada -> Petição

27/01/2025, 18:49

Juntada -> Petição

20/01/2025, 17:48

Intimação Lida

20/01/2025, 17:48

Intimação Expedida

11/12/2024, 22:52

Ato Ordinatório

11/12/2024, 22:52

Intimação Lida

02/12/2024, 03:09

Intimação Expedida

21/11/2024, 16:00

Mandado Não Cumprido

20/11/2024, 08:06

Mandado Expedido

04/10/2024, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 14:44

Certidão Expedida

30/09/2024, 22:59

Autos Conclusos

16/09/2024, 11:42

Juntada -> Petição

13/09/2024, 11:23

Intimação Lida

12/08/2024, 03:09

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:47

Juntada de Documento

31/07/2024, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2024, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2024, 19:11

Autos Conclusos

23/07/2024, 12:53

Redistribuído

22/07/2024, 22:48

Processo Redistribuído

22/07/2024, 22:48

Juntada de Documento

22/07/2024, 09:56

Juntada de Documento

22/07/2024, 09:53

Intimação Lida

21/07/2024, 21:57

Intimação Expedida

21/07/2024, 20:56

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2024, 20:56

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2024, 19:44

Juntada de Documento

21/07/2024, 18:07

Autos Conclusos

21/07/2024, 18:04

Processo Distribuído

21/07/2024, 18:04

Recebido

21/07/2024, 18:04

Despacho

•01/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 22:52

Decisão

•24/02/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:52

Decisão

•03/10/2025, 21:46

Sentença

•16/10/2025, 15:50