Execução Fiscal 5124302-41.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 804.246,78

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 3ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MIHRAN MERZIAN

CPF

Reu

SHUKRI MERZIAN

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DIMALKON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP

CNPJ

Reu

TN COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

Representa: Autor

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA

OAB/GO 20517·Representa: Réu

MURILLO DE SOUZA

OAB/GO 48026·Representa: Réu

LORENA VIANA DE CAMPOS

OAB/GO 36286·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MIHRAN MERZIAN

CPF

Reu

SHUKRI MERZIAN

CPF

Reu

DIMALKON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP

CNPJ

Reu

TN COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

D.M. CONFECCOES DE ROUPAS LTDA.

CNPJ

Reu

TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SIGA CRED ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BRASIL CENTRAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOES

CNPJ

TERCEIRO

GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

TERCEIRO

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

CNPJ

TERCEIRO

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ

TERCEIRO

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

TERCEIRO

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS ECOMERCIO S/A

CNPJ

TERCEIRO

POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

MASTERCARD BRASIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

GABRIELA VITORINO DE SOUSA

CPF

NAO_VINCULADOS

FABIO YUDI KAWASSAKI

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Juntada de Documento

24/04/2026, 08:26

Certidão Expedida

13/03/2026, 16:28

Decorrido Prazo

10/03/2026, 16:42

Intimação Lida

21/01/2026, 03:02

Juntada de Documento

14/01/2026, 10:55

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 14:48

Autos Conclusos

09/01/2026, 12:14

Juntada -> Petição

16/12/2025, 16:45

Intimação Expedida

10/12/2025, 09:23

Juntada de Documento

05/12/2025, 11:43

Certidão Expedida

04/12/2025, 09:31

Juntada de Documento

11/11/2025, 18:35

Alvará Expedido

10/11/2025, 15:05

Certidão Expedida

10/11/2025, 14:34

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2025, 14:17

Todas as movimentações(353)

Juntada de Documento

24/04/2026, 08:26

Certidão Expedida

13/03/2026, 16:28

Decorrido Prazo

10/03/2026, 16:42

Intimação Lida

21/01/2026, 03:02

Juntada de Documento

14/01/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•27/04/2017, 19:13

Despacho

•29/08/2017, 09:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 14:48

Autos Conclusos

09/01/2026, 12:14

Juntada -> Petição

16/12/2025, 16:45

Intimação Expedida

10/12/2025, 09:23

Juntada de Documento

05/12/2025, 11:43

Certidão Expedida

04/12/2025, 09:31

Juntada de Documento

11/11/2025, 18:35

Alvará Expedido

10/11/2025, 15:05

Certidão Expedida

10/11/2025, 14:34

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2025, 14:17

Certidão Expedida

29/10/2025, 15:36

Autos Conclusos

29/10/2025, 15:36

Decorrido Prazo

29/10/2025, 15:05

Decorrido Prazo

29/10/2025, 15:05

Decorrido Prazo

29/10/2025, 15:05

Intimação Lida

08/09/2025, 03:10

Juntada -> Petição

01/09/2025, 15:08

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:42

Certidão Expedida

27/08/2025, 18:39

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:39

Intimação Efetivada

16/07/2025, 14:33

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:28

Juntada de Documento

08/07/2025, 12:53

Certidão Expedida

21/05/2025, 13:40

Juntada de Documento

15/05/2025, 11:21

Certidão Expedida

15/05/2025, 09:27

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 17:19

Autos Conclusos

12/03/2025, 15:29

Intimação Lida

07/03/2025, 03:00

Juntada -> Petição

03/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo n°: 5124302-41.2017.8.09.0051 Requerente(s)/Exequente(s): Estado de Goiás Requerido(s)/Executado(s): Dimalkon Comércio do Vestuá

