Cumprimento de sentença 5370989-77.2023.8.09.0085 - TJGO

Processo Arquivado

23/06/2025, 16:52

Certidão Expedida

23/06/2025, 16:52

Transitado em Julgado

23/06/2025, 16:51

Intimação Lida

16/05/2025, 03:01

Intimação Lida

16/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga–GO2.ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalProcesso: 5370989-77.2023.8.09.0085Promovente(s): Wellington Ferreira Da RochaPromovido(s): Estado De GoiásA presente decisão serve como instrumento de mandado, ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Wellington Ferreira Da Rocha em desfavor do Goiasprev (mov. 25).O pedido foi recebido (mov. 29).Posteriormente, foi comprovado o respectivo depósito dos valores (mov. 68).Vieram-me conclusos.É o breve relatório. Decido.O Código Processual Civil de 2015 (CPC/15) dispõe que se extingue o cumprimento de sentença quando a obrigação for satisfeita, consoante o disposto nos artigos 513, 771 e 924:Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.[…] Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.[…] Art. 924. Extingue-se a execução quando:II – a obrigação for satisfeita; (sem destaque no original).Assim, uma vez verificado que a parte executada cumpriu com o pagamento do valor requisitado, a obrigação foi extinta.Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO o feito, consoante o disposto no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do CPC/15.Sem custas.Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Itapuranga/GO, data da assinatura eletrônica. MARIA EMÍLIA DE QUEIROZJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

07/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2025, 17:40

Intimação Efetivada

06/05/2025, 17:40

Intimação Expedida

06/05/2025, 17:40

Intimação Expedida

06/05/2025, 17:40

Autos Conclusos

05/05/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

25/03/2025, 14:42

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

20/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:49

Juntada de Documento

25/02/2025, 15:49

Juntada de Documento

16/01/2025, 13:03

Alvará Expedido

15/01/2025, 17:14

Certidão Expedida

15/01/2025, 14:58

Intimação Lida

28/11/2024, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2024, 18:02

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:02

Intimação Expedida

18/11/2024, 18:02

Autos Conclusos

18/11/2024, 12:23

Juntada -> Petição

14/11/2024, 09:45

Intimação Efetivada

12/11/2024, 10:26

Juntada -> Petição

11/11/2024, 13:45

Intimação Lida

22/08/2024, 03:04

Intimação Efetivada

12/08/2024, 09:58

Intimação Expedida

12/08/2024, 09:58

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/08/2024, 09:54

Certidão Expedida

08/08/2024, 16:27

Certidão Expedida

29/04/2024, 13:29

Intimação Lida

11/04/2024, 03:02

Juntada -> Petição

02/04/2024, 14:24

Intimação Efetivada

01/04/2024, 08:38

Intimação Expedida

01/04/2024, 08:38

Juntada de Documento

26/03/2024, 17:15

Certidão Expedida

09/01/2024, 16:51

Certidão Expedida

09/01/2024, 16:46

Intimação Lida

20/11/2023, 03:04

Intimação Lida

20/11/2023, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2023, 08:59

Intimação Efetivada

08/11/2023, 08:59

Intimação Expedida

08/11/2023, 08:59

Intimação Lida

09/10/2023, 03:08

Autos Conclusos

03/10/2023, 14:08

Juntada -> Petição

03/10/2023, 13:56

Intimação Efetivada

29/09/2023, 12:54

Intimação Expedida

29/09/2023, 12:54

Transitado em Julgado

29/09/2023, 12:54

Intimação Lida

05/09/2023, 03:00

Intimação Lida

05/09/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/08/2023, 10:45

Intimação Efetivada

26/08/2023, 10:45

Intimação Expedida

26/08/2023, 10:45

Autos Conclusos

19/07/2023, 12:11

Juntada -> Petição -> Contestação

19/07/2023, 10:31

Citação Efetivada

30/06/2023, 03:02

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/06/2023, 13:32

Intimação Efetivada

27/06/2023, 15:55

Juntada -> Petição -> Contestação

27/06/2023, 15:32

Citação Expedida

20/06/2023, 12:44

Citação Expedida

20/06/2023, 12:43

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2023, 09:18

Intimação Efetivada

20/06/2023, 09:18

Processo Distribuído

14/06/2023, 16:19

Autos Conclusos

14/06/2023, 16:19

Peticão Enviada

14/06/2023, 16:19

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Evolução da Classe Processual

Todas as movimentações(71)