Restituição de Coisas Apreendidas 5142246-86.2025.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Nerópolis - Vara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA

CPF 042.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE YOSHIDA JÃCOME

OAB/GO 54764•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIALAutos n.: 5142246-86.2025.8.09.0112Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasPolo Ativo: Rafael Henrique Vieira De SouzaPolo Passivo: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaDECISÃOTrata-se de pedido de restituição de bem apreendido, formulado por Rafael Henrique Vieira d

18/03/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (17/03/2025 14:36:31))

17/03/2025, 21:27

Decisão -> Indeferimento

17/03/2025, 14:36

On-line para Nerópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

17/03/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Henrique Vieira De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

17/03/2025, 14:36

P/ DECISÃO

13/03/2025, 06:17

Parecer contrário ao pedido de restituição do veículo

12/03/2025, 23:11

Parecer contrário ao pedido de restituição do veículo

12/03/2025, 13:59

Por Daniel Parreira da Silva Godoy (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/02/2025 15:56:08))

12/03/2025, 13:59

On-line para Nerópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/02/2025 15:56:08)

06/03/2025, 09:49

Interlocutória

28/02/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Henrique Vieira De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/02/2025 16:27:10)

25/02/2025, 09:49

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 14:36

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