Execução da Pena 5007999-92.2021.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RICARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA BORGES

CPF

Autor

ALINE ARANTES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

KEILA ALVES DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO PATROCÍNIO DE FREITAS

OAB/GO 20090·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

05/08/2025, 17:23

Certidão Expedida

05/08/2025, 17:22

Decisão -> Indeferimento

02/08/2025, 16:02

Certidão Expedida

11/06/2025, 12:46

Certidão Expedida

09/06/2025, 11:26

Autos Conclusos

09/06/2025, 11:26

Mandado Cumprido

30/05/2025, 13:11

Mandado Expedido

30/04/2025, 18:04

Cálculo de Custas

29/04/2025, 14:01

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:04

Juntada de Documento

11/04/2025, 15:02

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 11:52

Juntada de Documento

10/04/2025, 14:13

Juntada de Documento

10/04/2025, 14:13

Certidão Expedida

10/04/2025, 13:59

Todas as movimentações(170)

Processo Arquivado

05/08/2025, 17:23

Certidão Expedida

05/08/2025, 17:22

Decisão -> Indeferimento

02/08/2025, 16:02

Certidão Expedida

11/06/2025, 12:46

Certidão Expedida

09/06/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 09:04

Despacho

•27/09/2021, 20:03

Autos Conclusos

09/06/2025, 11:26

Mandado Cumprido

30/05/2025, 13:11

Mandado Expedido

30/04/2025, 18:04

Cálculo de Custas

29/04/2025, 14:01

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:04

Juntada de Documento

11/04/2025, 15:02

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 11:52

Juntada de Documento

10/04/2025, 14:13

Juntada de Documento

10/04/2025, 14:13

Certidão Expedida

10/04/2025, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 15:25

Autos Conclusos

07/04/2025, 16:21

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 15:41

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 15:41

Transitado em Julgado

07/04/2025, 15:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/04/2025, 13:32

Intimação Lida

19/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA APLICADA. CONCURSO MATERIAL AFASTADO. CRIME CONTINUADO RECONHECIDO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEApelação Criminal interposta por KEILA ALVES DO NASCIMENTO contra sentença da Juíza da Vara

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:42

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/03/2025, 08:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/03/2025, 08:43

Intimação Lida

26/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende APELAÇÃO CRIMINAL N.º 5007999-92.2021.8.09.0021COMARCA DE CAÇUAPELANTE: KEILA ALVES DO NASCIMENTOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDE RELATÓRIO Trata-se de Apelação Criminal interposta por KEILA ALVES DO NASCIMENTO,

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 13:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/02/2025, 13:07

Intimação Expedida

25/02/2025, 13:07

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:07

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/02/2025, 16:43

Autos Conclusos

07/01/2025, 10:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/12/2024, 17:20

Juntada -> Petição

18/12/2024, 14:15

Intimação Lida

16/12/2024, 03:20

Troca de Responsável

06/12/2024, 11:47

Intimação Expedida

05/12/2024, 11:12

Certidão Expedida

05/12/2024, 11:12

Ato Ordinatório

05/12/2024, 11:11

Intimação Efetivada

05/12/2024, 11:11

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 18:31

Certidão Expedida

22/11/2024, 14:53

Autos Conclusos

22/11/2024, 14:53

Recurso Autuado

22/11/2024, 14:31

Recurso Distribuído

22/11/2024, 13:48

Recurso Distribuído

22/11/2024, 13:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/11/2024, 13:12

Intimação Lida

22/11/2024, 13:05

Intimação Expedida

13/11/2024, 09:49

Intimação Lida

04/11/2024, 03:16

Intimação Expedida

23/10/2024, 15:16

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/10/2024, 14:52

Intimação Efetivada

11/10/2024, 10:02

Certidão Expedida

30/09/2024, 10:53

Intimação Efetivada

30/09/2024, 10:53

Mandado Cumprido

25/09/2024, 10:05

Intimação Efetivada

17/09/2024, 17:05

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/09/2024, 15:59

Intimação Efetivada

17/09/2024, 15:59

Intimação Lida

12/09/2024, 17:48

Autos Conclusos

12/09/2024, 17:34

Juntada -> Petição -> Apelação

12/09/2024, 17:33

Mandado Expedido

12/09/2024, 12:44

Intimação Efetivada

12/09/2024, 08:29

Intimação Expedida

12/09/2024, 08:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/09/2024, 16:33

Intimação Efetivada

11/09/2024, 16:33

Autos Conclusos

14/06/2024, 09:20

Juntada de Documento

14/06/2024, 09:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/06/2024, 18:51

