—

Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SUZANE LIMA SANTOS

VITIMA

JORGE ANTONIO BORGES MELO

Reu

SEBASTIAO MARCOS VIEIRA DE CALAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JACKSON OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 70517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

13/04/2026, 19:04

Processo Arquivado

20/02/2026, 11:12

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Juntada -> Petição

Intimação Via Telefone Efetivada

Intimação Via Telefone Não Efetivada

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Intimação Lida

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Revogação -> Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

legal