5610224-38.2021.8.09.0085

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapuranga - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A INCOLUMIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA

Autor

CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA RAMOS

Reu

A INCOLUMIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA

NAO_VINCULADOS

CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA RAMOS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/08/2025, 12:52

Transitado em Julgado

12/08/2025, 12:51

Intimação Lida

01/08/2025, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

31/07/2025, 17:25

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:25

Autos Conclusos

31/07/2025, 11:08

Juntada -> Petição

27/07/2025, 15:43

Intimação Lida

27/07/2025, 15:43

Intimação Expedida

16/07/2025, 08:37

Juntada -> Petição

15/07/2025, 14:08

Intimação Efetivada

18/06/2025, 07:41

Intimação Expedida

18/06/2025, 07:34

Intimação Lida

17/06/2025, 13:09

Intimação Efetivada

16/06/2025, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 15:23

Documentos

Decisão

•28/01/2022, 19:02

Decisão

•19/02/2024, 14:02

Decisão

•03/06/2024, 18:32

Despacho

•14/06/2024, 19:09

Decisão

•18/08/2024, 08:59

Decisão

•30/10/2024, 09:47

Decisão

•24/02/2025, 21:18

Decisão

•25/04/2025, 19:24

Decisão

•16/06/2025, 15:23

Decisão

•31/07/2025, 17:25