Execução da Pena 5185211-28.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Expedido

30/07/2025, 12:43

Documento Expedido

30/07/2025, 12:42

Processo Arquivado

30/07/2025, 12:40

Juntada de Documento

17/07/2025, 17:40

Juntada de Documento

17/07/2025, 15:30

Documento Expedido

16/07/2025, 18:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

24/06/2025, 10:51

Autos Conclusos

18/06/2025, 13:33

Certidão Expedida

18/06/2025, 13:33

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:04

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:01

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2025, 12:58

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/05/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 16:02

Autos Conclusos

12/05/2025, 15:49

Todas as movimentações(176)

Documento Expedido

30/07/2025, 12:43

Documento Expedido

30/07/2025, 12:42

Processo Arquivado

30/07/2025, 12:40

Juntada de Documento

17/07/2025, 17:40

Juntada de Documento

17/07/2025, 15:30

Documento Expedido

16/07/2025, 18:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

24/06/2025, 10:51

Autos Conclusos

18/06/2025, 13:33

Certidão Expedida

18/06/2025, 13:33

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:04

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:01

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2025, 12:58

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

13/05/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

12/05/2025, 16:02

Autos Conclusos

12/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado

28/04/2025, 18:46

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 18:46

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 18:46

Intimação Lida

02/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Gabinete da Desª Zilmene Gomide da Silva RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5185211-28.2024.8.09.0011 COMARCA DE ANICUNS – GO RECORRENTE: ROBSON GONÇALVES DE SOUZARECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATORA: DESª ZILMENE GOMIDE DA SILVA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Recurso em Sentido Estrito (RESE) Infere-se dos presentes autos a ausência do pr

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 08:13

Intimação Expedida

01/04/2025, 08:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/03/2025, 16:58

Intimação Lida

25/03/2025, 13:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:12

Certidão Expedida

24/03/2025, 15:33

Intimação Expedida

24/03/2025, 15:33

Intimação Lida

18/03/2025, 14:00

Intimação Lida

18/03/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Criminal Gabinete Juíza Substituta em 2º Grau Telma Aparecida Alves RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5185211-28.2024.8.09.0011 COMARCA DE ANICUNS – GORECORRENTE: ROBSON GONÇALVES DE SOUZARECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATORA: TELMA APARECIDA ALVES - Juíza Substituta em Segundo Grau &nbsp

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 17:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/03/2025, 16:25

Intimação Expedida

14/03/2025, 16:25

Intimação Efetivada

14/03/2025, 16:25

Julgamento Desmarcado

14/03/2025, 16:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/03/2025, 16:24

Intimação Expedida

14/03/2025, 15:08

Sessão Julgamento Adiado

06/03/2025, 10:46

Intimação Lida

27/02/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Criminal Gabinete Juíza Substituta em 2º Grau Telma Aparecida Alves RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5185211-28.2024.8.09.0011 COMARCA DE ANICUNS – GORECORRENTE: ROBSON GONÇALVES DE SOUZARECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATORA: TELMA APARECIDA ALVES - Juíza Substituta em Segundo Grau &nbsp

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 13:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/02/2025, 13:46

Intimação Expedida

25/02/2025, 13:46

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:46

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/02/2025, 12:19

Juntada -> Petição

27/01/2025, 13:42

Intimação Efetivada

16/01/2025, 09:09

Autos Conclusos

16/01/2025, 09:07

Juntada -> Petição -> Parecer

15/01/2025, 17:37

Intimação Lida

15/01/2025, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2025, 13:48

Troca de Responsável

08/01/2025, 12:11

Certidão Expedida

07/01/2025, 13:56

Autos Conclusos

07/01/2025, 13:56

Juntada -> Petição

02/01/2025, 09:00

Intimação Expedida

19/12/2024, 14:19

Certidão Expedida

19/12/2024, 14:16

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 09:20

Certidão Expedida

16/12/2024, 11:33

Autos Conclusos

16/12/2024, 11:33

Recurso Autuado

16/12/2024, 10:54

Recurso Distribuído

15/12/2024, 21:50

Recurso Distribuído

15/12/2024, 21:50

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 16:38

Autos Conclusos

09/12/2024, 14:16

Juntada -> Petição

05/12/2024, 08:11

Intimação Lida

05/12/2024, 08:11

Intimação Lida

03/12/2024, 17:14

Intimação Expedida

29/11/2024, 16:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

29/11/2024, 15:37

Intimação Expedida

29/11/2024, 15:37

Certidão Expedida

28/11/2024, 18:18

Autos Conclusos

28/11/2024, 15:34

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

26/11/2024, 15:54

Intimação Lida

25/11/2024, 14:16

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

18/11/2024, 17:48

Intimação Efetivada

18/11/2024, 17:48

Intimação Expedida

18/11/2024, 17:48

Autos Conclusos

14/11/2024, 18:48

Certidão Expedida

14/11/2024, 18:48

Juntada -> Petição

13/11/2024, 02:22

Intimação Lida

23/10/2024, 15:54

Mandado Cumprido

21/10/2024, 19:17

Mandado Expedido

21/10/2024, 18:20

Intimação Expedida

21/10/2024, 18:18

Audiência de Instrução e Julgamento

18/10/2024, 21:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/10/2024, 21:11

