Procedimento Comum Cível 5009457-55.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 26.500,00

Orgao julgador

Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

DOUGLAS CAUA LENKE SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

REMESSA AO TRF E ARQUIVAMENTO POR ORDEM

03/06/2025, 18:11

Processo Arquivado

03/06/2025, 18:11

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PROTOCOLO JUNTO AO PJE DO TRF 1º

03/06/2025, 18:10

Contrarrazões à Apelação

02/06/2025, 17:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (21/05/2025 12:13:28))

02/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Caua Lenke Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/05/2025 13:34:26))

30/05/2025, 15:56

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DCLS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/05/2025 13:34:26)

30/05/2025, 14:16

Juntada -> Petição

30/05/2025, 13:34

SENTENÇA: PROCEDÊNCIA

21/05/2025, 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DCLS (Referente à Mov. - )

21/05/2025, 12:13

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. - )

21/05/2025, 12:13

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 09:08

Ratifica paracer de mérito - favorável

29/04/2025, 18:33

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/03/2025 17:23:27))

07/04/2025, 03:02

DESPACHO: OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 18:03

Despacho

•12/11/2024, 19:39

Decisão

•09/01/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:18

Despacho

•28/03/2025, 17:23

Sentença

•21/05/2025, 12:13

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