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 11:32

Intimação Efetivada

25/02/2025, 11:32

Intimação Expedida

25/02/2025, 11:31

Penhora Realizada

25/02/2025, 10:26

Intimação Lida

31/01/2025, 03:00

Intimação Lida

23/01/2025, 03:00

Intimação Lida

23/01/2025, 03:00

Certidão Expedida

22/01/2025, 09:53

Certidão Expedida

22/01/2025, 09:51

Intimação Expedida

21/01/2025, 10:44

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 10:44

Autos Conclusos

17/01/2025, 17:50

Juntada -> Petição

17/01/2025, 14:37

Intimação Expedida

13/01/2025, 14:14

Intimação Expedida

13/01/2025, 14:13

Juntada de Documento

13/01/2025, 10:22

Certidão Expedida

10/01/2025, 17:07

Decisão -> deferimento

19/12/2024, 15:15

Autos Conclusos

18/12/2024, 17:19

Término da Suspensão do Processo

14/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição

13/12/2024, 09:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2024, 14:54

Intimação Expedida

16/08/2024, 14:53

Intimação Efetivada

16/08/2024, 14:53

Certidão Expedida

04/07/2024, 17:24

Juntada -> Petição

03/07/2024, 12:00

Intimação Lida

24/06/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2024, 16:28

Intimação Expedida

12/06/2024, 16:28

Autos Conclusos

12/06/2024, 15:09

Intimação Lida

23/05/2024, 03:00

Intimação Lida

23/05/2024, 03:00

Juntada -> Petição

21/05/2024, 22:35

Intimação Lida

20/05/2024, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2024, 15:45

Intimação Expedida

13/05/2024, 15:45

Intimação Expedida

13/05/2024, 11:44

Penhora Não Realizada

10/05/2024, 16:05

Juntada -> Petição

10/05/2024, 15:45

Intimação Expedida

09/05/2024, 17:08

Intimação Efetivada

09/05/2024, 17:08

Juntada de Documento

09/05/2024, 12:24

Autos Conclusos

02/05/2024, 17:26

Juntada -> Petição

17/04/2024, 22:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/04/2024, 22:41

Intimação Lida

11/04/2024, 03:00

Certidão Expedida

03/04/2024, 16:47

Intimação Expedida

01/04/2024, 13:27

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:27

Certidão Expedida

07/03/2024, 11:30

Intimação Lida

01/03/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

29/02/2024, 14:55

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 15:15

Intimação Expedida

20/02/2024, 13:34

Juntada de Documento

19/02/2024, 16:29

Juntada -> Petição

09/02/2024, 17:16

Autos Conclusos

06/02/2024, 13:06

Intimação Lida

22/01/2024, 03:06

Juntada -> Petição

02/01/2024, 16:30

Decisão -> Acolhimento de exceção -> de pré-executividade

18/12/2023, 15:33

Intimação Efetivada

18/12/2023, 15:33

Intimação Expedida

18/12/2023, 15:33

Juntada -> Petição

22/11/2023, 19:35

Intimação Lida

20/11/2023, 03:04

Certidão Expedida

10/11/2023, 18:33

Intimação Expedida

10/11/2023, 18:33

Intimação Efetivada

10/11/2023, 18:33

Autos Conclusos

17/10/2023, 12:12

Juntada -> Petição

12/09/2023, 16:49

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/09/2023, 11:35

Intimação Lida

04/09/2023, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2023, 18:08

Intimação Expedida

23/08/2023, 18:08

Autos Conclusos

25/07/2023, 15:04

Mandado Cumprido em Parte

14/07/2023, 13:49

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

06/07/2023, 15:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/07/2023, 15:27

