Execução de Título Extrajudicial 5308211-48.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.900,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Ambiental e Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 11:21

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 11:17

Intimação Expedida

08/05/2026, 11:17

Citação Não Efetivada

14/04/2026, 14:40

Expedição de Documento

25/03/2026, 13:50

Autos Conclusos

24/03/2026, 11:04

Citação Expedida

23/03/2026, 18:04

Juntada -> Petição

13/03/2026, 15:45

Intimação Efetivada

18/02/2026, 19:13

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:17

Juntada de Documento

18/02/2026, 17:02

Juntada -> Petição

09/02/2026, 14:09

Certidão Expedida

13/01/2026, 16:54

Intimação Efetivada

27/12/2025, 23:40

Decisão -> Outras Decisões

27/12/2025, 23:40

Todas as movimentações(95)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 11:21

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2026, 11:17

Intimação Expedida

08/05/2026, 11:17

Citação Não Efetivada

14/04/2026, 14:40

Expedição de Documento

25/03/2026, 13:50

Autos Conclusos

24/03/2026, 11:04

Citação Expedida

23/03/2026, 18:04

Juntada -> Petição

13/03/2026, 15:45

Intimação Efetivada

18/02/2026, 19:13

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:17

Juntada de Documento

18/02/2026, 17:02

Juntada -> Petição

09/02/2026, 14:09

Certidão Expedida

13/01/2026, 16:54

Intimação Efetivada

27/12/2025, 23:40

Decisão -> Outras Decisões

27/12/2025, 23:40

Intimação Expedida

27/12/2025, 23:39

Autos Conclusos

03/12/2025, 19:45

Juntada -> Petição

28/11/2025, 15:47

Intimação Efetivada

26/11/2025, 11:42

Intimação Expedida

26/11/2025, 11:33

Juntada de Documento

26/11/2025, 11:25

Juntada -> Petição

31/10/2025, 13:24

Certidão Expedida

17/10/2025, 14:43

Intimação Efetivada

16/10/2025, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 17:31

Intimação Expedida

16/10/2025, 17:31

Autos Conclusos

10/10/2025, 14:52

Juntada -> Petição

20/08/2025, 12:39

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:14

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:07

Mandado Não Cumprido

12/08/2025, 15:57

Mandado Expedido

09/07/2025, 18:10

Juntada -> Petição

07/07/2025, 15:28

Mandado Cumprido

18/06/2025, 16:36

Mandado Expedido

22/04/2025, 09:16

Juntada -> Petição

15/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nesta data, intimei a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas de locomoção do Oficial de Justiça suficiente para intimação dos executados, para posterior expedição dos mandados (foi paga apenas uma locomoção), devendo atentar-se ao nome correto do setor e da cidade onde deverá(ão) ser realizada(s) a(s) diligência(s), bem como ao número correto de diligências para o devido cumprimento, conforme natureza da ação. O referido é verdade e dou fé. Goianésia, GO., 9 de abril de 2025. LANGERTON RODOLFO RIBEIRO SAVEGNAGO Analista Judiciário

10/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/04/2025, 10:44

Intimação Efetivada

09/04/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 5308211-48.2024.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: ATTA TECNOLOGIA SARequerido: RAY AMERICAN BURGUER LTDAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por ATTA TECNOLOGIA SA em face de RAY AMERICAN BURGUER LTDA, FABRICIO DA SILVA VIEIRA e ELISA BORGES SEBA VIEIRA.Após a citação do réu FABRICIO DA SILVA VIEIRA (ev. 12), as partes entabularam acordo no ev. 15, o qual foi homologado no ev. 17.Contudo, diante da informação de descumprimento da avença (ev. 19), o feito executivo foi retomado (ev. 21), sendo determinada a intimação dos devedores, cujo retorno das cartas ARs foi negativo com informação de "não procurado" (evs. 45/46).Realizada penhora de valores via SISBAJUD (ev. 32), a parte autora pediu o levantamento de valores.Intimada acerca da tentativa frustrada de intimação, a parte exequente pediu a aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC.Situada a lide. DECIDO.Detidamente compulsando os autos, não há falar em aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC ao caso em tela.Isso porque apenas o executado FABRICIO DA SILVA VIEIRA foi regularmente citado nos autos. No entanto, nem mesmo em relação ao referido executado se mostra possível tal aplicação. Pois, embora a carta de intimação do ev. 25 tenha sido enviada para o mesmo endereço da citação, o retorno negativo (ev. 45) indica que o objeto "não foi procurado".Nesse contexto, impende destacar que o parágrafo único do art. 274 do CPC dispõe que: “Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.No caso em exame, contudo, não há indício de mudança da parte destinatária, uma vez que a indicação de "não procurado", constante do aviso de recebimento da carta de intimação, se limita a indicar que o executado reside em localidade em que a agência de Correios não faz entregas e que ele não procurou correspondências no posto local.Isso posto, INDEFIRO o pedido de presunção da intimação da parte executada.Em sequência, determino a intimação pessoal dos executados, tanto acerca da retomada da execução como da penhora de valores realizada nos autos, via Oficial de Justiça, no mesmo endereço em que realizada a citação do ev. 12.Caso infrutífera a tentativa, caberá a parte exequente indicar endereço válido, em 15 dias, para nova tentativa de intimação.Sem prejuízo, cumpra-se com as demais medidas expropriatórias, já determinadas no ev. 48.Intimem-se.Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório MatheusJuíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected]"É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2025, 14:18

