Execução Fiscal 5167739-10.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.805,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Execução Fiscal Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO

CNPJ

Autor

ADEMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

18/09/2025, 08:09

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:43

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/08/2025, 15:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/08/2025, 15:15

Intimação Lida

18/08/2025, 03:14

Intimação Efetivada

08/08/2025, 08:40

Intimação Expedida

08/08/2025, 08:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/08/2025, 08:31

Intimação Lida

03/07/2025, 03:01

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/06/2025, 17:13

Autos Conclusos

18/06/2025, 08:42

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

17/06/2025, 15:34

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado

18/09/2025, 08:09

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

25/08/2025, 16:43

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/08/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 18:17

Despacho

•19/04/2024, 15:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/08/2025, 15:15

Intimação Lida

18/08/2025, 03:14

Intimação Efetivada

08/08/2025, 08:40

Intimação Expedida

08/08/2025, 08:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/08/2025, 08:31

Intimação Lida

03/07/2025, 03:01

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/06/2025, 17:13

Autos Conclusos

18/06/2025, 08:42

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

17/06/2025, 15:34

Intimação Lida

12/05/2025, 17:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

28/04/2025, 08:28

Intimação Expedida

28/04/2025, 08:28

Autos Conclusos

24/04/2025, 08:44

Recurso Autuado

24/04/2025, 08:40

Recurso Distribuído

23/04/2025, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 17:53

Recurso Distribuído

23/04/2025, 17:53

Autos Conclusos

23/04/2025, 11:38

Juntada -> Petição -> Apelação

23/04/2025, 11:05

Intimação Lida

07/03/2025, 03:08

Troca de Responsável

06/03/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5167739-10.2024.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO.Verifica-se que, no julgamento do Tema 1.184, uma das teses fixadas pelo STF foi a seguinte:2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da pr&eacu

26/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

25/02/2025, 11:37

Intimação Expedida

25/02/2025, 11:37

Intimação Efetivada

25/02/2025, 11:37

Juntada -> Petição

13/02/2025, 15:43

Juntada -> Petição

11/02/2025, 14:36

Juntada -> Petição

11/02/2025, 14:30

Autos Conclusos

22/01/2025, 16:16

Juntada -> Petição

05/12/2024, 10:02

Intimação Lida

18/11/2024, 03:27

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 17:38

Intimação Expedida

05/11/2024, 17:37

Autos Conclusos

24/09/2024, 18:42

Transitado em Julgado

05/07/2024, 17:23

Processo baixado à origem/devolvido

05/07/2024, 17:23

Processo baixado à origem/devolvido

05/07/2024, 17:23

Intimação Lida

20/05/2024, 03:20

Intimação Expedida

10/05/2024, 08:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/05/2024, 08:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

10/05/2024, 08:46

Intimação Lida

06/05/2024, 03:17

Intimação Expedida

24/04/2024, 10:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/04/2024, 10:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/04/2024, 19:58

Autos Conclusos

22/04/2024, 07:29

Recurso Autuado

22/04/2024, 07:28

Recurso Distribuído

19/04/2024, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2024, 15:17

Recurso Distribuído

19/04/2024, 15:17

Autos Conclusos

19/04/2024, 14:47

Juntada -> Petição -> Apelação

12/04/2024, 13:25

Intimação Lida

22/03/2024, 03:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

12/03/2024, 18:17

Intimação Expedida

12/03/2024, 18:17

Processo Distribuído

11/03/2024, 16:47

Autos Conclusos

11/03/2024, 16:47

Peticão Enviada

11/03/2024, 16:47

Relatório

•22/04/2024, 19:58

Relatório e Voto

•08/05/2024, 16:09

Despacho

•05/11/2024, 17:37

Sentença

•25/02/2025, 11:37

Decisão

•23/04/2025, 17:53

Decisão Monocrática

•28/04/2025, 08:28

Relatório

•23/06/2025, 17:13

Ementa

•25/08/2025, 12:37

Relatório e Voto

•25/08/2025, 12:37