Procedimento Comum Cível 5393812-16.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.933,25

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jeova Sardinha de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 18:44

Intimação Efetivada

05/05/2026, 18:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/05/2026, 18:11

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:11

Autos Conclusos

05/05/2026, 10:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/05/2026, 14:12

Juntada -> Petição

28/04/2026, 15:12

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:45

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2026, 17:56

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:56

Autos Conclusos

06/04/2026, 14:20

Juntada -> Petição

31/03/2026, 16:24

Intimação Efetivada

19/03/2026, 10:52

Intimação Efetivada

19/03/2026, 10:52

Intimação Expedida

19/03/2026, 10:49

Todas as movimentações(172)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 18:44

Intimação Efetivada

05/05/2026, 18:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/05/2026, 18:11

Intimação Expedida

05/05/2026, 18:11

Autos Conclusos

05/05/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:57

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/05/2026, 14:12

Juntada -> Petição

28/04/2026, 15:12

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:45

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2026, 17:56

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:56

Autos Conclusos

06/04/2026, 14:20

Juntada -> Petição

31/03/2026, 16:24

Intimação Efetivada

19/03/2026, 10:52

Intimação Efetivada

19/03/2026, 10:52

Intimação Expedida

19/03/2026, 10:49

Juntada -> Petição

18/03/2026, 10:29

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:06

Certidão Expedida

10/03/2026, 14:05

Certidão Expedida

12/02/2026, 14:13

Intimação Não Efetivada

11/02/2026, 13:19

Certidão Expedida

06/02/2026, 17:56

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/12/2025, 18:38

Juntada -> Petição

16/12/2025, 16:17

Intimação Efetivada

16/12/2025, 08:21

Intimação Expedida

16/12/2025, 08:16

Juntada -> Petição

15/12/2025, 14:27

Juntada de Documento

15/12/2025, 13:10

Intimação Efetivada

24/11/2025, 10:51

Intimação Expedida

24/11/2025, 10:45

Intimação Expedida

24/11/2025, 10:45

Juntada -> Petição

20/11/2025, 15:41

Alvará Expedido

14/10/2025, 15:15

Intimação Efetivada

14/10/2025, 08:41

Intimação Expedida

14/10/2025, 08:39

Juntada -> Petição

13/10/2025, 10:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Determinada/Designada

08/10/2025, 14:26

Juntada -> Petição

30/09/2025, 12:35

Intimação Efetivada

23/09/2025, 08:30

Intimação Efetivada

23/09/2025, 08:30

Ato Ordinatório

23/09/2025, 08:20

Intimação Expedida

23/09/2025, 08:20

Intimação Expedida

23/09/2025, 08:20

Juntada -> Petição

22/09/2025, 19:36

Intimação Efetivada

21/09/2025, 17:20

Intimação Expedida

21/09/2025, 17:19

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:24

Intimação Efetivada

11/09/2025, 12:31

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:27

Juntada -> Petição

10/09/2025, 19:07

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:51

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:50

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2025, 18:44

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:44

Autos Conclusos

26/08/2025, 15:32

Juntada -> Petição

25/08/2025, 18:26

Intimação Efetivada

25/08/2025, 14:32

Certidão Expedida

25/08/2025, 14:31

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:17

Juntada -> Petição

21/08/2025, 17:33

Juntada -> Petição

05/08/2025, 18:34

Juntada -> Petição

05/08/2025, 13:01

Intimação Efetivada

15/07/2025, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2025, 16:53

Intimação Expedida

15/07/2025, 16:53

Autos Conclusos

14/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado

11/07/2025, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

11/07/2025, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

11/07/2025, 16:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/06/2025, 14:00

Intimação Efetivada

13/06/2025, 12:52

Intimação Efetivada

13/06/2025, 12:52

Intimação Expedida

13/06/2025, 12:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/06/2025, 08:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/06/2025, 15:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/06/2025, 17:27

Intimação Efetivada

30/05/2025, 22:44

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:35

Sessão Julgamento Adiado

23/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 17:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/05/2025, 17:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/05/2025, 14:55

