Execução Fiscal 5559122-58.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 261.858,31

Orgao julgador

Caldas Novas - Vara de Faz Púb Estadual Reg.Pub-Exec. Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ALVES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-03

Reu

LETICIA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 040.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/02/2025 16:05:34))

07/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIARIO DO ESTADO D

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Perguntas Frequentes

26/02/2025, 00:00

Sentença - Extinção Por Quitação Integral do Débito

25/02/2025, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALVES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

25/02/2025, 16:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

25/02/2025, 16:05

Autos Conclusos

24/02/2025, 15:12

petição

19/02/2025, 11:47

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2025 19:01:48))

17/02/2025, 03:18

Transcorreu prazo 30 dias

07/02/2025, 19:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 19:01

Término da Suspensão do Processo

07/02/2025, 03:00

Decisão - Extingue Parcialmente o Crédito - Suspensão por 30 dias

08/01/2025, 16:00

(Por 30 dias)

08/01/2025, 16:00

Autos Conclusos

05/11/2024, 14:36

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Intimação Expedida (16/10/2024 21:40:52))

28/10/2024, 03:16

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 21:40

Decisão

•08/01/2025, 16:00

Sentença

•25/02/2025, 16:05

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