Petição Cível 5511924-46.2023.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 318.780,72

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Altair Guerra da Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

15/04/2026, 13:57

Juntada -> Petição -> Parecer

15/04/2026, 13:56

Intimação Lida

15/04/2026, 13:56

Certidão Expedida

13/04/2026, 13:31

Troca de Responsável

13/04/2026, 11:56

Intimação Expedida

10/04/2026, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 16:14

Autos Conclusos

10/04/2026, 14:19

Certidão Expedida

10/04/2026, 14:19

Recurso Autuado

10/04/2026, 14:18

Recurso Distribuído

10/04/2026, 14:11

Recurso Distribuído

10/04/2026, 14:11

Juntada -> Petição

10/04/2026, 08:47

Intimação Lida

02/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

20/02/2026, 18:48

Todas as movimentações(139)

Autos Conclusos

15/04/2026, 13:57

Juntada -> Petição -> Parecer

15/04/2026, 13:56

Intimação Lida

15/04/2026, 13:56

Certidão Expedida

13/04/2026, 13:31

Troca de Responsável

13/04/2026, 11:56

Documentos

Decisão

•15/08/2023, 14:00

Despacho

•15/03/2024, 09:55

Intimação Expedida

10/04/2026, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 16:14

Autos Conclusos

10/04/2026, 14:19

Certidão Expedida

10/04/2026, 14:19

Recurso Autuado

10/04/2026, 14:18

Recurso Distribuído

10/04/2026, 14:11

Recurso Distribuído

10/04/2026, 14:11

Juntada -> Petição

10/04/2026, 08:47

Intimação Lida

02/03/2026, 03:07

Intimação Expedida

20/02/2026, 18:48

Juntada -> Petição

20/02/2026, 17:55

Intimação Lida

04/02/2026, 07:22

Intimação Efetivada

26/01/2026, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2026, 15:56

Intimação Expedida

26/01/2026, 15:56

Autos Conclusos

14/11/2025, 14:24

Juntada -> Petição

14/11/2025, 08:21

Intimação Expedida

05/11/2025, 15:09

Juntada -> Petição

05/11/2025, 14:26

Intimação Lida

01/11/2025, 09:45

Intimação Efetivada

23/10/2025, 16:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/10/2025, 16:05

Intimação Expedida

23/10/2025, 16:05

Autos Conclusos

26/06/2025, 16:33

Juntada -> Petição

26/06/2025, 08:21

Juntada -> Petição

17/06/2025, 10:59

Audiência de Instrução e Julgamento

10/06/2025, 16:29

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 16:29

Mídia Publicada

10/06/2025, 15:47

Intimação Lida

07/06/2025, 10:26

Juntada -> Petição

04/06/2025, 08:26

Intimação Efetivada

29/05/2025, 20:53

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 16:30

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:30

Certidão Expedida

29/05/2025, 16:26

Intimação Lida

27/05/2025, 07:31

Intimação Efetivada

26/05/2025, 12:53

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/05/2025, 11:28

Intimação Expedida

26/05/2025, 11:28

Autos Conclusos

20/05/2025, 16:40

Juntada -> Petição

19/05/2025, 09:19

Intimação Lida

02/05/2025, 06:51

Juntada -> Petição

02/05/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5511924-46.2023.8.09.0093Requerente: MUNICIPIO DE JATAIRequerido: Goias Armazenamento Comercio E Logistica Ltda DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, fundamentadamente, especifiquem as provas que desejam produzir, indicando, ainda, quais pontos controvertidos elas pretendem elucidar. 2. Após, retornem conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

30/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:51

Intimação Expedida

29/04/2025, 14:51

Intimação Efetivada

29/04/2025, 14:51

Autos Conclusos

25/04/2025, 16:01

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 13:54

Transitado em Julgado

24/04/2025, 13:53

Intimação Lida

06/03/2025, 10:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Nega��o de seguimento (CNJ:901)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"543148"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 16:02

