Procedimento Comum Cível 5379938-69.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.139,20

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 18:25

Processo Arquivado

26/09/2025, 18:25

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/09/2025, 17:54

Autos Conclusos

03/09/2025, 11:38

Decorrido Prazo

03/09/2025, 11:37

Decorrido Prazo

03/09/2025, 11:37

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

14/08/2025, 14:46

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:46

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:46

Transitado em Julgado

14/08/2025, 14:45

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 14:45

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 14:45

Intimação Efetivada

21/07/2025, 18:51

Intimação Expedida

21/07/2025, 18:42

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 18:25

Processo Arquivado

26/09/2025, 18:25

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/09/2025, 17:54

Autos Conclusos

03/09/2025, 11:38

Decorrido Prazo

03/09/2025, 11:37

Decorrido Prazo

03/09/2025, 11:37

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

14/08/2025, 14:46

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:46

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:46

Transitado em Julgado

14/08/2025, 14:45

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 14:45

Processo baixado à origem/devolvido

14/08/2025, 14:45

Intimação Efetivada

21/07/2025, 18:51

Intimação Expedida

21/07/2025, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

19/07/2025, 20:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/07/2025, 13:12

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/07/2025, 03:52

Intimação Efetivada

07/07/2025, 13:43

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:37

Sessão Julgamento Adiado

27/06/2025, 15:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/06/2025, 15:46

Intimação Efetivada

17/06/2025, 12:13

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:08

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/06/2025, 12:08

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/06/2025, 14:43

Decorrido Prazo

06/05/2025, 12:56

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 9ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Jeová Sardinha de MoraesAPELAÇÃO CÍVEL Nº 5379938-69.2024.8.09.0113 COMARCA DE NIQUELÂNDIA APELANTE: ELCILENE VITURINO DA SILVA SANTOSAPELADO: BANCO SAFRA S/ARELATORA: TELMA APARECIDA ALVES – Juíza Substituta em Segundo Grau DESPACHO Vistos os autos, nota-se que a sentença de improcedência recorrida fundou-se em conjunto probatório-factual precipuamente formado pela juntada de contrato de empréstimo consignado, celebrado por meio digital e apresentado pelo Banco por consequência da inversão do ônus da prova (art. 373 do CPC c/c art. 6º, VIII, CDC). Obtempera-se que a parte promovida/apelada, devidamente citada, apresentou contestação, oportunidade na qual acostou a documentação pertinente, dentre as quais a Cédula de Crédito Bancário n.º 24260436, assinada eletronicamente. Em réplica, na mov. n.º 23, a promovente/apelante arguiu inexistir nos autos comprovação efetiva da contratação e pleiteou pela designação de audiência de instrução (prova oral). Eis que as partes, uma vez intimadas para produzirem provas, requereram a produção de prova oral, e a requerida pleiteou pela produção de prova documental (mov. n.º 27 e 29). Nada obstante, prolatada a sentença, vendo-se a parte promovente vencida, interpõe apelo no qual alega ser necessária a reforma do édito porque, mormente não detivesse o contrato em mãos quando acionou o Judiciário, requereu sua juntava mas não a obteve. Requer, também, revisão quanto à parte dispositiva que a condenou ao pagamento de multa em razão da litigância de má-fé. Os fundamentos de sua irresignação ignoram, assim, a prova formada nos autos e não a ataca frontalmente, seguindo mesma senda da defesa tomada na origem. Logo, em observância ao princípio da não surpresa, consagrado nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da possível inadmissibilidade recursal quanto capítulo relativo ao pedido de declaração de inexistência da relação jurídica havida as partes, ante a não impugnação específica aos termos da decisão apelada. Após, volvam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, 22 de abril de 2025. TELMA APARECIDA ALVESJuíza Substituta em Segundo Grau (364/LRF)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 16:22

Certidão Expedida

31/03/2025, 14:32

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:20

Autos Conclusos

26/03/2025, 16:20

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:19

Recurso Autuado

26/03/2025, 16:16

Recurso Distribuído

26/03/2025, 15:43

Remessa em grau de recurso

26/03/2025, 15:43

Recurso Distribuído

26/03/2025, 15:43

Prazo Decorrido

26/03/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 5379938-69.2024.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Elcilene Viturino Da Silva

26/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/02/2025, 15:59

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:59

Juntada -> Petição -> Apelação

25/02/2025, 15:58

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/02/2025, 19:22

Prazo Decorrido

07/11/2024, 13:53

Autos Conclusos

07/11/2024, 13:53

Juntada -> Petição

21/10/2024, 18:42

Ofício Respondido

21/10/2024, 18:39

Intimação Efetivada

01/10/2024, 17:04

Ofício Respondido

01/10/2024, 17:02

Prazo Decorrido

25/09/2024, 18:31

Ofício Efetivado

20/09/2024, 15:29

Ofício(s) Expedido(s)

27/08/2024, 15:20

Intimação Efetivada

26/08/2024, 18:40

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

21/08/2024, 18:21

Autos Conclusos

23/07/2024, 14:09

Juntada -> Petição

22/07/2024, 14:18

Citação Efetivada

17/07/2024, 15:56

Juntada -> Petição

14/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

12/07/2024, 14:27

Intimação Efetivada

12/07/2024, 14:26

Juntada -> Petição

12/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

12/07/2024, 12:41

Intimação Efetivada

12/07/2024, 12:41

Juntada -> Petição -> Contestação

11/07/2024, 19:09

Intimação Efetivada

25/06/2024, 17:31

Audiência de Conciliação

25/06/2024, 16:27

Juntada -> Petição

24/06/2024, 14:26

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/06/2024, 04:11

Citação Expedida

29/05/2024, 12:55

Juntada de Documento

26/05/2024, 23:46

Certidão Expedida

24/05/2024, 14:27

Intimação Efetivada

24/05/2024, 14:27

Audiência de Conciliação

24/05/2024, 14:23

Intimação Efetivada

24/05/2024, 14:23

Intimação Efetivada

23/05/2024, 15:55

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

22/05/2024, 15:46

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/05/2024, 15:46

Juntada de Documento

14/05/2024, 19:01

Certidão Expedida

14/05/2024, 12:22

Processo Distribuído

14/05/2024, 12:09

Autos Conclusos

14/05/2024, 12:09

Peticão Enviada

14/05/2024, 12:09

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 15:46

Decisão

•21/08/2024, 18:21

Sentença

•24/02/2025, 19:22

Despacho

•22/04/2025, 16:22

Relatório

•11/06/2025, 14:43

Relatório e Voto

•19/07/2025, 20:53

Ementa

•19/07/2025, 20:53

Despacho

•26/09/2025, 17:54