Certidão Expedida

16/05/2023, 14:09

Mandado Expedido

12/04/2023, 18:03

Intimação Lida

16/02/2023, 03:01

Juntada -> Petição

10/02/2023, 16:59

Certidão Expedida

06/02/2023, 18:10

Intimação Expedida

06/02/2023, 18:10

Certidão Expedida

06/02/2023, 18:08

Intimação Lida

06/02/2023, 03:01

Intimação Lida

30/01/2023, 03:01

Intimação Expedida

25/01/2023, 10:32

Intimação Efetivada

25/01/2023, 10:32

Juntada -> Petição

24/01/2023, 16:27

Decisão -> deferimento

19/01/2023, 18:58

Intimação Expedida

19/01/2023, 18:58

Autos Conclusos

16/01/2023, 13:54

Intimação Lida

08/12/2022, 03:00

Juntada -> Petição

07/12/2022, 16:14

Juntada de Documento

29/11/2022, 11:35

Certidão Expedida

28/11/2022, 10:03

Intimação Expedida

28/11/2022, 10:03

Intimação Efetivada

28/11/2022, 10:03

Intimação Efetivada

28/11/2022, 10:03

Certidão Expedida

28/09/2022, 16:05

Intimação Efetivada

28/09/2022, 16:05

Juntada -> Petição

14/09/2022, 18:49

Intimação Lida

11/07/2022, 03:02

Juntada -> Petição

05/07/2022, 23:09

Intimação Expedida

29/06/2022, 19:34

Intimação Efetivada

29/06/2022, 19:34

Juntada de Documento

14/06/2022, 14:03

Juntada -> Petição

30/05/2022, 10:38

Intimação Lida

27/05/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2022, 14:22

Intimação Expedida

17/05/2022, 14:22

Autos Conclusos

11/05/2022, 17:34

Intimação Lida

07/03/2022, 03:05

Intimação Expedida

25/02/2022, 23:42

Intimação Efetivada

30/11/2021, 12:14

Intimação Lida

05/11/2021, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/11/2021, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2021, 17:40

Intimação Expedida

26/10/2021, 17:40

Autos Conclusos

26/10/2021, 13:12

Intimação Lida

25/10/2021, 03:02

Juntada -> Petição

19/10/2021, 10:55

Certidão Expedida

15/10/2021, 12:39

Intimação Expedida

15/10/2021, 12:39

Decisão -> deferimento

14/10/2021, 17:40

Intimação Lida

29/09/2021, 13:25

Autos Conclusos

27/09/2021, 18:59

Juntada -> Petição

21/09/2021, 15:26

Intimação Expedida

17/09/2021, 14:19

Certidão Expedida

17/09/2021, 14:15

Juntada -> Petição

09/09/2021, 08:31

Certidão Expedida

01/09/2021, 16:51

Certidão Expedida

17/08/2021, 15:57

Certidão Expedida

17/08/2021, 13:37

Certidão Expedida

17/08/2021, 13:33

Certidão Expedida

17/08/2021, 13:31

Certidão Expedida

17/08/2021, 13:29

Certidão Expedida

17/08/2021, 13:26

Certidão Expedida

17/08/2021, 13:22

Certidão Expedida

10/08/2021, 16:10

Juntada -> Petição -> Resposta

10/08/2021, 00:04

Documento Cumprido

06/08/2021, 17:04

Documento Cumprido

06/08/2021, 16:09

Juntada de Documento

04/08/2021, 17:02

Certidão Expedida

03/08/2021, 17:41

Documento Cumprido

29/07/2021, 15:01

Certidão Expedida

06/07/2021, 14:22

Documento Expedido

05/07/2021, 16:44

Documento Expedido

05/07/2021, 16:40

Documento Expedido

05/07/2021, 15:47

Documento Expedido

05/07/2021, 15:39

Documento Expedido

05/07/2021, 15:15

Documento Expedido

05/07/2021, 15:08

Documento Expedido

05/07/2021, 15:02

Documento Expedido

05/07/2021, 14:52

Documento Expedido

05/07/2021, 14:34

Documento Expedido

05/07/2021, 13:48

Documento Expedido

05/07/2021, 13:30

Documento Expedido

02/07/2021, 17:55

Documento Expedido

02/07/2021, 17:42

Documento Expedido

02/07/2021, 17:33

Mudança de Assunto Processual

15/06/2021, 14:20

Intimação Lida

23/11/2020, 03:01

Juntada -> Petição

19/11/2020, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2020, 10:38

Intimação Expedida

12/11/2020, 10:38

Intimação Efetivada

12/11/2020, 10:38

Intimação Efetivada

12/11/2020, 10:38

Autos Conclusos

10/11/2020, 11:10

Juntada -> Petição

10/11/2020, 09:04

Intimação Lida

26/10/2020, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2020, 17:04

Intimação Efetivada

22/10/2020, 17:04

Juntada -> Petição

19/10/2020, 14:10

Autos Conclusos

19/10/2020, 11:08

Juntada -> Petição

16/10/2020, 17:31

Intimação Lida

16/10/2020, 03:00

Intimação Expedida

14/10/2020, 11:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/10/2020, 09:40

