Mandado de Segurança Cível 5522161-13.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ASSOCIACAO GOIANA DE SUPERMERCADOS

CNPJ 02.***.***.0001-05

Autor

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Movimentacoes

Cálculo de Custas

10/04/2025, 15:32

Processo Arquivado

03/04/2025, 12:05

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Para o Estado de Goiás

31/03/2025, 14:29

P/ DECISÃO

31/03/2025, 14:29

Para a parte autora

25/03/2025, 16:33

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS Fazenda Pública Estadual (Referente à Mov. Juntada de Documento (25/02/2025 13:46:33))

07/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5522161-13.2019.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Certifico e dou fé que procedo nesta data a juntada do Malote Digital (decisão STJ/STF), bem como procedo a intimação das partes para manifestare

26/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS Fazenda Pública Estadual - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/02/2025 13:46:33)

25/02/2025, 13:47

Retorno dos autos STJ/STF

25/02/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ASSOCIAÇÃO GOIANA DE SUPERMERCADOS AGOS (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

25/02/2025, 13:46

Término da Suspensão do Processo

25/02/2025, 13:45

(Por 730 dias)

11/12/2024, 20:25

Término da Suspensão do Processo

12/09/2024, 03:00

Novo responsável: Vinícius Caldas da Gama e Abreu

01/07/2024, 18:45

(Por 365 dias)

13/09/2023, 14:32

Documentos

Despacho

•03/09/2019, 23:30

Despacho

•20/09/2019, 18:10

Decisão

•06/11/2019, 18:13

Decisão

•04/12/2019, 14:33

Relatório e Voto

•12/02/2020, 16:16

Despacho

•15/04/2020, 19:22

Despacho

•30/06/2021, 18:30

Sentença

•01/12/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:43

Despacho

•08/07/2022, 11:42

Relatório e Voto

•13/12/2022, 16:50

Despacho

•30/01/2023, 07:57

Despacho

•10/02/2023, 15:51

Despacho

•09/04/2023, 23:35

Relatório e Voto

•12/04/2023, 10:31

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