Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5712041-08.2024.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.499,54

Órgão julgador

Ceres - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MAGRIL MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

14/05/2025, 14:02

Processo Arquivado

14/05/2025, 14:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/05/2025, 13:52

Certidão Expedida

05/05/2025, 12:41

Autos Conclusos

05/05/2025, 12:41

Transitado em Julgado

30/04/2025, 15:30

Intimação Lida

07/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5712041-08.2024.8.09.0032SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIB

26/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

25/02/2025, 14:36

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/02/2025, 16:47

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:40

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:40

Intimação Lida

21/01/2025, 03:43

Juntada -> Petição

15/01/2025, 15:13

Todas as movimentações(44)

Certidão Expedida

14/05/2025, 14:02

Processo Arquivado

14/05/2025, 14:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/05/2025, 13:52

Certidão Expedida

05/05/2025, 12:41

Autos Conclusos

05/05/2025, 12:41

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 16:56

Despacho

•18/10/2024, 17:01

Transitado em Julgado

30/04/2025, 15:30

Intimação Lida

07/03/2025, 03:05

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26/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

25/02/2025, 14:36

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/02/2025, 16:47

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:40

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:40

Intimação Lida

21/01/2025, 03:43

Juntada -> Petição

15/01/2025, 15:13

Intimação Expedida

10/01/2025, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2025, 14:51

Certidão Expedida

07/01/2025, 13:40

Autos Conclusos

07/01/2025, 13:40

Certidão Expedida

28/11/2024, 17:51

Intimação Lida

31/10/2024, 03:04

Intimação Expedida

21/10/2024, 16:35

Juntada -> Petição

21/10/2024, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2024, 17:01

Certidão Expedida

14/10/2024, 13:06

Autos Conclusos

14/10/2024, 13:06

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

21/08/2024, 16:13

Intimação Lida

21/08/2024, 16:13

Troca de Responsável

20/08/2024, 17:14

Certidão Expedida

20/08/2024, 16:20

Intimação Expedida

20/08/2024, 16:20

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/08/2024, 16:16

Certidão Expedida

20/08/2024, 15:28

Intimação Efetivada

20/08/2024, 15:28

Juntada -> Petição -> Contestação

16/08/2024, 16:05

Citação Efetivada

13/08/2024, 03:00

Citação Expedida

03/08/2024, 16:47

Intimação Efetivada

03/08/2024, 16:46

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

26/07/2024, 16:56

Certidão Expedida

23/07/2024, 16:59

Processo Distribuído

23/07/2024, 11:19

Autos Conclusos

23/07/2024, 11:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/07/2024, 11:19

Peticão Enviada

23/07/2024, 11:19

Despacho

•10/01/2025, 14:51

Despacho

•21/02/2025, 16:47

Despacho

•09/05/2025, 13:52