Agravo em Recurso Especial 0045580-59.2009.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Oposição · 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Oposição · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

CLEMENTE DA SILVA ABREU

CPF

Autor

ESPOLIO DE DARCIO PEREIRA PINTO

CPF

Autor

JULIETA LAURINDA DE ABREU

Autor

ELISABETH PINHO PEREIRA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 19:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:27

Determinada a distribuição do feito

13/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 10:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/02/2026, 12:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/02/2026, 14:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2026, 18:00