Agravo de Execução Penal 5767807-45.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DIONE LUIS DOS SANTOS

CPF 028.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (24/02/2025 16:17:21))

07/03/2025, 03:04

MP Responsável Anterior: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

28/02/2025, 11:47

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: DIONE LUIS DOS SANTOS RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 04AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 5767807-45.2024.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS – GO

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dione Luis Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/02/2025 16:17:21)

25/02/2025, 15:07

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 24/02/2025 16:17:21)

25/02/2025, 15:07

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

24/02/2025, 16:17

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 18:01:15))

29/01/2025, 19:39

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

28/01/2025, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dione Luis Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 18:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 18:01

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 18:00

P/ O RELATOR

09/01/2025, 11:30

Parecer

08/01/2025, 17:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/11/2024 14:42:03))

09/12/2024, 03:12

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha

02/12/2024, 11:28

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 14:47

Despacho

•20/09/2024, 07:37

Despacho

•28/11/2024, 15:23

Relatório e Voto

•19/02/2025, 14:54

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