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5000435-71.2025.8.09.0005

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alvorada do Norte - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LUCAS GABRIEL GONCALVES SILVA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

CARLOS HENRIQUE DIAS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

IHANA DOS SANTOS ROSA - POLICIAL MILITAR

CPF 043.***.***-06

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/07/2025, 16:39

Transitado em Julgado

04/07/2025, 16:38

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MANIFESTAÇÃO

04/07/2025, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS GABRIEL GONCALVES SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 14:42:52))

05/06/2025, 16:03

Certidão - intimação

05/06/2025, 14:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCAS GABRIEL GONCALVES SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS GABRIEL GONCALVES SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 24/02/2025 14:20:34)

25/02/2025, 14:20

Alvará Expedido

24/02/2025, 14:20

Expedição de Alvará Restituição de Bens

18/02/2025, 15:01

MANIFESTAÇÃO

11/02/2025, 17:02

Por IVAN LUCAS DE SOUZA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (08/01/2025 15:23:44))

09/01/2025, 17:28

On-line para Alvorada do Norte - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 08/01/2025 15:23:44)

09/01/2025, 13:38

P/ SENTENÇA

08/01/2025, 13:36

MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTO

07/01/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 15:23

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