Agravo em Recurso Especial 5501503-98.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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5501503-98.2022.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CRISTIANO MACHADO FERREIRA

CPF 002.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 196777/2026

06/03/2026, 22:16

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DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE XAVIER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 196777/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2026

06/03/2026, 22:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:25

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

02/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/09/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 907910/2025

24/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 907910/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/09/2025, 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/09/2025, 08:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 18:10

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