Execução da Pena 5246465-60.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2026, 16:37

Intimação Lida

03/02/2026, 16:35

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:13

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:13

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

27/01/2026, 11:07

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2026, 17:17

Certidão Expedida

19/01/2026, 15:02

Autos Conclusos

19/01/2026, 15:02

Juntada -> Petição

26/12/2025, 10:09

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 17:17

Autos Conclusos

19/12/2025, 06:50

Transitado em Julgado

18/12/2025, 20:44

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 20:44

Todas as movimentações(189)

Juntada de Documento

10/04/2026, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2026, 16:37

Intimação Lida

03/02/2026, 16:35

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:13

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:13

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

27/01/2026, 11:07

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2026, 17:17

Certidão Expedida

19/01/2026, 15:02

Autos Conclusos

19/01/2026, 15:02

Juntada -> Petição

26/12/2025, 10:09

Evolução da Classe Processual

19/12/2025, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 17:17

Autos Conclusos

19/12/2025, 06:50

Transitado em Julgado

18/12/2025, 20:44

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 20:44

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 20:44

Transitado em Julgado

18/12/2025, 20:43

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2025, 13:41

Transitado em Julgado

16/12/2025, 15:55

Autos Conclusos

15/12/2025, 17:27

Juntada -> Petição -> Pedido de assistência simples

13/12/2025, 14:27

Retificação de Classe Processual

03/12/2025, 13:12

Transitado em Julgado

03/12/2025, 13:11

Intimação Lida

02/12/2025, 15:29

Intimação Lida

28/11/2025, 12:04

Intimação Expedida

28/11/2025, 11:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2025, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2025, 15:01

Intimação Lida

25/11/2025, 13:55

Intimação Lida

19/11/2025, 09:26

Intimação Expedida

19/11/2025, 08:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

19/11/2025, 08:29

Retificação de Classe Processual

19/11/2025, 08:28

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2025, 20:16

Autos Conclusos

18/11/2025, 12:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/11/2025, 22:09

Intimação Lida

17/11/2025, 17:56

Intimação Lida

14/11/2025, 11:39

Intimação Expedida

14/11/2025, 11:33

Intimação Expedida

14/11/2025, 11:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/11/2025, 18:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/11/2025, 18:33

Decisão

13/11/2025, 18:33

Intimação Lida

29/10/2025, 17:34

Certidão Expedida

20/10/2025, 11:31

Certidão Expedida

20/10/2025, 11:26

Intimação Lida

20/10/2025, 10:06

Intimação Expedida

20/10/2025, 09:58

Intimação Expedida

20/10/2025, 09:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/10/2025, 09:58

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/10/2025, 14:11

Autos Conclusos

16/10/2025, 08:19

Troca de Responsável

16/10/2025, 08:18

Relatório - encaminhado à revisão

14/10/2025, 19:14

Autos Conclusos

01/10/2025, 10:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

30/09/2025, 18:45

Intimação Lida

30/09/2025, 18:45

Troca de Responsável

30/09/2025, 12:03

Intimação Expedida

29/09/2025, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 15:18

Autos Conclusos

26/09/2025, 14:24

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/09/2025, 11:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/09/2025, 11:56

Decorrido Prazo

18/09/2025, 13:59

Juntada de Documento

18/09/2025, 13:59

Intimação Lida

03/07/2025, 03:05

Ato Ordinatório

23/06/2025, 09:36

Intimação Expedida

23/06/2025, 09:36

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

20/06/2025, 10:42

Intimação Lida

17/06/2025, 12:26

Juntada de Documento

17/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório

17/06/2025, 10:51

Intimação Expedida

17/06/2025, 10:51

Certidão Expedida

17/06/2025, 10:47

Juntada -> Petição

17/06/2025, 08:26

Mandado Cumprido

29/04/2025, 08:17

Mandado Expedido

29/04/2025, 08:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/04/2025, 09:43

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 19:17

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:54

Autos Conclusos

14/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório

01/04/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Sival Guerra Pires [email protected] / (62) 3216-2223 Apelação Criminal nº 5246465-60.2024.8.09.0024Comarca de Caldas NovasApelante: Roque Ribeiro De AraújoApelado: Ministério PúblicoRelator: Desembargador Sival Guerra PiresDESPACHO Atendendo a solicitação contida na mov. 90, intime-se o apelante, na

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 11:13

Certidão Expedida

19/03/2025, 11:12

Troca de Responsável

19/03/2025, 11:12

Certidão Expedida

19/03/2025, 11:12

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2025, 16:57

Certidão Expedida

14/03/2025, 17:49

Autos Conclusos

14/03/2025, 17:49

Recurso Autuado

14/03/2025, 09:29

Recurso Distribuído

13/03/2025, 15:59

Recurso Distribuído

13/03/2025, 15:59

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

06/03/2025, 14:59

Autos Conclusos

05/03/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Apelação

02/03/2025, 20:40

Audiência de Instrução e Julgamento

28/02/2025, 12:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/02/2025, 12:40

