Execução da Pena 5876666-36.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:26

Processo Arquivado

09/06/2025, 08:26

Certidão Expedida

09/06/2025, 08:25

Juntada de Documento

05/06/2025, 13:17

Juntada de Documento

05/06/2025, 13:16

Juntada de Documento

03/06/2025, 17:04

Juntada de Documento

03/06/2025, 17:03

Juntada de Documento

30/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 09:26

Certidão Expedida

23/05/2025, 09:15

Cálculo de Custas

22/05/2025, 07:09

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:41

Juntada de Documento

21/05/2025, 16:41

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:26

Processo Arquivado

09/06/2025, 08:26

Certidão Expedida

09/06/2025, 08:25

Juntada de Documento

05/06/2025, 13:17

Juntada de Documento

05/06/2025, 13:16

Juntada de Documento

03/06/2025, 17:04

Juntada de Documento

03/06/2025, 17:03

Juntada de Documento

30/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 09:26

Certidão Expedida

23/05/2025, 09:15

Cálculo de Custas

22/05/2025, 07:09

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:41

Juntada de Documento

21/05/2025, 16:41

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 16:40

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 20:00

Autos Conclusos

28/04/2025, 13:14

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 17:27

Processo baixado à origem/devolvido

25/04/2025, 17:27

Transitado em Julgado

25/04/2025, 17:27

Intimação Lida

31/03/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Nicomedes Domingos Borges Apelação Criminal n° 5876666-36.2023.8.09.00051 Comarca: Goiânia Apelante: Luan Cunha de Sousa Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Nicomedes Borges VOTO Porque presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do recurso, dele conheço, cuidando-se a hipótes

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 11:16

Intimação Expedida

28/03/2025, 11:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/03/2025, 11:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/03/2025, 11:15

Intimação Lida

26/02/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 13:42

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:42

Intimação Expedida

25/02/2025, 13:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/02/2025, 13:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/02/2025, 10:00

Autos Conclusos

21/02/2025, 16:55

Troca de Responsável

21/02/2025, 16:55

Certidão Expedida

21/02/2025, 16:54

Relatório - encaminhado à revisão

20/02/2025, 09:21

Autos Conclusos

19/02/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Parecer

19/02/2025, 12:20

Intimação Lida

19/02/2025, 12:20

Troca de Responsável

18/02/2025, 11:54

Intimação Expedida

17/02/2025, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 09:06

Certidão Expedida

06/02/2025, 13:49

Autos Conclusos

06/02/2025, 13:49

Recurso Autuado

06/02/2025, 13:43

Recurso Distribuído

06/02/2025, 13:32

Recurso Distribuído

06/02/2025, 13:32

Transitado em Julgado

06/02/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2025, 18:28

Intimação Lida

05/02/2025, 18:28

Intimação Expedida

03/02/2025, 13:08

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

31/01/2025, 19:23

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2025, 12:20

Intimação Efetivada

21/01/2025, 12:20

Autos Conclusos

14/01/2025, 13:03

Intimação Via Telefone Efetivada

14/01/2025, 13:02

Juntada -> Petição

13/01/2025, 17:27

Intimação Lida

13/01/2025, 17:27

Certidão Expedida

13/01/2025, 16:40

Intimação Expedida

13/01/2025, 16:09

Intimação Efetivada

13/01/2025, 16:09

Intimação Via Telefone Efetivada

13/01/2025, 14:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/01/2025, 10:31

