Execução de Título Extrajudicial 5519158-16.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.725,24

Órgão julgador

Nova Crixás - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

18/11/2025, 13:11

Processo Arquivado

18/11/2025, 13:11

Certidão Expedida

18/11/2025, 13:11

Intimação Efetivada

20/10/2025, 21:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

20/10/2025, 20:52

Intimação Expedida

20/10/2025, 20:52

Autos Conclusos

20/10/2025, 16:35

Juntada -> Petição

08/10/2025, 16:21

Juntada -> Petição

19/08/2025, 09:38

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:43

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:36

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:36

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:57

Certidão Expedida

10/07/2025, 15:35

Juntada -> Petição

17/06/2025, 09:57

Todas as movimentações(132)

Certidão Expedida

18/11/2025, 13:11

Processo Arquivado

18/11/2025, 13:11

Certidão Expedida

18/11/2025, 13:11

Intimação Efetivada

20/10/2025, 21:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

20/10/2025, 20:52

Intimação Expedida

20/10/2025, 20:52

Autos Conclusos

20/10/2025, 16:35

Juntada -> Petição

08/10/2025, 16:21

Juntada -> Petição

19/08/2025, 09:38

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:43

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:36

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:36

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:57

Certidão Expedida

10/07/2025, 15:35

Juntada -> Petição

17/06/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:07

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 5519158-16.2020.8.09.0051 Polo ativo: Itau Unibanco S.a Polo passivo: Joao Rodrigues De Lima DECISÃO Ao analisar os autos, verifico que a parte exequente solicita o arresto executivo ante a não localização dos executados (evento 114). A medida requerida possui natureza cautelar e tem como finalidade bloquear bens do devedor quando este não tiver sido localizado, com o fito de assegurar futura penhora. Da análise dos autos, verifica-se que as tentativas de localização da executada (eventos 97 e 111) retornaram infrutíferas. Dentro deste contexto, importa destacar que o STJ, visando garantir a celeridade do processo e a efetividade do resultado da execução, além de estimular a modernização dos atos executórios, admite a realização do arresto executivo na modalidade online antes do esgotamento das tentativas da citação do devedor, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor.3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73.5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindivel. 6. Recurso especial provido. (RESP 1822034 - SC, Terceira Turma, Ministra Relatora: Nancy Andrighi, Dje: 26.08.2021). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3. Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. Precedentes. 4. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1956886 RJ 2021/0241196-2, Data de Julgamento: 02/05/2022, T3 TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/05/2022) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arresto online sobre os ativos financeiros existentes em nome da executada, via SISBAJUD, limitada ao valor indicado na execução. Atente-se para o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Efetuado o arresto, INTIME-SE o exequente, na pessoa de seu procurador, para promover a citação dos executados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição do arresto, conforme previsão do artigo 830, § § 1° e 2º do CPC. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz Substituto (assinado eletronicamente)

