Execução de Título Extrajudicial 5295374-33.2024.8.09.0025 - TJGO

Em 10/06/25

12/06/2025, 11:12

Processo Arquivado

12/06/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5295374-33.2024.8.09.0025Polo ativo: Odonto Art LtdaPolo passivo: Taynara Duarte Moreira Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Odonto Art Ltda em face de Taynara Duarte Moreira, partes devidamente qualificadas.Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n.º 9.099/95.A parte exequente requereu a expedição de ofícios para obtenção de novos endereços do polo passivo, junto aos seguintes: 1. Concessionarias de serviço público de telefonia, energia e saneamento. 2. Provedores de Internet. 3. Plataformas de Streaming de Vídeo (como Netflix, Amazon Prime, Disney+). 4. Justiça Eleitoral, para verificação de endereço atualizado junto ao cadastro de eleitor. 5. Justiça do Trabalho, para eventual cadastramento de endereço no sistema de registros trabalhistas. 6. Órgãos de Proteção ao Crédito, como SPC, Serasa (evento 48).Analisando detidamente os autos, verifica-se que a presente execução foi ajuizada em 17/04/2024 e, até a presente data, a parte exequente não logrou êxito em promover a citação da parte executada.Sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei n.º 9099/1995 que visa resolver conflitos de forma rápida e eficiente em respeito aos princípios da efetividade, economia processual e celeridade.Nesse sentido, estabelece o § 4º, do art. 53, da Lei n.º 9.099/95, que na ação de execução de título extrajudicial “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”Ante o exposto, considerando que o devedor não foi encontrado a partir das diligências já realizadas, julgo extinto o feito, nos termos § 4º do art. 53 da Lei dos Juizados Especiais.Ressalto que a presente extinção não impede o credor de propor nova ação executiva, enquanto não extinta a obrigação pelo decurso do prazo prescricional.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações devidas.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 22/05/2025 16:49:36)

23/05/2025, 15:40

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

22/05/2025, 16:49

PEDIDO_DESABILITAÇÃO_ADVMAYCONFERNANDES

17/04/2025, 11:05

P/ DECISÃO

14/04/2025, 15:02

Manifestação

10/04/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 06/04/2025 19:05:59)

07/04/2025, 16:07

Para Taynara Duarte Moreira (Mandado nº 4644139 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/03/2025 09:21:24))

06/04/2025, 19:05

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4644139 / Para: Taynara Duarte Moreira)

31/03/2025, 13:47

PEDIDO - CITAÇÃO VIA OFICIAL

10/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/02/2025 15:38:00)

25/02/2025, 15:38

FORNECER NOVO ENDEREÇO/WHATSAPP

25/02/2025, 15:38

(Referente à Mov. Citação Expedida (27/01/2025 13:47:12))

19/02/2025, 17:22

Para (Polo Passivo) Taynara Duarte Moreira - Código de Rastreamento Correios: YQ568939174BR idPendenciaCorreios2954499idPendenciaCorreios

29/01/2025, 22:28

Pelo Sistema E-Cartas

27/01/2025, 13:47

PEDIDOS - CITAÇÃO VIA AR - HABILITAÇÃO DE ADVOGADA

21/01/2025, 13:44

AR negativo - Manifestar Novo Endereço ou WhatsApp

19/12/2024, 18:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/12/2024, 18:00

(Referente à Mov. Citação Expedida (26/11/2024 13:54:53))

19/12/2024, 16:29

Para (Polo Passivo) Taynara Duarte Moreira - Código de Rastreamento Correios: YQ525119985BR idPendenciaCorreios2847651idPendenciaCorreios

29/11/2024, 23:27

Pelo Sistema E-Cartas

26/11/2024, 13:54

PEDIDO - CITAÇÃO VIA AR

22/11/2024, 19:27

Manifestar Novo Endereço ou WhatsApp >> AR negativo.

14/11/2024, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odonto Art Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/11/2024, 15:26

(Referente à Mov. Citação Expedida (14/10/2024 17:52:39))

13/11/2024, 20:19

Para (Polo Passivo) Taynara Duarte Moreira - Código de Rastreamento Correios: YQ475697538BR idPendenciaCorreios2756731idPendenciaCorreios

16/10/2024, 22:30

Pelo Sistema E-Cartas

14/10/2024, 17:52

PEDIDO - CITAÇÃO VIA AR

14/10/2024, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odonto Art Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/10/2024 13:36:59)

11/10/2024, 14:17

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/10/2024, 13:36

PEDIDO CACE

30/08/2024, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odonto Art Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 29/08/2024 18:41:09)

30/08/2024, 14:24

Buscas nos sistemas conveniados

29/08/2024, 18:41

P/ DECISÃO

13/08/2024, 16:11

PEDIDO - BUSCA DE ENDEREÇO

12/08/2024, 17:14

Para Taynara Duarte Moreira (Mandado nº 3140219 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/06/2024 17:04:25))

11/08/2024, 12:00

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 3140219 / Para: Taynara Duarte Moreira)

02/08/2024, 16:03

Interlocutória - Requerer citação via oficial de justiça

10/06/2024, 17:04

Citação. Via WhatsApp. Não Efetivada.

07/06/2024, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odonto Art Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/06/2024, 13:53

PJD INTIMAÇÃO/CITAÇÃO WHATSAPP

03/06/2024, 14:17

Interlocutória - Informar endereço eletrônico para citação

29/05/2024, 16:03

Manifestar Novo Endereço ou WhatsApp >> AR negativo.

29/05/2024, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Odonto Art Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/05/2024, 14:17

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/05/2024 21:54:19))

29/05/2024, 12:49

Para (Polo Passivo) Taynara Duarte Moreira - Código de Rastreamento Correios: YQ292002235BR idPendenciaCorreios2239132idPendenciaCorreios

17/05/2024, 23:28

E-cartas Expedido.

16/05/2024, 13:13

Decisão Inicial - Execução

15/05/2024, 21:54

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

17/04/2024, 19:01

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Anelize Beber Rinaldin

17/04/2024, 15:26

Autos Conclusos

17/04/2024, 15:26

Peticão Enviada

17/04/2024, 15:26

—

Em 10/06/25

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado - 22/05/2025 16:49:36)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

PEDIDO_DESABILITAÇÃO_ADVMAYCONFERNANDES

P/ DECISÃO

Manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 06/04/2025 19:05:59)

Para Taynara Duarte Moreira (Mandado nº 4644139 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/03/2025 09:21:24))

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4644139 / Para: Taynara Duarte Moreira)

PEDIDO - CITAÇÃO VIA OFICIAL

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/02/2025 15:38:00)

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