Agravo em Recurso Especial 5582188-20.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.057,08

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARIA ILCA DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 937.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:10

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de MARIA ILCA DE ALMEIDA OLIVEIRA

22/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 09:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/03/2026, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:20

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