Certidão Expedida

07/03/2025, 15:22

Autos Conclusos

07/03/2025, 15:22

Certidão Expedida

07/03/2025, 15:21

Audiência de Mediação Cejusc

07/03/2025, 14:46

Audiência de Mediação Cejusc

07/03/2025, 14:46

Audiência de Mediação Cejusc

07/03/2025, 14:46

Audiência de Mediação Cejusc

07/03/2025, 14:46

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/03/2025, 14:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 9ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Jeová Sardinha de MoraesAPELAÇÃO CÍVEL N. 5393812-16.2024.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: FGR CASAS JARDINS PORTO/BARCELONA SPE - LTDA E OUTRAAPELADO: FABIANA SILVA E SOUSA ALVESRELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DESPACHO Em razão das características do contrato estabelecido entre as partes, espera-se que estas se posicionem racionalmente ao avalia

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 14:18

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:18

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:18

Audiência de Mediação Cejusc

24/02/2025, 18:27

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:27

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:27

Certidão Expedida

18/02/2025, 17:49

Autos Conclusos

18/02/2025, 17:49

Certidão Expedida

18/02/2025, 17:48

Recurso Autuado

18/02/2025, 17:48

Recurso Distribuído

18/02/2025, 14:10

Recurso Distribuído

18/02/2025, 14:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/02/2025, 15:10

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

20/01/2025, 07:30

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:08

Juntada -> Petição -> Apelação

18/12/2024, 18:20

Juntada -> Petição

18/12/2024, 11:47

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2024, 17:13

Intimação Efetivada

26/11/2024, 17:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/11/2024, 12:53

Autos Conclusos

26/11/2024, 08:52

Juntada -> Petição

19/11/2024, 16:39

Intimação Efetivada

14/11/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/11/2024, 20:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/10/2024, 17:43

Intimação Efetivada

31/10/2024, 17:43

Juntada -> Petição

23/10/2024, 14:08

Juntada -> Petição

23/10/2024, 14:01

Autos Conclusos

22/10/2024, 09:51

Juntada -> Petição

21/10/2024, 12:44

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/10/2024, 12:41

Juntada -> Petição

18/10/2024, 17:48

Juntada -> Petição

30/09/2024, 18:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

27/09/2024, 16:14

Intimação Efetivada

27/09/2024, 16:14

Juntada de Documento

27/09/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Contestação

23/09/2024, 18:37

Juntada -> Petição

20/09/2024, 16:27

Intimação Efetivada

20/09/2024, 08:36

Juntada -> Petição

12/09/2024, 17:11

Intimação Efetivada

06/09/2024, 12:31

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/09/2024, 10:04

Certidão Expedida

02/09/2024, 17:25

Intimação Efetivada

02/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

02/09/2024, 17:22

Intimação Efetivada

02/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

28/08/2024, 12:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/08/2024, 17:48

Juntada -> Petição

21/08/2024, 07:40

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2024, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 16:47

Intimação Efetivada

25/07/2024, 16:46

Juntada -> Petição

22/07/2024, 11:06

Autos Conclusos

02/07/2024, 17:02

Juntada -> Petição

02/07/2024, 14:37

Juntada -> Petição

02/07/2024, 14:35

Mandado Cumprido

24/06/2024, 13:37

Juntada -> Petição

20/06/2024, 14:58

Mandado Expedido

12/06/2024, 10:35

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/06/2024, 10:26

Intimação Efetivada

12/06/2024, 10:26

Juntada -> Petição

05/06/2024, 20:30

Ato Ordinatório

23/05/2024, 19:48

Intimação Efetivada

23/05/2024, 19:48

Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

23/05/2024, 18:43

Intimação Efetivada

23/05/2024, 18:43

Autos Conclusos

22/05/2024, 17:07

Juntada -> Petição

22/05/2024, 16:57

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

21/05/2024, 17:58

Intimação Efetivada

21/05/2024, 17:58

Certidão Expedida

17/05/2024, 17:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/05/2024, 16:49

Autos Conclusos

17/05/2024, 16:49

Processo Distribuído

17/05/2024, 16:49

Peticão Enviada

17/05/2024, 16:48

Relatório e Voto

•23/09/2024, 13:08

Sentença

•31/10/2024, 17:43

Decisão

•26/11/2024, 17:13

Despacho

•28/02/2025, 15:49

Relatório

•12/05/2025, 14:55

Relatório e Voto

•13/06/2025, 08:24

Despacho

•15/07/2025, 16:53

Decisão

•27/08/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:20

Relatório e Voto

•09/12/2025, 14:10

Decisão

•06/04/2026, 17:56

Sentença

•05/05/2026, 18:11