Intimação Efetivada

12/06/2024, 09:42

Intimação Efetivada

04/06/2024, 09:30

Certidão Expedida

22/05/2024, 08:35

Intimação Efetivada

22/05/2024, 08:35

Intimação Efetivada

14/05/2024, 08:19

Intimação Efetivada

03/05/2024, 09:21

Intimação Efetivada

22/04/2024, 08:49

Intimação Efetivada

10/04/2024, 09:24

Intimação Efetivada

02/04/2024, 10:00

Intimação Efetivada

21/03/2024, 10:55

Certidão Expedida

07/03/2024, 13:51

Intimação Efetivada

07/03/2024, 13:51

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/03/2024, 13:12

Audiência de Instrução

29/02/2024, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

29/02/2024, 18:05

Intimação Expedida

29/02/2024, 18:05

Mídia Publicada

29/02/2024, 17:07

Mídia Publicada

29/02/2024, 17:05

Mídia Publicada

29/02/2024, 17:05

Mandado Cumprido

29/02/2024, 15:01

Mandado Cumprido

29/02/2024, 14:43

Mandado Cumprido

29/02/2024, 14:40

Mandado Cumprido

01/02/2024, 15:27

Mandado Expedido

24/01/2024, 15:27

Certidão Expedida

24/01/2024, 15:22

Mandado Expedido

24/01/2024, 15:17

Mandado Expedido

24/01/2024, 15:15

Mandado Expedido

24/01/2024, 15:13

Intimação Lida

04/12/2023, 15:29

Intimação Expedida

04/12/2023, 12:52

Intimação Efetivada

04/12/2023, 12:52

Audiência de Instrução

04/12/2023, 12:51

Intimação Efetivada

04/12/2023, 12:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/11/2023, 16:38

Autos Conclusos

31/10/2023, 14:14

Audiência de Instrução

30/05/2023, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2023, 18:41

Mandado Cumprido

19/05/2023, 11:05

Intimação Efetivada

18/05/2023, 14:57

Intimação Efetivada

18/05/2023, 14:55

Intimação Efetivada

18/05/2023, 14:53

Intimação Efetivada

18/05/2023, 14:38

Certidão Expedida

08/05/2023, 14:30

Mandado Expedido

02/05/2023, 13:30

Mandado Expedido

02/05/2023, 13:26

Mandado Expedido

02/05/2023, 13:21

Mandado Expedido

02/05/2023, 13:17

Mandado Expedido

02/05/2023, 13:13

Intimação Efetivada

29/03/2023, 15:41

Intimação Efetivada

31/01/2023, 12:51

Intimação Lida

16/12/2022, 16:52

Intimação Expedida

16/12/2022, 14:32

Audiência de Instrução

16/12/2022, 14:32

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

22/11/2022, 09:50

Autos Conclusos

19/10/2022, 14:15

Troca de Responsável

19/09/2022, 08:35

Desabilitação de Responsável

19/09/2022, 08:34

Juntada -> Petição

27/04/2022, 14:51

Intimação Lida

26/04/2022, 15:22

Intimação Expedida

26/04/2022, 14:25

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/04/2022, 14:02

Intimação Efetivada

20/04/2022, 12:43

Certidão Expedida

20/04/2022, 12:42

Citação Efetivada

07/04/2022, 11:01

Certidão Expedida

30/03/2022, 10:12

Mandado Expedido

26/11/2021, 12:47

Evolução da Classe Processual

24/11/2021, 14:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

23/11/2021, 17:41

Autos Conclusos

04/11/2021, 17:45

Juntada -> Petição

04/11/2021, 14:42

Intimação Lida

26/10/2021, 17:37

Intimação Expedida

22/10/2021, 17:36

Intimação Lida

01/10/2021, 11:12

Intimação Expedida

29/09/2021, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2021, 20:03

Autos Conclusos

03/08/2021, 19:09

Juntada -> Petição

03/08/2021, 16:44

Intimação Lida

30/07/2021, 17:48

Intimação Expedida

30/07/2021, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2021, 09:04

Autos Conclusos

10/06/2021, 19:18

Juntada -> Petição

09/06/2021, 13:09

Intimação Lida

28/05/2021, 03:04

Troca de Responsável

18/05/2021, 12:24

Intimação Expedida

18/05/2021, 10:19

Intimação Lida

05/04/2021, 03:14

Intimação Expedida

26/03/2021, 17:05

Intimação Lida

15/02/2021, 03:11

Intimação Expedida

05/02/2021, 18:49

Certidão Expedida

05/02/2021, 18:49

Juntada -> Petição

05/02/2021, 14:56

Intimação Lida

21/01/2021, 03:25

Troca de Responsável

11/01/2021, 15:10

Intimação Expedida

11/01/2021, 14:27

Processo Distribuído

11/01/2021, 14:08

Recebido

11/01/2021, 14:08

Decisão

•23/11/2021, 17:41

Despacho

•22/11/2022, 09:50

Termo de Audiência

•30/05/2023, 18:41

Despacho

•27/11/2023, 16:38

Termo de Audiência

•29/02/2024, 18:05

Sentença

•11/09/2024, 16:33

Decisão

•17/09/2024, 15:59

Despacho

•29/11/2024, 18:31

Relatório

•20/02/2025, 16:43

Ementa

•10/03/2025, 15:17

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:17

Despacho

•09/04/2025, 15:25

Decisão

•02/08/2025, 16:02