Intimação Efetivada

05/04/2025, 14:18

Autos Conclusos

27/02/2025, 14:09

Juntada -> Petição

26/02/2025, 15:01

Juntada -> Petição

26/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de GoianésiaWhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645E-mail: [email protected]: 5308211-48.2024.8.09.0049Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extra

26/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 11:27

Intimação Efetivada

25/02/2025, 11:27

Autos Conclusos

18/02/2025, 15:01

Intimação Não Efetivada

18/02/2025, 15:00

Intimação Não Efetivada

18/02/2025, 15:00

Juntada -> Petição

23/01/2025, 16:11

Intimação Expedida

24/12/2024, 00:29

Intimação Expedida

24/12/2024, 00:28

Juntada -> Petição

17/12/2024, 09:58

Certidão Expedida

12/12/2024, 13:33

Intimação Efetivada

12/12/2024, 13:33

Juntada -> Petição

03/12/2024, 16:08

Juntada -> Petição

03/12/2024, 16:03

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:46

Juntada de Documento

30/11/2024, 18:24

Certidão Expedida

09/09/2024, 17:57

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2024, 15:54

Intimação Efetivada

06/09/2024, 15:54

Intimação Não Efetivada

03/09/2024, 11:24

Autos Conclusos

30/08/2024, 17:44

Intimação Lida

06/08/2024, 16:54

Juntada -> Petição

01/08/2024, 11:12

Intimação Não Efetivada

26/07/2024, 15:00

Intimação Efetivada

26/07/2024, 15:00

Intimação Expedida

18/07/2024, 23:27

Intimação Expedida

18/07/2024, 23:26

Intimação Expedida

18/07/2024, 23:26

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2024, 17:05

Intimação Efetivada

04/07/2024, 17:05

Autos Conclusos

01/07/2024, 17:11

Juntada -> Petição

01/07/2024, 09:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2024, 20:42

Intimação Efetivada

23/06/2024, 20:42

Autos Conclusos

21/06/2024, 13:12

Juntada -> Petição

21/06/2024, 13:03

Citação Não Efetivada

12/06/2024, 14:44

Intimação Efetivada

12/06/2024, 14:44

Citação Efetivada

29/05/2024, 12:45

Juntada de Documento

07/05/2024, 14:13

Intimação Efetivada

07/05/2024, 14:13

Citação Expedida

30/04/2024, 22:33

Citação Expedida

30/04/2024, 22:32

Citação Expedida

30/04/2024, 22:26

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2024, 18:30

Intimação Efetivada

26/04/2024, 18:30

Certidão Expedida

22/04/2024, 12:47

Processo Distribuído

22/04/2024, 12:22

Autos Conclusos

22/04/2024, 12:22

Peticão Enviada

22/04/2024, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:47

Decisão

•26/04/2024, 18:30

Sentença

•23/06/2024, 20:42

Decisão

•04/07/2024, 17:05

Decisão

•06/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:33

Decisão

•25/02/2025, 11:27

Decisão

•05/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:44

Decisão

•09/07/2025, 18:10

Decisão

•16/10/2025, 17:31

Decisão

•27/12/2025, 23:39

Decisão

•08/05/2026, 11:17

07/04/2025, 00:00