Decisão -> deferimento

06/05/2025, 20:20

Intimação Efetivada

06/05/2025, 20:20

Autos Conclusos

24/04/2025, 19:29

Juntada -> Petição

28/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 15:34

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:34

Citação Não Efetivada

25/02/2025, 14:51

Citação Expedida

11/02/2025, 22:30

Certidão Expedida

07/02/2025, 16:15

Juntada -> Petição

10/12/2024, 15:15

Juntada -> Petição

05/12/2024, 16:39

Certidão Expedida

03/12/2024, 19:16

Intimação Efetivada

03/12/2024, 19:16

Juntada de Documento

25/11/2024, 11:44

Certidão Expedida

15/10/2024, 14:39

Certidão Expedida

11/09/2024, 14:55

Intimação Efetivada

11/09/2024, 14:55

Juntada -> Petição

07/08/2024, 17:22

Certidão Expedida

05/08/2024, 14:23

Intimação Efetivada

05/08/2024, 14:23

Mandado Não Cumprido

28/07/2024, 17:49

Mandado Expedido

29/05/2024, 11:20

Juntada -> Petição

28/05/2024, 15:04

Intimação Efetivada

17/05/2024, 09:37

Juntada -> Petição

20/02/2024, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2024, 05:44

Intimação Efetivada

07/02/2024, 05:44

Autos Conclusos

06/02/2024, 09:53

Juntada -> Petição

26/12/2023, 17:20

Certidão Expedida

18/12/2023, 17:17

Intimação Efetivada

18/12/2023, 17:16

Mandado Não Cumprido

05/12/2023, 16:48

Mandado Expedido

18/10/2023, 14:16

Juntada -> Petição

20/09/2023, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2023, 15:07

Autos Conclusos

14/09/2023, 11:28

Juntada -> Petição

14/09/2023, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2023, 09:51

Autos Conclusos

13/09/2023, 16:10

Juntada -> Petição

13/09/2023, 13:29

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:38

Certidão Expedida

11/09/2023, 14:38

Juntada de Documento

06/09/2023, 20:20

Certidão Expedida

06/09/2023, 11:52

Juntada -> Petição

06/09/2023, 09:49

Intimação Efetivada

25/08/2023, 17:00

Mandado Não Cumprido

08/08/2023, 16:58

Mandado Expedido

29/06/2023, 14:56

Expedição de Documento

28/06/2023, 12:33

Certidão Expedida

28/06/2023, 12:29

Certidão Expedida

28/06/2023, 12:25

Juntada -> Petição

02/06/2023, 11:08

Juntada -> Petição

12/05/2023, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2023, 17:12

Intimação Efetivada

25/04/2023, 17:12

Autos Conclusos

19/04/2023, 12:44

Intimação Efetivada

19/04/2023, 12:44

Intimação Efetivada

19/04/2023, 12:44

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/03/2023, 19:07

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2023, 21:53

Intimação Efetivada

28/03/2023, 21:53

Autos Conclusos

02/12/2022, 11:01

Juntada -> Petição

02/12/2022, 10:11

Intimação Efetivada

08/11/2022, 11:28

Mandado Não Cumprido

08/11/2022, 11:27

Certidão Expedida

19/08/2022, 17:43

Mandado Expedido

18/08/2022, 17:32

Certidão Expedida

17/08/2022, 16:31

Juntada -> Petição

18/07/2022, 15:09

Intimação Efetivada

04/07/2022, 16:20

Intimação Efetivada

04/07/2022, 16:20

Juntada -> Petição

09/05/2022, 14:22

Intimação Efetivada

19/04/2022, 18:25

Juntada de Documento

18/04/2022, 16:39

Certidão Expedida

29/03/2022, 17:17

Intimação Efetivada

07/03/2022, 17:08

Intimação Efetivada

07/03/2022, 17:08

Decisão -> deferimento

28/01/2022, 00:59

Intimação Efetivada

28/01/2022, 00:59

Juntada -> Petição

09/12/2021, 07:35

Autos Conclusos

01/12/2021, 18:36

Juntada -> Petição

01/12/2021, 14:50

Intimação Efetivada

12/11/2021, 08:29

Intimação Efetivada

29/10/2021, 14:07

Mandado Não Cumprido

29/10/2021, 14:06

Certidão Expedida

20/10/2021, 14:15

Mandado Expedido

19/10/2021, 14:55

Certidão Expedida

19/10/2021, 13:19

Juntada -> Petição

14/10/2021, 11:29

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2021, 15:50

Intimação Efetivada

22/09/2021, 15:50

Autos Conclusos

20/09/2021, 18:19

Juntada -> Petição

15/09/2021, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2021, 18:10

Intimação Efetivada

19/08/2021, 18:09

Juntada -> Petição

27/07/2021, 12:56

Autos Conclusos

22/07/2021, 16:41

Prazo Decorrido

22/07/2021, 16:40

Intimação Efetivada

08/07/2021, 14:49

Mandado Não Cumprido

08/07/2021, 14:48

Certidão Expedida

03/05/2021, 17:26

Mandado Expedido

03/05/2021, 15:05

Juntada -> Petição

01/04/2021, 17:40

Intimação Efetivada

08/03/2021, 15:57

Mandado Não Cumprido

08/03/2021, 15:56

Certidão Expedida

12/01/2021, 13:46

Mandado Expedido

11/01/2021, 18:05

Intimação Efetivada

05/01/2021, 11:18

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

10/12/2020, 16:29

Autos Conclusos

21/10/2020, 11:51

Processo Distribuído

20/10/2020, 10:45

Peticão Enviada

20/10/2020, 10:45

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 05:44

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:23

Decisão

•06/05/2025, 20:20

Sentença

•20/10/2025, 20:52

07/05/2025, 00:00