Mídia Publicada

25/09/2024, 12:40

Autos Conclusos

25/09/2024, 12:31

Audiência de Instrução e Julgamento

25/09/2024, 12:31

Juntada de Documento

24/09/2024, 15:15

Juntada de Documento

24/09/2024, 14:25

Juntada -> Petição

28/08/2024, 17:54

Intimação Lida

28/08/2024, 17:54

Certidão Expedida

28/08/2024, 14:09

Intimação Expedida

28/08/2024, 14:09

Intimação Efetivada

28/08/2024, 14:09

Mandado Não Cumprido

28/08/2024, 05:54

Juntada -> Petição

26/08/2024, 17:22

Intimação Lida

26/08/2024, 17:22

Intimação Expedida

26/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

26/08/2024, 15:28

Mandado Não Cumprido

26/08/2024, 07:41

Juntada de Documento

23/08/2024, 18:24

Intimação Expedida

23/08/2024, 17:02

Juntada -> Petição

22/08/2024, 19:30

Certidão Expedida

21/08/2024, 16:23

Intimação Efetivada

21/08/2024, 16:23

Juntada de Documento

21/08/2024, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2024, 16:15

Mandado Expedido

21/08/2024, 16:12

Mandado Expedido

21/08/2024, 16:08

Intimação Lida

16/08/2024, 19:23

Troca de Responsável

16/08/2024, 18:30

Intimação Expedida

16/08/2024, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 17:32

Audiência de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 09:38

Intimação Efetivada

16/08/2024, 09:38

Autos Conclusos

08/08/2024, 18:03

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/08/2024, 18:01

Intimação Expedida

02/08/2024, 11:04

Mandado Cumprido

22/07/2024, 17:01

Juntada de Documento

04/07/2024, 17:12

Juntada de Documento

03/07/2024, 17:15

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2024, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2024, 14:09

Mandado Expedido

21/06/2024, 13:46

Evolução da Classe Processual

21/06/2024, 13:38

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/06/2024, 17:55

Autos Conclusos

06/06/2024, 07:34

Certidão Expedida

05/06/2024, 16:26

Processo Redistribuído

05/06/2024, 16:26

Decisão -> Declaração -> Incompetência

05/06/2024, 09:44

Autos Conclusos

04/06/2024, 12:44

Intimação Lida

28/05/2024, 20:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/05/2024, 20:18

Troca de Responsável

27/05/2024, 14:44

Intimação Expedida

27/05/2024, 12:41

Juntada de Documento

09/05/2024, 17:31

Evolução da Classe Processual

18/04/2024, 17:08

Recebido

18/04/2024, 17:08

Juntada de Documento

16/04/2024, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2024, 15:50

Troca de Responsável

26/03/2024, 14:38

Processo Redistribuído

26/03/2024, 11:01

Certidão Expedida

26/03/2024, 11:01

Troca de Responsável

08/01/2024, 10:21

Juntada de Documento

08/01/2024, 09:51

Troca de Responsável

08/01/2024, 09:17

Processo Redistribuído

06/01/2024, 18:23

Certidão Expedida

06/01/2024, 18:23

Juntada de Documento

02/01/2024, 15:58

Ofício(s) Expedido(s)

29/12/2023, 20:20

Juntada de Documento

29/12/2023, 20:18

Intimação Lida

29/12/2023, 17:35

Intimação Lida

29/12/2023, 17:35

Intimação Expedida

29/12/2023, 11:51

Alvará de Soltura Expedido

29/12/2023, 11:50

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

29/12/2023, 11:08

Mídia Publicada

29/12/2023, 11:06

Troca de Responsável

29/12/2023, 09:14

Intimação Expedida

29/12/2023, 01:05

Certidão Expedida

29/12/2023, 01:05

Certidão Expedida

29/12/2023, 01:04

Juntada de Documento

29/12/2023, 00:59

Processo Distribuído

29/12/2023, 00:44

Autos Conclusos

29/12/2023, 00:44

Recebido

29/12/2023, 00:44

Documentos

Decisão

•29/12/2023, 11:08

Decisão

•05/06/2024, 09:44

Decisão

•14/06/2024, 17:55

Despacho

•16/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:28

Despacho

•25/09/2024, 12:31

Sentença

•02/01/2025, 10:31

Despacho

•21/01/2025, 12:20

Despacho

•12/02/2025, 09:06

Relatório

•20/02/2025, 09:21

Despacho

•23/02/2025, 10:00

Relatório e Voto

•24/03/2025, 14:32

Ementa

•24/03/2025, 14:32

Despacho

•13/05/2025, 20:00