Agravo em Recurso Especial 5091326-61.2021.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

IGOR HENRIQUE SOUSA CUNHA

CPF 018.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 420266/2026

30/04/2026, 15:31

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DANILO MARQUES BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 420266/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/04/2026

30/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 342456/2026

10/04/2026, 17:56

Protocolizada Petição 342456/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 17:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/04/2026 Petição Nº 324920/2026 -

10/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 324920/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/04/2026, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

07/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 324920/2026

07/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 324920/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/04/2026

07/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281216/2026

25/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição 281216/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 21:50

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 13:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/03/2026, 16:20

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