Intimação Efetivada

28/02/2025, 12:40

Mídia Publicada

27/02/2025, 15:47

Mídia Publicada

27/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

25/02/2025, 14:03

Intimação Lida

25/02/2025, 14:03

Intimação Expedida

25/02/2025, 11:01

Intimação Efetivada

25/02/2025, 11:01

Certidão Expedida

25/02/2025, 11:00

Mandado Cumprido

21/02/2025, 11:08

Juntada -> Petição

20/02/2025, 13:36

Intimação Lida

20/02/2025, 13:36

Juntada de Documento

18/02/2025, 08:17

Ato Ordinatório

17/02/2025, 08:30

Intimação Expedida

17/02/2025, 08:30

Mandado Não Cumprido

16/02/2025, 20:57

Mandado Expedido

12/02/2025, 09:14

Juntada de Documento

12/02/2025, 08:58

Juntada de Documento

10/02/2025, 10:41

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 10:32

Certidão Expedida

10/02/2025, 10:30

Intimação Efetivada

10/02/2025, 10:30

Mandado Cumprido

21/01/2025, 11:11

Mandado Expedido

19/12/2024, 11:30

Mandado Cumprido

05/12/2024, 12:20

Mandado Cumprido

05/12/2024, 11:03

Mandado Expedido

05/12/2024, 10:57

Mandado Expedido

05/12/2024, 08:11

Juntada -> Petição

29/11/2024, 12:36

Intimação Lida

29/11/2024, 12:36

Intimação Lida

29/11/2024, 12:35

Intimação Expedida

28/11/2024, 11:30

Audiência de Instrução e Julgamento

28/11/2024, 11:30

Intimação Efetivada

28/11/2024, 11:30

Intimação Expedida

28/11/2024, 11:15

Intimação Efetivada

28/11/2024, 11:15

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2024, 14:14

Certidão Expedida

25/11/2024, 13:53

Autos Conclusos

25/11/2024, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

23/09/2024, 18:04

Certidão Expedida

23/09/2024, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 11:15

Autos Conclusos

13/09/2024, 11:10

Certidão Expedida

17/07/2024, 13:43

Intimação Efetivada

24/06/2024, 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento

24/06/2024, 14:52

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2024, 12:49

Autos Conclusos

21/06/2024, 12:13

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/06/2024, 09:47

Intimação Efetivada

10/06/2024, 08:35

Juntada de Documento

10/06/2024, 08:31

Mandado Cumprido

09/06/2024, 23:47

Mandado Expedido

03/06/2024, 13:27

Certidão Expedida

29/05/2024, 08:59

Juntada -> Petição

13/05/2024, 07:44

Juntada de Documento

19/04/2024, 16:12

Juntada de Documento

19/04/2024, 16:12

Juntada de Documento

19/04/2024, 15:49

Ofício(s) Expedido(s)

19/04/2024, 15:30

Juntada de Documento

19/04/2024, 15:23

Juntada de Documento

17/04/2024, 09:43

Mandado Expedido

12/04/2024, 18:08

Juntada de Documento

12/04/2024, 18:06

Evolução da Classe Processual

12/04/2024, 15:48

Evolução da Classe Processual

12/04/2024, 15:47

Juntada de Documento

12/04/2024, 15:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/04/2024, 13:59

Autos Conclusos

11/04/2024, 16:41

Intimação Lida

10/04/2024, 16:10

Juntada -> Petição

10/04/2024, 16:10

Intimação Lida

10/04/2024, 16:10

Intimação Expedida

09/04/2024, 17:26

Juntada de Documento

09/04/2024, 15:31

Intimação Expedida

08/04/2024, 15:11

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2024, 17:21

Certidão Expedida

05/04/2024, 15:42

Autos Conclusos

05/04/2024, 15:42

Mídia Publicada

05/04/2024, 13:10

Audiência -> de Custódia

03/04/2024, 18:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/04/2024, 16:12

Juntada de Documento

03/04/2024, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2024, 15:52

Audiência -> de Custódia

03/04/2024, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 14:24

Autos Conclusos

03/04/2024, 13:09

Juntada de Documento

03/04/2024, 13:09

Processo Distribuído

03/04/2024, 09:34

Recebido

03/04/2024, 09:34

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 14:24

Despacho

•05/04/2024, 17:21

Decisão

•12/04/2024, 13:59

Decisão

•23/06/2024, 12:49

Despacho

•13/09/2024, 11:15

Decisão

•25/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:30

Termo de Audiência

•28/02/2025, 12:40

Decisão

•06/03/2025, 14:59

Despacho

•17/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:36

Despacho

•29/09/2025, 15:18

Relatório

•14/10/2025, 19:14

Despacho

•16/10/2025, 14:11

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/04/2024, 14:24

Despacho

•05/04/2024, 17:21

Decisão

•12/04/2024, 13:59

Decisão

•23/06/2024, 12:49

Despacho

•13/09/2024, 11:15

Decisão

•25/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:30

Termo de Audiência

•28/02/2025, 12:40

Decisão

•06/03/2025, 14:59

Despacho

•17/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:36

Despacho

•29/09/2025, 15:18

Relatório

•14/10/2025, 19:14

Despacho

•16/10/2025, 14:11

Ementa

•12/11/2025, 19:31

Despacho

•18/11/2025, 20:16

Ementa

•24/11/2025, 18:53

Relatório e Voto

•24/11/2025, 18:53

Despacho

•17/12/2025, 13:41

Despacho

•19/12/2025, 17:17

Decisão

•22/01/2026, 17:17