Intimação Lida

13/10/2020, 03:01

Decisão -> Autorização

06/10/2020, 17:57

Intimação Expedida

06/10/2020, 17:57

Intimação Efetivada

06/10/2020, 17:57

Intimação Efetivada

06/10/2020, 17:57

Autos Conclusos

05/10/2020, 16:48

Intimação Lida

05/10/2020, 03:01

Juntada -> Petição

02/10/2020, 20:09

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2020, 16:33

Intimação Expedida

30/09/2020, 16:33

Autos Conclusos

30/09/2020, 11:02

Juntada -> Petição

30/09/2020, 08:44

Certidão Expedida

25/09/2020, 13:07

Intimação Expedida

25/09/2020, 13:07

Término da Suspensão do Processo

11/09/2020, 03:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2020, 18:10

Juntada de Documento

13/07/2020, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2020, 17:55

Autos Conclusos

09/07/2020, 15:10

Juntada -> Petição

06/07/2020, 17:47

Intimação Lida

06/07/2020, 03:01

Certidão Expedida

25/06/2020, 14:34

Intimação Expedida

25/06/2020, 14:34

Término da Suspensão do Processo

25/06/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2020, 12:37

Intimação Lida

22/05/2020, 03:00

Juntada -> Petição

18/05/2020, 17:05

Juntada de Documento

12/05/2020, 15:49

Intimação Expedida

12/05/2020, 15:49

Intimação Efetivada

12/05/2020, 15:49

Intimação Lida

11/05/2020, 03:01

Certidão Expedida

06/05/2020, 11:42

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2020, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2020, 16:42

Intimação Expedida

30/04/2020, 16:42

Intimação Efetivada

30/04/2020, 16:42

Autos Conclusos

19/03/2020, 17:56

Certidão Expedida

02/03/2020, 15:16

Documento Expedido

02/03/2020, 14:11

Juntada -> Petição

02/03/2020, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2020, 11:33

Intimação Efetivada

13/02/2020, 11:33

Juntada -> Petição

05/02/2020, 10:31

Intimação Lida

03/02/2020, 03:00

Autos Conclusos

31/01/2020, 14:26

Juntada -> Petição

30/01/2020, 09:23

Juntada de Documento

24/01/2020, 13:19

Intimação Expedida

24/01/2020, 13:19

Intimação Efetivada

24/01/2020, 13:19

Intimação Efetivada

24/01/2020, 13:19

Intimação Lida

21/01/2020, 03:03

Certidão Expedida

17/01/2020, 10:29

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2020, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2020, 16:04

