Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5207129-02.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.608,84

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

08/05/2026, 03:06

Intimação Efetivada

28/04/2026, 00:10

Intimação Expedida

28/04/2026, 00:08

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/04/2026, 22:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/03/2026, 14:50

Prazo Decorrido

13/03/2026, 14:48

Intimação Lida

19/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:51

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/02/2026, 13:26

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:26

Prazo Decorrido

03/02/2026, 14:28

Autos Conclusos

03/02/2026, 14:28

Juntada -> Petição

01/02/2026, 15:07

Intimação Lida

10/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:44

Todas as movimentações(118)

Intimação Lida

08/05/2026, 03:06

Intimação Efetivada

28/04/2026, 00:10

Intimação Expedida

28/04/2026, 00:08

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/04/2026, 22:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/03/2026, 14:50

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 18:30

Decisão

•18/04/2023, 19:50

Prazo Decorrido

13/03/2026, 14:48

Intimação Lida

19/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:51

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/02/2026, 13:26

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:26

Prazo Decorrido

03/02/2026, 14:28

Autos Conclusos

03/02/2026, 14:28

Juntada -> Petição

01/02/2026, 15:07

Intimação Lida

10/11/2025, 03:02

Intimação Efetivada

29/10/2025, 18:44

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 17:55

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:55

Intimação Expedida

29/10/2025, 17:55

Autos Conclusos

23/09/2025, 12:29

Juntada -> Petição

19/09/2025, 15:35

Intimação Efetivada

11/09/2025, 12:22

Intimação Expedida

11/09/2025, 12:15

Juntada -> Petição

09/09/2025, 19:00

Intimação Lida

04/08/2025, 03:14

Intimação Expedida

24/07/2025, 12:16

Juntada -> Petição

22/07/2025, 10:07

Intimação Lida

11/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

01/07/2025, 18:10

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:03

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 18:03

Autos Conclusos

16/06/2025, 09:17

Juntada -> Petição

13/06/2025, 17:43

Intimação Lida

02/06/2025, 03:17

Juntada de Documento

30/05/2025, 17:17

Intimação Efetivada

27/05/2025, 21:06

Certidão Expedida

27/05/2025, 17:38

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Alvará Expedido

21/05/2025, 16:47

Certidão Expedida

21/05/2025, 09:50

Intimação Efetivada

21/05/2025, 09:50

Intimação Expedida

21/05/2025, 09:50

Certidão Expedida

19/05/2025, 17:35

Juntada -> Petição

16/05/2025, 08:31

Certidão Expedida

05/05/2025, 17:38

Intimação Lida

10/03/2025, 03:12

Intimação Lida

07/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5035125-95.2019.8.09.0051 Promovente(s): Jose Fernandes Silva Promovido(s): Estado De Goias D E C I S Ã O

05/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 17:49

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:49

Intimação Expedida

28/02/2025, 17:49

Autos Conclusos

28/02/2025, 10:21

Certidão Expedida

28/02/2025, 10:21

Juntada -> Petição

27/02/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 14:48

Intimação Expedida

25/02/2025, 14:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/02/2025, 14:47

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 15:38

Certidão Expedida

13/01/2025, 15:37

Intimação Lida

25/11/2024, 03:08

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2024, 14:14

Intimação Efetivada

13/11/2024, 14:14

Intimação Expedida

13/11/2024, 14:14

Autos Conclusos

02/09/2024, 16:26

Juntada -> Petição

29/08/2024, 17:02

Intimação Lida

26/07/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2024, 17:50

Intimação Efetivada

16/07/2024, 17:50

Intimação Expedida

16/07/2024, 17:50

Autos Conclusos

12/07/2024, 12:10

Certidão Expedida

12/07/2024, 12:10

Intimação Lida

20/05/2024, 03:14

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2024, 19:01

Intimação Efetivada

09/05/2024, 19:01

Intimação Expedida

09/05/2024, 19:01

Autos Conclusos

06/05/2024, 16:13

Certidão Expedida

06/05/2024, 16:12

Intimação Lida

11/03/2024, 03:24

Intimação Lida

04/03/2024, 03:15

Intimação Expedida

29/02/2024, 09:59

Juntada -> Petição

22/02/2024, 15:15

Juntada -> Petição

22/02/2024, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2024, 19:15

Intimação Efetivada

21/02/2024, 19:15

Intimação Expedida

21/02/2024, 19:15

Prazo Decorrido

16/02/2024, 17:42

Autos Conclusos

16/02/2024, 17:42

Intimação Lida

24/11/2023, 03:05

Intimação Lida

20/11/2023, 03:14

Ato Ordinatório

14/11/2023, 15:43

Intimação Expedida

14/11/2023, 15:43

Juntada -> Petição

09/11/2023, 15:25

Evolução da Classe Processual

09/11/2023, 13:04

Transitado em Julgado

09/11/2023, 13:04

Intimação Efetivada

09/11/2023, 13:04

Intimação Expedida

09/11/2023, 13:03

Intimação Lida

05/10/2023, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/09/2023, 20:23

Intimação Efetivada

25/09/2023, 20:23

Intimação Expedida

25/09/2023, 20:23

Autos Conclusos

21/09/2023, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2023, 19:40

Autos Conclusos

03/07/2023, 17:35

Prazo Decorrido

03/07/2023, 17:35

Citação Efetivada

15/05/2023, 03:06

Citação Expedida

05/05/2023, 17:34

Certidão Expedida

05/05/2023, 17:34

Certidão Expedida

05/05/2023, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

18/04/2023, 19:50

Autos Conclusos

13/04/2023, 13:55

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

12/04/2023, 12:30

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

31/03/2023, 18:30

Intimação Efetivada

31/03/2023, 18:30

Autos Conclusos

31/03/2023, 15:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/03/2023, 15:10

Peticão Enviada

31/03/2023, 15:10

Processo Distribuído

31/03/2023, 15:10

Despacho

•22/07/2023, 19:40

Sentença

•25/09/2023, 20:23

Decisão

•21/02/2024, 19:15

Decisão

•09/05/2024, 19:01

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•13/11/2024, 14:14

Decisão

•28/02/2025, 17:49

Decisão

•01/07/2025, 18:03

Decisão

•29/10/2025, 17:55

Decisão

•09/02/2026, 13:26