Execução de Título Extrajudicial 6024954-83.2024.8.09.0149 - TJGO

Processo Arquivado

09/03/2026, 17:28

Juntada -> Petição

03/03/2026, 11:54

Intimação Efetivada

25/02/2026, 12:32

Intimação Expedida

25/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

25/02/2026, 12:25

Término da Suspensão do Processo

24/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2025, 15:41

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:40

Mandado Cumprido em Parte

07/04/2025, 10:51

Mandado Cumprido em Parte

07/04/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 6024954-83.2024.8.09.0149Polo ativo: Maxicard Consultoria De Negocios Em Tecnologia LtdaPolo passivo: Jose Augusto Monteiro De SenaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA em face de JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO DE SENA e CRISTIANE DA COSTA SENA, todos devidamente qualificados.Recebida a inicial, este Juízo determinou a citação (evento 14).Subsequentemente, a Exequente, em evento 25, colacionou o acordo extrajudicial firmado com os Executados e postulou pela sua homologação.Relatados. Fundamento e decido.No caso em comento, verifico que o acordo de evento 25 preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e que nele não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo a inexistir óbice para sua homologação.Dispõe o artigo 203, §1º, do Código de Processo Civil, que:“Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.”Por conseguinte, tenho que não há óbice a homologação do acordo.Sendo, dessarte, este Juízo competente para o caso sub judice, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado (evento 25), com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e, nos termos do artigo 313, inciso II, do supramencionado Diploma Processual e Súmula nº 65, do TJGO, SUSPENDO a presente demanda até o dia 24/02/2025 (data prevista para quitação do acordo).Após essa data, INTIME-SE a Exequente para manifestar sobre a satisfação da transação ou, se for o caso, requerer o que entender de direito, sob pena arquivamento dos autos.Havendo a concordância pela satisfação integral do acordo ou quedando-se as partes inertes, PROVIDENCIE a Escrivania o arquivamento do processo, observando as formalidades de estilo.Nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescente, se houver.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

04/04/2025, 21:43

Intimação Efetivada

04/04/2025, 21:43

Autos Conclusos

03/04/2025, 16:25

Juntada -> Petição

02/04/2025, 13:36

Mandado Expedido

19/02/2025, 13:32

Mandado Expedido

19/02/2025, 13:32

Certidão Expedida

19/02/2025, 11:00

Juntada -> Petição

11/02/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

30/01/2025, 15:19

Intimação Efetivada

30/01/2025, 15:19

Juntada -> Petição

13/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

04/12/2024, 15:56

Intimação Efetivada

04/12/2024, 15:56

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 20:00

Intimação Efetivada

29/11/2024, 20:00

Autos Conclusos

28/11/2024, 11:34

Juntada -> Petição

27/11/2024, 10:54

Certidão Expedida

18/11/2024, 14:14

Juntada -> Petição

12/11/2024, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 19:25

Intimação Efetivada

08/11/2024, 19:25

Ato Ordinatório

08/11/2024, 14:56

Intimação Efetivada

08/11/2024, 14:56

Processo Distribuído

06/11/2024, 15:38

Autos Conclusos

06/11/2024, 15:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório

06/11/2024, 15:38

Peticão Enviada

06/11/2024, 15:38

—

Processo Arquivado

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Certidão Expedida

Mandado Cumprido em Parte

Mandado Cumprido em Parte

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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