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:45

Intimação Expedida

25/02/2025, 13:45

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

24/02/2025, 17:16

Autos Conclusos

21/02/2025, 17:53

Certidão Expedida

21/02/2025, 17:53

Recurso Autuado

21/02/2025, 17:53

Recurso Distribuído

21/02/2025, 17:11

Recurso Distribuído

21/02/2025, 17:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/02/2025, 06:05

Intimação Lida

18/02/2025, 09:05

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:59

Juntada -> Petição

09/02/2025, 19:18

Intimação Lida

25/01/2025, 07:09

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2025, 17:55

Intimação Expedida

15/01/2025, 17:55

Intimação Efetivada

15/01/2025, 17:55

Autos Conclusos

12/11/2024, 12:53

Juntada -> Petição

12/11/2024, 10:04

Intimação Lida

08/11/2024, 03:02

Intimação Expedida

29/10/2024, 15:20

Juntada -> Petição

29/10/2024, 14:34

Intimação Lida

21/10/2024, 18:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/10/2024, 16:38

Intimação Expedida

21/10/2024, 16:38

Intimação Efetivada

21/10/2024, 16:38

Autos Conclusos

02/08/2024, 14:57

Juntada -> Petição

02/08/2024, 14:27

Intimação Lida

22/06/2024, 07:19

Intimação Lida

21/06/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2024, 10:11

Intimação Expedida

17/06/2024, 10:11

Intimação Efetivada

17/06/2024, 10:11

Autos Conclusos

20/05/2024, 16:42

Juntada -> Petição

17/05/2024, 14:56

Juntada -> Petição

16/05/2024, 10:39

Intimação Lida

10/05/2024, 03:02

Intimação Lida

06/05/2024, 03:07

Intimação Lida

06/05/2024, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 14:50

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

30/04/2024, 14:50

Intimação Expedida

30/04/2024, 14:50

Intimação Efetivada

30/04/2024, 14:50

Citação Não Efetivada

26/04/2024, 14:47

Intimação Expedida

26/04/2024, 14:47

Autos Conclusos

02/04/2024, 12:11

Juntada -> Petição

27/03/2024, 08:44

Intimação Lida

25/03/2024, 03:07

Intimação Expedida

15/03/2024, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 09:55

Autos Conclusos

21/02/2024, 13:14

Juntada -> Petição

09/02/2024, 09:19

Juntada -> Petição

23/01/2024, 17:14

Intimação Lida

11/12/2023, 03:12

Intimação Expedida

01/12/2023, 16:04

Juntada -> Petição

29/11/2023, 17:53

Juntada -> Petição

29/11/2023, 17:50

Juntada -> Petição

29/11/2023, 17:44

Mandado Cumprido

09/11/2023, 14:33

Mandado Expedido

08/11/2023, 16:58

Juntada -> Petição

06/11/2023, 09:09

Juntada de Documento

20/10/2023, 13:50

Intimação Lida

20/10/2023, 03:01

Certidão Expedida

19/10/2023, 14:04

Juntada -> Petição

19/10/2023, 09:49

Intimação Expedida

10/10/2023, 14:43

Citação Não Efetivada

09/10/2023, 18:12

Citação Expedida

26/09/2023, 21:27

Juntada -> Petição

22/09/2023, 10:23

Intimação Expedida

21/09/2023, 15:36

Citação Não Efetivada

21/09/2023, 15:35

Intimação Lida

25/08/2023, 03:00

Citação Expedida

24/08/2023, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2023, 14:00

Intimação Expedida

15/08/2023, 14:00

Certidão Expedida

09/08/2023, 13:15

Autos Conclusos

09/08/2023, 13:15

Processo Distribuído

07/08/2023, 10:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/08/2023, 10:12

Peticão Enviada

07/08/2023, 10:12

Decisão

•30/04/2024, 14:50

Despacho

•17/06/2024, 10:11

Decisão

•21/10/2024, 16:38

Decisão

•15/01/2025, 17:55

Decisão Monocrática

•24/02/2025, 17:16

Despacho

•29/04/2025, 14:51

Decisão

•26/05/2025, 11:28

Termo de Audiência

•10/06/2025, 16:29

Sentença

•23/10/2025, 16:05

Sentença

•26/01/2026, 15:56

Despacho

•10/04/2026, 16:14