Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5102991-18.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.010,39

Orgao julgador

Rialma - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUKAS FELIPE BATISTA ARAUJO

CPF 091.***.***-42

Autor

ANNA CAROLINA BATISTA ARAUJO

CPF 060.***.***-09

Autor

LINDETE VIEIRA BATISTA

CPF 574.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ PESSOA CHAVES

OAB/GO 44747•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/04/2025, 14:40

Em 24/03/2025

02/04/2025, 14:39

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2025 13:28:16))

31/03/2025, 03:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/03/2025 13:28:16)

21/03/2025, 13:28

Ausência de Bloqueio Excedente

21/03/2025, 13:28

Juntada -> Petição

20/03/2025, 16:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/02/2025 14:36:10))

07/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE RIALMAJUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS - GABINETE DO JUIZAutos nº: 5102991-18.2022.8.09.0051Promovente: Lindete Vieira BatistaPromovido: Estado De Goias SENTENÇATrata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, proposta em desfavor do Estado De Goiaás, ambos já qualificados.Restou comprovada a quitação do débito.Pois bem. Da análise dos autos, verifico que o débito objeto da presente fa

26/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindete Vieira Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lukas Felipe Batista Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/02/2025, 14:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anna Carolina Batista Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/02/2025, 14:36

P/ DESPACHO

24/02/2025, 13:40

Em 19/02/2025

24/02/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 19:25

Decisão

•27/04/2022, 18:12

Despacho

•17/05/2022, 17:11

Despacho

•19/07/2022, 17:50

Despacho

•03/11/2022, 23:38

Despacho

•03/03/2023, 12:31

Decisão

•22/09/2023, 16:27

Decisão

•19/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:46

Decisão

•16/08/2024, 17:24

Decisão

•19/12/2024, 16:07

Sentença

•25/02/2025, 14:36

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