Intimação Efetivada

14/01/2020, 16:04

Intimação Efetivada

14/01/2020, 16:04

Autos Conclusos

09/01/2020, 17:25

Juntada -> Petição

27/12/2019, 13:09

Juntada -> Petição

26/12/2019, 13:05

Juntada de Documento

11/12/2019, 07:33

Intimação Expedida

11/12/2019, 07:33

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2019, 13:35

Autos Conclusos

09/12/2019, 17:16

Juntada -> Petição

09/12/2019, 17:14

Intimação Lida

02/12/2019, 03:00

Intimação Expedida

21/11/2019, 11:19

Certidão Expedida

21/11/2019, 11:16

Juntada -> Petição

21/11/2019, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2019, 14:20

Autos Conclusos

23/04/2019, 12:19

Juntada -> Petição

23/04/2019, 12:06

Intimação Lida

08/11/2018, 03:02

Intimação Expedida

29/10/2018, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2018, 12:34

Autos Conclusos

10/10/2018, 07:52

Documento Cumprido

09/10/2018, 14:32

Documento Cumprido

09/10/2018, 13:40

Documento Cumprido

09/10/2018, 13:04

Intimação Lida

13/09/2018, 03:14

Juntada -> Petição

12/09/2018, 11:49

Juntada de Documento

04/09/2018, 13:24

Certidão Expedida

03/09/2018, 14:41

Intimação Expedida

03/09/2018, 14:41

Intimação Lida

03/09/2018, 03:14

Juntada -> Petição

29/08/2018, 15:59

Intimação Lida

27/08/2018, 03:15

Intimação Lida

27/08/2018, 03:15

Certidão Expedida

22/08/2018, 14:57

Intimação Expedida

22/08/2018, 14:57

Documento Expedido

20/08/2018, 14:28

Documento Expedido

20/08/2018, 14:27

Documento Expedido

20/08/2018, 14:25

Certidão Expedida

17/08/2018, 15:36

Intimação Expedida

17/08/2018, 15:36

Certidão Expedida

17/08/2018, 15:35

Intimação Expedida

17/08/2018, 15:35

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2018, 17:49

Autos Conclusos

15/08/2018, 12:58

Juntada -> Petição

12/08/2018, 17:22

Intimação Lida

06/07/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2018, 14:54

Intimação Expedida

26/06/2018, 14:54

Autos Conclusos

25/06/2018, 13:00

Juntada -> Petição

09/06/2018, 13:23

Intimação Lida

04/06/2018, 03:12

Intimação Expedida

22/05/2018, 13:54

Mandado Cumprido

22/05/2018, 13:54

Certidão Expedida

05/04/2018, 11:12

Mandado Expedido

03/04/2018, 16:06

Certidão Expedida

26/01/2018, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2018, 17:53

Autos Conclusos

25/01/2018, 07:33

Juntada -> Petição

06/12/2017, 11:56

Intimação Lida

27/11/2017, 03:02

Intimação Expedida

16/11/2017, 14:39

Certidão Expedida

16/11/2017, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2017, 11:12

Autos Conclusos

09/11/2017, 13:25

Juntada -> Petição

21/09/2017, 12:02

Intimação Lida

15/09/2017, 03:00

Certidão Expedida

05/09/2017, 09:06

Intimação Expedida

05/09/2017, 09:06

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2017, 09:30

Autos Conclusos

28/08/2017, 13:29

Juntada -> Petição

24/07/2017, 10:48

Intimação Lida

07/07/2017, 03:01

Intimação Expedida

27/06/2017, 13:58

Citação Efetivada

27/06/2017, 13:57

Citação Efetivada

26/06/2017, 09:00

Citação Efetivada

26/06/2017, 08:56

Citação Expedida

02/05/2017, 13:03

Citação Expedida

02/05/2017, 13:00

Citação Expedida

02/05/2017, 12:58

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2017, 19:14

Peticão Enviada

26/04/2017, 14:00

Processo Distribuído

26/04/2017, 14:00

Autos Conclusos

26/04/2017, 14:00

Despacho

•16/11/2017, 11:12

Despacho

•25/01/2018, 17:53

Despacho

•26/06/2018, 14:54

Decisão

•16/08/2018, 17:49

Despacho

•11/10/2018, 12:34

Despacho

•13/05/2019, 14:20

Decisão

•10/12/2019, 13:35

Despacho

•14/01/2020, 16:04

Despacho

•13/02/2020, 11:33

Despacho

•30/04/2020, 16:42

Despacho

•09/07/2020, 17:55

Despacho

•30/09/2020, 16:33

Decisão

•06/10/2020, 17:57

Todos os documentos(35)

Despacho

•27/04/2017, 19:13

Despacho

•29/08/2017, 09:30

Despacho

•16/11/2017, 11:12

Despacho

•25/01/2018, 17:53

Despacho

•26/06/2018, 14:54

Decisão

•16/08/2018, 17:49

Despacho

•11/10/2018, 12:34

Despacho

•13/05/2019, 14:20

Decisão

•10/12/2019, 13:35

Despacho

•14/01/2020, 16:04

Despacho

•13/02/2020, 11:33

Despacho

•30/04/2020, 16:42

Despacho

•09/07/2020, 17:55

Despacho

•30/09/2020, 16:33

Decisão

•06/10/2020, 17:57

Despacho

•22/10/2020, 17:04

Decisão

•12/11/2020, 10:38

Decisão

•14/10/2021, 17:40

Despacho

•26/10/2021, 17:40

Decisão

•17/05/2022, 14:22

Despacho

•13/06/2022, 17:40

Relatório e Voto

•21/11/2022, 11:43

Decisão

•19/01/2023, 18:58

Decisão

•23/08/2023, 18:08

Decisão

•18/12/2023, 15:33

Decisão

•16/02/2024, 21:27

Decisão

•21/02/2024, 15:15

Relatório e Voto

•06/05/2024, 16:02

Despacho

•13/05/2024, 15:45

Decisão

•12/06/2024, 16:28

Decisão

•19/12/2024, 15:15

Decisão

•21/01/2025, 10:44

Despacho

•13/03/2025, 17:19

Despacho

•10/11/2025, 14:17

Decisão

•13/01/2026, 14:48