Intimação Efetivada

18/10/2024, 21:11

Mídia Publicada

18/10/2024, 13:16

Mídia Publicada

18/10/2024, 13:15

Juntada de Documento

11/10/2024, 13:01

Juntada de Documento

11/10/2024, 13:00

Juntada de Documento

11/10/2024, 13:00

Mandado Cumprido

25/09/2024, 17:36

Mandado Cumprido

16/09/2024, 19:21

Juntada de Documento

13/09/2024, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2024, 15:06

Mandado Expedido

13/09/2024, 14:58

Mandado Expedido

13/09/2024, 14:54

Intimação Lida

10/09/2024, 11:58

Intimação Expedida

09/09/2024, 18:16

Audiência de Instrução e Julgamento

09/09/2024, 18:15

Intimação Efetivada

09/09/2024, 18:15

Certidão Expedida

06/09/2024, 17:34

Intimação Lida

18/05/2024, 07:43

Intimação Expedida

15/05/2024, 15:32

Certidão Expedida

15/05/2024, 15:32

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2024, 13:11

Autos Conclusos

13/05/2024, 10:06

Juntada -> Petição -> Parecer

13/05/2024, 08:41

Intimação Lida

07/05/2024, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 09:10

Intimação Expedida

07/05/2024, 09:10

Autos Conclusos

06/05/2024, 16:05

Juntada -> Petição

05/05/2024, 18:12

Juntada -> Petição

04/05/2024, 07:41

Intimação Efetivada

03/05/2024, 09:16

Certidão Expedida

03/05/2024, 09:14

Mandado Cumprido

19/04/2024, 14:36

Intimação Lida

12/04/2024, 15:18

Mandado Expedido

12/04/2024, 12:32

Evolução da Classe Processual

12/04/2024, 12:29

Mudança de Assunto Processual

12/04/2024, 12:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/04/2024, 10:50

Intimação Expedida

12/04/2024, 10:50

Autos Conclusos

11/04/2024, 17:48

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/04/2024, 17:11

Intimação Lida

26/03/2024, 15:35

Intimação Lida

25/03/2024, 13:36

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2024, 09:41

Intimação Expedida

24/03/2024, 09:41

Juntada de Documento

21/03/2024, 12:45

Intimação Expedida

21/03/2024, 12:25

Evolução da Classe Processual

21/03/2024, 12:24

Mudança de Assunto Processual

21/03/2024, 12:24

Juntada de Documento

21/03/2024, 11:01

Certidão Expedida

19/03/2024, 14:36

Autos Conclusos

19/03/2024, 14:36

Juntada de Documento

19/03/2024, 14:33

Alvará de Soltura Expedido

19/03/2024, 14:29

Intimação Efetivada

18/03/2024, 19:00

Certidão Expedida

18/03/2024, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2024, 17:45

Autos Conclusos

18/03/2024, 16:46

Juntada -> Petição

18/03/2024, 15:56

Juntada de Documento

18/03/2024, 12:22

Certidão Expedida

18/03/2024, 09:09

Processo Redistribuído

18/03/2024, 09:09

Juntada de Documento

17/03/2024, 21:28

Intimação Expedida

17/03/2024, 21:17

Expedição de Documento

17/03/2024, 21:09

Intimação Efetivada

17/03/2024, 21:09

Audiência -> de Custódia

17/03/2024, 20:50

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

17/03/2024, 20:50

Intimação Efetivada

17/03/2024, 20:50

Intimação Expedida

17/03/2024, 20:50

Mídia Publicada

17/03/2024, 17:04

Intimação Lida

17/03/2024, 15:31

Intimação Efetivada

17/03/2024, 14:02

Certidão Expedida

17/03/2024, 13:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/03/2024, 12:31

Juntada -> Petição

17/03/2024, 11:32

Juntada -> Petição

17/03/2024, 11:22

Audiência -> de Custódia

17/03/2024, 10:49

Intimação Expedida

17/03/2024, 10:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/03/2024, 10:10

Intimação Expedida

17/03/2024, 10:10

Certidão Expedida

17/03/2024, 09:38

Certidão Expedida

17/03/2024, 06:58

Mudança de Assunto Processual

17/03/2024, 06:41

Processo Distribuído

16/03/2024, 23:04

Autos Conclusos

16/03/2024, 23:04

Recebido

16/03/2024, 23:04

Documentos

Despacho

•17/03/2024, 10:10

Decisão

•17/03/2024, 20:50

Decisão

•18/03/2024, 17:45

Decisão

•24/03/2024, 09:41

Decisão

•12/04/2024, 10:50

Despacho

•07/05/2024, 09:10

Decisão

•14/05/2024, 13:11

Termo de Audiência com Sentença

•18/10/2024, 21:11

Decisão

•18/11/2024, 17:48

Decisão

•29/11/2024, 15:37

Decisão

•11/12/2024, 16:38

Despacho

•18/12/2024, 09:20

Despacho

•08/01/2025, 13:48

Relatório

•20/02/2025, 12:19

Relatório e Voto

•27/03/2025, 16:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/03/2024, 10:10

Decisão

•17/03/2024, 20:50

Decisão

•18/03/2024, 17:45

Decisão

•24/03/2024, 09:41

Decisão

•12/04/2024, 10:50

Despacho

•07/05/2024, 09:10

Decisão

•14/05/2024, 13:11

Termo de Audiência com Sentença

•18/10/2024, 21:11

Decisão

•18/11/2024, 17:48

Decisão

•29/11/2024, 15:37

Decisão

•11/12/2024, 16:38

Despacho

•18/12/2024, 09:20

Despacho

•08/01/2025, 13:48

Relatório

•20/02/2025, 12:19

Relatório e Voto

•27/03/2025, 16:58

Ementa

•27/03/2025, 16:58

Decisão

•13/05/2025, 15:12

Decisão

•24/06/2025, 10:51