Procedimento Comum Cível 0166547-47.2017.8.09.0183 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0166547-47.2017.8.09.0183 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0166547-47.2017.8.09.0183 COMARCA DE ARUANÃ 1ºAPELANTE: WB AGRÍCOLAS PRESTAÇÃO DE TRABALHOS AGRÍCOLAS COM TRATOR2ºAPELANTE: R.A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO1º APELADO: R.A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO2º APELADO: WB AGRÍCOLAS PRESTAÇÃO DE TRABALHOS AGRÍCOLAS COM TRATORRELATORA: DESª. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO 5ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por WB Agrícolas Prestação de Trabalhos Com Trator, em face da sentença proferida pelo magistrado atuante na Vara Cível da Comarca de Aruanã, Dr. Thiago Inácio de Oliveira, nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Ressarcimento por Danos Morais e Materiais, proposta por R.A Locação de Máquinas e Equipamentos Eireli, ora 1ª apelada. No caso em apreço, verifica-se que a apelante WB Agrícolas Prestação de Trabalhos Com Trator deixou de recolher o preparo tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça. Todavia, a respectiva benesse foi deferida em 07/05/2021 (mov. 24 dos autos 5100690-91.2021.8.09.0000), não tendo a parte carreado aos autos documentos atualizados que demonstre a sua atual hipossuficiência financeira. À vista disso, considerando que a revogação ou concessão do benefício da assistência judiciária pode ocorrer a qualquer momento da fase processual, podendo, inclusive, ser decretada de ofício pelo magistrado, por se tratar de matéria de ordem pública, intime-se a apelante WB Agrícolas Prestação de Trabalhos Com Trator para colacionar aos autos documentos atualizados que comprovem sua atual necessidade, tais como: extratos bancários referentes aos últimos 03 (três) meses, documentação contábil demonstrando sua receita mensal, espelho da guia de custas, declaração de imposto de renda, e outros que entender pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. Após, volvam-me os autos conclusos. Desembargadora Mônica Cezar Moreno SenhoreloRelatoraDatado e Assinado Digitalmente Conforme Arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO

19/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(34)