Agravo em Recurso Especial 5551262-46.2021.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Órgão Especial

Partes do Processo

METALURGICA DRAVIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/GO 56464·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332149/2026

08/04/2026, 18:56

Protocolizada Petição 332149/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 18:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 302731/2026 -

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 302731/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 302731/2026

31/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 302731/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210849/2026

10/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 210849/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 198933/2026

09/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição 198933/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/03/2026

09/03/2026, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de METALURGICA DRAVIA LTDA

04/03/2026, 23:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332149/2026

08/04/2026, 18:56

Protocolizada Petição 332149/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 18:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 302731/2026 -

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 23:00

06/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 302731/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 302731/2026

31/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 302731/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210849/2026

10/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 210849/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 198933/2026

09/03/2026, 12:11

Protocolizada Petição 198933/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/03/2026

09/03/2026, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de METALURGICA DRAVIA LTDA

04/03/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

04/03/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

24/02/2026, 18:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 149481/2026

24/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 149481/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 17:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/01/2026, 18:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/01/2026, 18:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

16/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/11/2025, 16:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/10/2025, 06:02