Execução de Título Extrajudicial 6016514-17.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.447,69

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 6016514-17.2024.8.09.0079 Polo Ativo Wellington Mendanha Dos Santos Polo Passivo Lucas Ferreira Paula SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por WELLINGTON MENDANHA DOS SANTOS – ME em face de LUCAS FERREIRA PAULA.A parte exequente apresentou termo de acordo no evento 24, junto com documentação do executado.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 24, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

29/04/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 29/04/2025 14:20:42)

29/04/2025, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

29/04/2025, 14:20

P/ SENTENÇA

12/03/2025, 15:01

ACORDO

12/03/2025, 05:33

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/03/2025, 12:15

PEDIDO CACE

05/03/2025, 13:08

Para pagamento voluntário

05/03/2025, 13:06

para o executado via WhatsApp

27/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

manifestacao

25/02/2025, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/02/2025 12:35:07)

25/02/2025, 12:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/02/2025, 12:35

PEDIDO CACE

12/02/2025, 13:06

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 6016514-17.2024.8.09.0079 Polo Ativo Wellington Mendanha Dos Santos Polo Passivo Lucas Ferreira Paula SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por WELLINGTON MENDANHA DOS SANTOS – ME em face de LUCAS FERREIRA PAULA.A parte exequente apresentou termo de acordo no evento 24, junto com documentação do executado.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 24, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

29/04/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 29/04/2025 14:20:42)

29/04/2025, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

29/04/2025, 14:20

P/ SENTENÇA

12/03/2025, 15:01

ACORDO

12/03/2025, 05:33

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/03/2025, 12:15

PEDIDO CACE

05/03/2025, 13:08

Para pagamento voluntário

05/03/2025, 13:06

para o executado via WhatsApp

27/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

manifestacao

25/02/2025, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/02/2025 12:35:07)

25/02/2025, 12:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/02/2025, 12:35

PEDIDO CACE

12/02/2025, 13:06

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/02/2025, 19:14

PEDIDO CACE

28/01/2025, 18:39

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

28/01/2025, 16:19

Decisão -> deferimento

27/01/2025, 19:45

P/ DECISÃO

10/01/2025, 13:14

MANIFESTAÇÃO

10/01/2025, 09:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Mendanha Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

08/01/2025, 16:37

para o executado via WhatsApp

08/01/2025, 16:37

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/11/2024 13:47:13))

11/12/2024, 17:34

Para (Polo Passivo) Lucas Ferreira Paula - Código de Rastreamento Correios: YQ508964208BR idPendenciaCorreios2812230idPendenciaCorreios

12/11/2024, 22:25

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2024, 13:47

Itaberaí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Thais Lopes Lanza Monteiro

04/11/2024, 14:42

Autos Conclusos

04/11/2024, 14:42

Relatório de Possíveis Conexões

04/11/2024, 14:42

Peticão Enviada

04/11/2024, 14:41

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:37

Decisão

•27/01/2025, 19:45

Sentença

•29/04/2025, 14:20